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Na Galeria

PL 1855/2020 · Projeto de Lei

PL 1855/2020

Autoria: Senado Federal - Irajá · Apresentada em 14/04/2020

Virou Lei nº 14.626 de 19/07/2023 Direitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 04/08/2023.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.

Em que pé está

  1. 14/04/2020 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Irajá
  2. 09/05/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 04/08/2023 · Câmara Virou Lei nº 14.626 de 19/07/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 09/05/2023

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.855, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda