PL 2708/2024 · Projeto de Lei

PL 2708/2024

Autoria: Senado Federal - Alan Rick · Apresentada em 03/07/2024

Virou Lei nº 15.227 de 30/09/2025 Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação na fonte desde 20/10/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Em que pé está

03/07/2024 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Alan Rick
02/09/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
20/10/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.227 de 30/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 02/09/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.708, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 02/09/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 02/09/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3572/2025.
Câmara · 02/09/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 02/09/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3572/2025.

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda