Na Galeria
Senado Federal
Astronauta Marcos Pontes
Mandato até 2031
PL-SP · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
10.714.913 votos na eleição de 2022
Trajetória no Senado
- 01/02/2023 · Início do mandato PL-SP, 10.714.913 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Titular · Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Titular · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Educação e Cultura
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Titular · Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética
- Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira
- Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
- Titular · Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil
- Titular · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - China
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - França
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Japão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Líbano
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Índia
- Titular · Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vacinas de Interesse Nacional
- Titular · Subcomissão Permanente do Plano Nacional de Educação
- Suplente · Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
- Suplente · Comissão de Assuntos Sociais
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Suplente · Comissão de Segurança Pública
- Suplente · Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Suplente · Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética
Votos na eleição de 2022, por município
São Paulo reuniu 20,3% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | PL | 10.714.913 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 626.554,72
- CasaR$ 455.300,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 400.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 240.541,79
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 82.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 41.000,00
- TerrenoR$ 21.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no exteriorR$ 6.300,00
- Caderneta de poupançaR$ 21,94
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
152 votos registrados, 86 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 116
- Não 35
- Outros registros 1
16 sobre procedimento, 50 sobre emendas, destaques e recursos, 86 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 74
- Não 11
- Outros registros 1
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 18 Sim · 3 Não
- Finanças Públicas 15 Sim · 4 Não
- Orçamento Anual 9 Sim · 3 Não
- Proteção Social 10 Sim · 1 Não
- Direito Penal e Penitenciário 6 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 6 Sim · 0 Não
Explorar as votações
86 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 58 Sim · 3 Não · 1 outro -
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou Não Demais votos: 28 Sim · 35 Não
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Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 306 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 102 | 6 | 33 | 0 |
| 2024 | 95 | 85 | 7 | 3 | 0 |
| 2025 | 128 | 83 | 32 | 13 | 0 |
| 2026 | 66 | 36 | 4 | 23 | 3 |
| Total | 430 | 306 | 49 | 72 | 3 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,53 milhão em cota parlamentar e R$ 146,97 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 284.725,92 |
| 2024 | R$ 430.851,22 |
| 2025 | R$ 494.626,27 |
| 2026 | R$ 317.281,06 |
| Total | R$ 1.527.484,47 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 227
| GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA | R$ 492.800,00 |
| Aerotur Serviços | R$ 394.559,56 |
| Aires Turismo | R$ 113.809,46 |
| FANEL IMÓVEIS | R$ 43.954,74 |
| OBSERVATORIO SOLUCOES EM GESTAO LTDA | R$ 40.000,00 |
| MINIZO INTERMEDIÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGOCIOS LT | R$ 30.253,00 |
| ECT - Emp. Bras. de Correios e Telegrafos - São Paulo | R$ 20.996,60 |
| CENTER PARK HOTEL LTDA-ME | R$ 17.160,20 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA | R$ 10.743,98 |
| SEBASTIÃO LOURENÇO VIEIRA | R$ 10.000,00 |
Comprovantes: 1.426 registros
Os 10 maiores de 1.426 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 11/2023 | OBSERVATORIO SOLUCOES EM GESTAO LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 40.000,00 |
| 10/2023 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.000,00 |
| 05/2026 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 31.000,00 |
| 06/2026 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 31.000,00 |
| 07/2026 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 31.000,00 |
| 02/2024 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 |
| 03/2024 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 |
| 04/2024 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 |
| 05/2024 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 |
| 06/2024 | GORILA CRIAÇÃO & POS PROPAGANDA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 1.426 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 146,97 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 69.433.151,81 | R$ 53.173.851,88 | R$ 53.173.851,88 | R$ 15.163.596,28 |
| 2025 | R$ 68.121.826,68 | R$ 56.279.783,06 | R$ 56.123.986,45 | R$ 4.919.096,38 |
| 2026 | R$ 54.695.681,75 | R$ 17.660.753,40 | R$ 17.589.195,52 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 192.250.660,24 | R$ 127.114.388,34 | R$ 126.887.033,85 | R$ 20.082.692,66 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | São Paulo-SP | R$ 20.038.586,00 |
| ESTADO DE SAO PAULO | São Paulo-SP | R$ 19.489.581,95 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 13.443.850,60 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 13.077.000,00 |
| INSTITUTO HARDWARE BR - HBR | Brasília-DF | R$ 8.700.000,00 |
| ASSOCIACAO PARA PROMOCAO DA EXCELENCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX | Brasília-DF | R$ 6.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU | Bauru-SP | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA | Marília-SP | R$ 4.900.000,00 |
| FUNDACAO CASIMIRO MONTENEGRO FILHO | São Paulo-SP | R$ 2.944.570,60 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO | Rio Claro-SP | R$ 2.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 143.923.013,70, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
164 propostas de autoria desde 2023, 5 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
81 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando a Câmara 12
- Em tramitação no Senado 62
- Arquivada ou retirada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
83 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando a Câmara 3
- Em tramitação no Senado 77
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 81 | 83 | 5 |
Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei nº 15.447, de 30/06/2026
Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
-
Lei nº 15.449, de 30/06/2026
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
-
Lei nº 15.331, de 07/01/2026
Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
2 em coautoria
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
-
Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 79
- PLP
- 6
- PEC
- 79
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
164 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 15/10/2026.
-
Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
Aguardando despacho, em 14/09/2026.
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Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.
Aguardando despacho, em 14/09/2026.
-
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
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Institui diretrizes para a tomada de decisões públicas baseadas em evidências científicas e tecnológicas no âmbito da Administração Pública Federal.
Aguardando despacho, em 26/08/2026.
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Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.
Aguardando despacho, em 18/08/2026.
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Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.
Aguardando despacho, em 27/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Aguardando despacho, em 16/06/2026.
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Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.
Aguardando despacho, em 02/06/2026.
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Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.
Aguardando despacho, em 28/05/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Matéria com a relatoria, em 30/10/2026.
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Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
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Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer medidas de fortalecimento da autonomia progressiva e da inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens oriundos de serviço de acolhimento.
Aguardando despacho, em 05/05/2026.
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Relatorias
104 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 290 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.astronautamarcospontes@senado.leg.br
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