Na Galeria
Senado Federal
Alan Rick
Disputou outro cargo
REPUBLICANOS-AC · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 22.263 a 154.312 votos
Trajetória no Senado
- 12/11/2025 · Mudança de partido Do UNIÃO para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2023 · Início do mandato UNIÃO-AC, 154.312 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Titular · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
- Titular · Comissão de Educação e Cultura
- Titular · Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes
- Titular · Frente Parlamentar Evangélica
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas
- Titular · Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Argentina
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Japão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Peru
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão de Assuntos Sociais
- Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Suplente · Comissão de Esporte
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Votos na eleição de 2022, por município
Rio Branco reuniu 47,8% dos votos. Houve votos em 22 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | UNIÃO | 154.312 | Eleição direta |
| 2018 | Câmara | DEM | 22.263 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +191,7% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +191,7% +R$ 1.394.084,19
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 691.852,18
- ApartamentoR$ 586.827,47
- TerrenoR$ 455.724,20
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 185.000,00
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 75.833,84
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 48.825,71
- Caderneta de poupançaR$ 46.420,33
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 30.990,57
2018
- Fundo de Investimento ImobiliárioR$ 300.000,00
- CasaR$ 268.166,11
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 90.000,00
- TerrenoR$ 64.224,00
- Outras participações societáriasR$ 5.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
165 votos registrados, 95 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 142
- Não 23
- Outros registros 0
14 sobre procedimento, 56 sobre emendas, destaques e recursos, 95 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 91
- Não 4
- Outros registros 0
Em 3 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 24 Sim · 0 Não
- Finanças Públicas 21 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 12 Sim · 1 Não
- Proteção Social 11 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 9 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
95 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 319 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 92 | 17 | 32 | 0 |
| 2024 | 95 | 68 | 23 | 4 | 0 |
| 2025 | 128 | 108 | 12 | 8 | 0 |
| 2026 | 66 | 51 | 15 | 0 | 0 |
| Total | 430 | 319 | 67 | 44 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,61 milhão em cota parlamentar e R$ 213,55 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 433.257,75 |
| 2024 | R$ 505.596,93 |
| 2025 | R$ 431.231,16 |
| 2026 | R$ 240.512,16 |
| Total | R$ 1.610.598,00 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 55
| AEROTUR SERVIÇOS | R$ 241.994,22 |
| POSTO VILLAGE LTDA | R$ 225.716,45 |
| FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA | R$ 145.526,20 |
| TV E RÁDIO JURUÁ | R$ 103.741,93 |
| VERDE SERVICE LTDA - EPP | R$ 88.274,20 |
| MENDES & BARROS LTDA | R$ 85.000,00 |
| AMAZÔNIA 7 PRODUÇÕES LTDA | R$ 75.549,02 |
| RAIMUNDO ADEMIR M. DE SOUZA - ME | R$ 70.000,00 |
| EXATA COMUNICAÇÃO EIRELI | R$ 58.193,54 |
| AIRES TURISMO | R$ 56.582,16 |
Comprovantes: 970 registros
Os 10 maiores de 970 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 12/2025 | RADIO E TELEVISAO NORTE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 |
| 12/2024 | RADIO TV DO AMAZONAS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.844,00 |
| 05/2024 | RADIO TV DO AMAZONAS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.925,60 |
| 04/2023 | EXATA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 |
| 05/2023 | EXATA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 |
| 06/2023 | EXATA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 |
| 07/2023 | EXATA COMUNICAÇÃO EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 |
| 09/2023 | MENDES & BARROS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 |
| 10/2023 | MENDES & BARROS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 |
| 11/2023 | MENDES & BARROS LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 10.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 970 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 213,55 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.102.388,14 | R$ 30.739.620,36 | R$ 30.724.621,02 | R$ 1.376.111,12 |
| 2024 | R$ 69.533.552,26 | R$ 58.214.150,00 | R$ 58.214.150,00 | R$ 9.644.321,59 |
| 2025 | R$ 68.536.794,70 | R$ 60.025.656,71 | R$ 59.725.656,71 | R$ 8.166.277,84 |
| 2026 | R$ 70.257.599,90 | R$ 46.131.445,18 | R$ 45.697.427,18 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 240.430.335,00 | R$ 195.110.872,25 | R$ 194.361.854,91 | R$ 19.186.710,55 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 46.254.612,52 |
| ESTADO DO ACRE | Rio Branco-AC | R$ 23.821.428,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Rio Branco-AC | R$ 12.720.916,00 |
| MUNICIPIO DE CAPIXABA | Capixaba-AC | R$ 9.180.734,00 |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD | Senador Guiomard-AC | R$ 5.978.350,71 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA | Capixaba-AC | R$ 5.599.948,00 |
| 1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA | Acrelândia-AC | R$ 4.949.484,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Brasiléia-AC | R$ 4.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE BRASILEIA | Brasiléia-AC | R$ 4.480.000,00 |
| INSTITUTO REINVENTAR EDUCACAO, CULTURA E SUSTENTABILIDADE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 4.037.009,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 211.916.715,55, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
105 propostas de autoria desde 2023, 5 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
31 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando a Câmara 3
- Em tramitação no Senado 24
- Arquivada ou retirada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
74 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando a Câmara 2
- Em tramitação no Senado 68
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 31 | 74 | 5 |
Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei nº 15.227, de 30/09/2025
Modifica a Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
-
Lei nº 15.051, de 20/12/2024
Concede o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
3 em coautoria
-
Lei nº 15.505, de 15/09/2026
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
-
Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 29
- PLP
- 3
- PEC
- 73
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
105 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
Aguardando despacho, em 04/11/2026.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Aguardando despacho, em 16/06/2026.
-
Institui transação destinada à extinção de créditos públicos de titularidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante aceitação de direitos creditórios líquidos e certos contra a União, e sua utilização na amortização ou quitação de dívidas perante a União.
Aguardando despacho, em 09/06/2026.
-
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Pronta para a pauta na comissão, em 02/06/2026.
-
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
-
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Matéria despachada, em 03/09/2026.
-
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada, em 30/06/2026.
-
Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS) aos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre.
Aguardando despacho, em 11/12/2025.
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Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Aguardando despacho, em 03/12/2025.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Aguardando despacho, em 25/11/2025.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
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Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.
Transformada em norma jurídica, em 15/09/2026.
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Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Aguardando designação do relator, em 24/02/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
Relatorias
20 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 74 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.alanrick@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 3303-6333
- Bloco
- Bloco Parlamentar Aliança