Na Galeria
Senado Federal
Irajá
Sem candidatura em 2026
PSD-TO · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
214.355 votos na eleição de 2018
Trajetória no Senado
- 01/02/2019 · Início do mandato PSD-TO, 214.355 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
- Titular · Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Titular · Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - China
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS
- Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Suplente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votos na eleição de 2018, por município
Palmas reuniu 9,5% dos votos. Houve votos em 139 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2018 | Senado | PSD | 214.355 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2018
- Outras participações societáriasR$ 2.811.021,00
- CasaR$ 800.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 600.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 329.612,24
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 300.000,00
- ApartamentoR$ 285.000,00
- TerrenoR$ 45.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 42.699,97
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.181,68
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 11.216,30
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
99 votos registrados, 57 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 87
- Não 12
- Outros registros 0
9 sobre procedimento, 33 sobre emendas, destaques e recursos, 57 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 55
- Não 2
- Outros registros 0
Em 3 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 15 Sim · 0 Não
- Finanças Públicas 14 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 10 Sim · 1 Não
- Agentes Públicos 7 Sim · 0 Não
- Proteção Social 6 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 5 Sim · 0 Não
Explorar as votações
57 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 59 Sim · 1 Não -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 58 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 170 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 64 | 32 | 45 | 0 |
| 2024 | 95 | 24 | 19 | 52 | 0 |
| 2025 | 128 | 45 | 47 | 36 | 0 |
| 2026 | 66 | 37 | 12 | 17 | 0 |
| Total | 430 | 170 | 110 | 150 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,58 milhão em cota parlamentar e R$ 204,55 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 310.636,55 |
| 2024 | R$ 338.377,69 |
| 2025 | R$ 522.530,96 |
| 2026 | R$ 412.859,26 |
| Total | R$ 1.584.404,46 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 160
| SERGIO RODRIGO DO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS | R$ 262.600,00 |
| PRIME SOLUTION SOLUCOES EM IMPRESSOES LTDA - EPP | R$ 200.000,00 |
| TÉCNICA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME | R$ 200.000,00 |
| COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CASA TUA EIRELI | R$ 197.945,13 |
| W S NOBRE LTDA | R$ 157.400,00 |
| Aerotur Serviços | R$ 141.556,22 |
| CMBC PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 122.800,00 |
| GBN CONSULTORIA LTDA | R$ 40.000,00 |
| MIGUEL GERONIMO DA NOBREGA NETTO (MG CONSULTORIA LEGISLATIVA) | R$ 28.500,00 |
| AIR BP PETROBAHIA LTDA | R$ 17.688,98 |
Comprovantes: 678 registros
Os 10 maiores de 678 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 02/2023 | TÉCNICA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 03/2023 | TÉCNICA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 04/2023 | TÉCNICA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 02/2024 | TÉCNICA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 03/2024 | TÉCNICA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 04/2024 | TÉCNICA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 05/2024 | TÉCNICA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 06/2024 | TÉCNICA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 08/2024 | TÉCNICA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 02/2025 | W S NOBRE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 678 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 204,55 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 59.021.279,00 | R$ 48.723.970,00 | R$ 48.723.970,00 | R$ 9.340.808,00 |
| 2024 | R$ 69.634.850,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 69.634.850,00 |
| 2025 | R$ 68.128.886,47 | R$ 11.569.000,00 | R$ 11.569.000,00 | R$ 52.605.433,47 |
| 2026 | R$ 15.633.882,11 | R$ 12.679.901,00 | R$ 12.679.901,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 212.418.897,58 | R$ 72.972.871,00 | R$ 72.972.871,00 | R$ 131.581.091,47 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Araguaína-TO | R$ 57.200.850,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 22.324.334,24 |
| MUNICIPIO DE ARAGUAINA | Araguaína-TO | R$ 13.857.301,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Gurupi-TO | R$ 11.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE DIANOPOLIS | Dianópolis-TO | R$ 9.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA | Formoso do Araguaia-TO | R$ 6.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO | Praia Norte-TO | R$ 6.413.652,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Araguatins-TO | R$ 5.855.080,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL | Porto Nacional-TO | R$ 5.394.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA | Santa Fé do Araguaia-TO | R$ 4.950.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 204.453.962,47, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
111 propostas de autoria desde 2019, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
42 propostas
0 viraram norma
- Aguardando a Câmara 4
- Em tramitação no Senado 34
- Arquivada ou retirada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
69 propostas
6 viraram norma
- Virou norma 6
- Aguardando a Câmara 2
- Em tramitação no Senado 52
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 5
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 42 | 69 | 6 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
6 em coautoria
-
Lei nº 14.626, de 19/07/2023
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
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Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 123, de 14/07/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
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Emenda Constitucional nº 117, de 05/04/2022
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
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Emenda Constitucional nº 115, de 10/02/2022
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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Emenda Constitucional nº 107, de 02/07/2020
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 39
- PLP
- 2
- PEC
- 70
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
111 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
-
Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 10/07/2026.
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.
Aguardando despacho, em 08/07/2026.
-
Estabelece diretrizes nacionais para os Centros de Convivência Comunitária, definidos como espaços públicos multiuso e dá outras providências.
Retirada pelo autor, em 10/07/2026.
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Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada, em 30/06/2026.
-
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Aguardando designação do relator, em 24/02/2026.
-
Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets.
Aguardando designação do relator, em 26/09/2025.
-
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Pronta para a pauta na comissão, em 10/12/2025.
-
Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.
Aguardando designação do relator, em 08/04/2025.
-
Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.
Aguardando designação do relator, em 19/05/2025.
-
Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
Matéria com a relatoria, em 27/08/2025.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever a transferência do veículo em até setenta e duas horas após a comunicação de venda ao órgão de trânsito em que estiver registrado.
Pronta para a pauta na comissão, em 29/10/2025.
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Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Aguardando designação do relator, em 21/02/2024.
-
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
Vetada, em 18/06/2026.
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Relatorias
14 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 39 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
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