Na Galeria
Senado Federal
Marcos Rogério
Eleição para o governo do estado
PL-RO · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
324.939 votos na eleição de 2018
Trajetória no Senado
- 26/01/2022 · Mudança de partido Do DEM para o PL.
- 01/02/2019 · Início do mandato DEM-RO, 324.939 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
- Titular · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Titular · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Meio Ambiente
- Titular · Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Titular · Frente Parlamentar Evangélica
- Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Titular · Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
- Titular · Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Suplente · Comissão de Segurança Pública
- Suplente · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Suplente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votos na eleição de 2018, por município
Porto Velho reuniu 22,5% dos votos. Houve votos em 52 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2018 | Senado | DEM | 324.939 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2018
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 300.000,00
- TerrenoR$ 277.000,00
- AeronaveR$ 266.664,95
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 231.000,00
- CasaR$ 146.351,75
- Outros fundosR$ 60.687,88
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 20.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
149 votos registrados, 84 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 120
- Não 29
- Outros registros 0
13 sobre procedimento, 52 sobre emendas, destaques e recursos, 84 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 74
- Não 10
- Outros registros 0
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 17 Sim · 2 Não
- Finanças Públicas 14 Sim · 4 Não
- Orçamento Anual 12 Sim · 3 Não
- Proteção Social 9 Sim · 1 Não
- Direito Penal e Penitenciário 7 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
84 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 59 Sim · 1 Não -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 58 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 331 das 398 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 109 | 86 | 16 | 7 | 0 |
| 2024 | 95 | 78 | 5 | 12 | 0 |
| 2025 | 128 | 113 | 10 | 5 | 0 |
| 2026 | 66 | 54 | 5 | 7 | 0 |
| Total | 398 | 331 | 36 | 31 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,63 milhão em cota parlamentar e R$ 234,76 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 243.470,91 |
| 2024 | R$ 464.520,95 |
| 2025 | R$ 555.533,56 |
| 2026 | R$ 370.980,28 |
| Total | R$ 1.634.505,70 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 86
| Petro Rondônia Dist. de Combustivéis e Transp LTDA ME | R$ 267.689,87 |
| R VEICULOS COMPRA E VENDA LTDA | R$ 150.200,00 |
| VIZON HOTELARIA E LOCADORA LTDA | R$ 132.905,04 |
| LATAM | R$ 122.079,20 |
| Valentim Imóveis | R$ 75.244,76 |
| AZUL | R$ 65.231,29 |
| CMP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA - ME | R$ 47.800,00 |
| AEREO ESPECIAL TUR LTDA ME | R$ 46.295,00 |
| Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia SA. | R$ 33.118,59 |
| Yuri Comércio de Combustíveis Ltda | R$ 31.435,10 |
Comprovantes: 665 registros
Os 10 maiores de 665 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/2025 | AEREO ESPECIAL TUR LTDA ME | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 19.583,00 |
| 11/2025 | RIMA - RIO MADEIRA AVIAÇÃO LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 17.075,60 |
| 09/2025 | AEREO ESPECIAL TUR LTDA ME | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 15.762,00 |
| 12/2025 | R. M. V. SILVA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.375,00 |
| 12/2025 | MUDANÇAS e CARGAS KARDEK LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 15.000,00 |
| 10/2023 | CLARILAINE DE FATIMA FERRARI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.807,50 |
| 03/2026 | R VEICULOS COMPRA E VENDA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 13.000,00 |
| 04/2026 | R VEICULOS COMPRA E VENDA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 13.000,00 |
| 05/2026 | R VEICULOS COMPRA E VENDA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 13.000,00 |
| 06/2026 | R VEICULOS COMPRA E VENDA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 13.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 665 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 234,76 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 56.881.112,00 | R$ 54.652.045,00 | R$ 54.652.045,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 69.340.588,00 | R$ 64.618.028,00 | R$ 64.618.028,00 | R$ 3.038.330,23 |
| 2025 | R$ 68.450.321,45 | R$ 55.959.549,45 | R$ 55.959.549,45 | R$ 3.652.026,00 |
| 2026 | R$ 70.222.690,62 | R$ 52.841.520,75 | R$ 52.841.520,75 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 264.894.712,07 | R$ 228.071.143,20 | R$ 228.071.143,20 | R$ 6.690.356,23 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 40.088.531,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA MAMORE | Nova Mamoré-RO | R$ 14.475.000,00 |
| MUNICIPIO DE URUPA | Urupá-RO | R$ 12.119.727,44 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE | Ouro Preto do Oeste-RO | R$ 8.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI | Presidente Médici-RO | R$ 7.970.646,44 |
| MUNICIPIO DE JI-PARANA | Ji-paraná-RO | R$ 6.804.788,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE | Santa Luzia D'oeste-RO | R$ 6.485.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE | São Francisco do Guaporé-RO | R$ 6.252.000,00 |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE | Espigão D'oeste-RO | R$ 5.359.500,00 |
| MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE | Colorado do Oeste-RO | R$ 5.065.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 234.761.499,43, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
163 propostas de autoria desde 2019, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
34 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando a Câmara 1
- Em tramitação no Senado 25
- Arquivada ou retirada 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
129 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando a Câmara 7
- Em tramitação no Senado 102
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 10
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 34 | 129 | 6 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Emenda Constitucional nº 119, de 27/04/2022
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
-
Lei nº 13.870, de 17/09/2019
Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreende toda a extensão do imóvel rural.
4 em coautoria
-
Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
-
Emenda Constitucional nº 117, de 05/04/2022
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
-
Emenda Constitucional nº 115, de 10/02/2022
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
-
Lei nº 14.298, de 05/01/2022 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 33
- PLP
- 2
- PEC
- 128
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
163 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
-
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
-
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
-
Institui o Dia Nacional da Regulação.
Aguardando despacho, em 23/04/2026.
-
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de trânsito a residentes em área rural.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
-
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
-
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Aguardando despacho, em 02/03/2026.
-
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada, em 30/06/2026.
-
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
-
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Aguardando despacho, em 10/11/2025.
-
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
-
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 29/10/2025.
-
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Aguardando designação do relator, em 24/02/2026.
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Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a isenção do pagamento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a famílias de baixa renda residentes em estados com usinas hidrelétricas estruturantes.
Aguardando despacho, em 08/07/2025.
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Relatorias
15 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 65 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.marcosrogerio@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 3303-6148
- Bloco
- Bloco Parlamentar Vanguarda