Na Galeria
Senado Federal
Eduardo Braga
Reeleição
MDB-AM · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2035.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 607.286 a 1.240.471 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. MDB-AM, 1.240.471 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2019 · Início do mandato MDB-AM, 607.286 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2011 · Início do mandato MDB-AM
Comissões e funções atuais
- Titular · Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren
- Titular · Comenda Nise Magalhães da Silveira
- Titular · Comenda Santa Dulce dos Pobres
- Titular · Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Titular · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
- Titular · Comissão de Assuntos Sociais
- Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Titular · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Titular · Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes
- Titular · Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas
- Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
- Titular · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS
- Titular · Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Suplente · Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Suplente · Comissão de Educação e Cultura
- Suplente · Comissão de Segurança Pública
- Suplente · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Suplente · Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami
Votos na eleição de 2026, por município
Manaus reuniu 44,4% dos votos. Houve votos em 62 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | MDB | 1.240.471 | Eleição direta |
| 2018 | Senado | MDB | 607.286 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: +90,6% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- +90,6% +R$ 28.653.794,79
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 18.180.667,57
- Fundo de Investimento ImobiliárioR$ 8.193.659,95
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 7.906.755,84
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 7.163.406,48
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 7.121.106,75
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 2.068.250,00
- Outros fundosR$ 1.943.850,16
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.760.234,69
- Sala ou conjuntoR$ 1.560.472,10
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.179.200,00
- CasaR$ 1.019.529,34
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 558.169,62
- TerrenoR$ 516.909,42
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 398.655,08
- EmbarcaçãoR$ 240.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 179.675,18
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 173.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 85.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 30.016,92
2018
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 19.892.378,57
- Fundo de Investimento ImobiliárioR$ 4.215.472,52
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 3.662.085,60
- CasaR$ 997.748,79
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 891.118,24
- TerrenoR$ 546.909,42
- ApartamentoR$ 338.554,69
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 295.000,00
- EmbarcaçãoR$ 240.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 130.593,59
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 100.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 96.616,98
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 85.182,13
- Outros fundosR$ 55.680,51
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 45.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 32.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 423,27
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
138 votos registrados, 75 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 111
- Não 27
- Outros registros 0
10 sobre procedimento, 53 sobre emendas, destaques e recursos, 75 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 73
- Não 2
- Outros registros 0
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 22 Sim · 0 Não
- Finanças Públicas 17 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 9 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 7 Sim · 0 Não
- Proteção Social 6 Sim · 1 Não
- Agentes Públicos 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
75 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 58 Sim · 3 Não · 1 outro -
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 261 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 96 | 34 | 9 | 2 |
| 2024 | 95 | 58 | 27 | 10 | 0 |
| 2025 | 128 | 63 | 43 | 22 | 0 |
| 2026 | 66 | 44 | 15 | 7 | 0 |
| Total | 430 | 261 | 119 | 48 | 2 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,91 milhão em cota parlamentar e R$ 270,33 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 384.550,49 |
| 2024 | R$ 515.622,23 |
| 2025 | R$ 566.140,19 |
| 2026 | R$ 439.164,22 |
| Total | R$ 1.905.477,13 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 38
| JL DE B BRITO PRODUÇÕES - EPP | R$ 812.500,00 |
| RBL PARTICIPAÇÕES OPERACIONAL LTDA. | R$ 312.259,00 |
| L COELHO SERRA | R$ 225.000,00 |
| MARUAGA AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS LTDA | R$ 162.862,74 |
| ODIAS JOSÉ COSTA MONTEIRO | R$ 62.000,00 |
| SHIFT DIGITAL LTDA | R$ 60.000,00 |
| PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA NADICEO | R$ 50.733,24 |
| IDEIASCOM COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | R$ 49.335,00 |
| EM PAUTA TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 33.500,00 |
| CONEKTAH ESTRATÉGIAS DIGITAIS LTDA | R$ 27.000,00 |
Comprovantes: 351 registros
Os 10 maiores de 351 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 02/2023 | L COELHO SERRA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 03/2023 | L COELHO SERRA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 04/2023 | L COELHO SERRA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 05/2023 | L COELHO SERRA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 06/2023 | L COELHO SERRA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 07/2023 | L COELHO SERRA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 08/2023 | L COELHO SERRA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 09/2023 | L COELHO SERRA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 10/2023 | L COELHO SERRA | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 03/2024 | JL DE B BRITO PRODUÇÕES - EPP | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 351 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 270,33 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 59.028.835,00 | R$ 57.792.896,68 | R$ 56.509.379,48 | R$ 2.519.455,52 |
| 2024 | R$ 69.634.537,91 | R$ 67.134.850,00 | R$ 67.134.850,00 | R$ 2.335.625,28 |
| 2025 | R$ 68.539.715,00 | R$ 68.539.715,00 | R$ 68.539.715,00 | R$ 0,00 |
| 2026 | R$ 74.011.755,00 | R$ 73.291.355,00 | R$ 73.291.355,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 271.214.842,91 | R$ 266.758.816,68 | R$ 265.475.299,48 | R$ 4.855.080,80 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 96.649.272,00 |
| CONSTRUTORA SOMA LTDA | Manaus-AM | R$ 29.133.603,05 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Parintins-AM | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Tabatinga-AM | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Maués-AM | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Manacapuru-AM | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM | Tefé-AM | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE | Eirunepé-AM | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACOATIARA | Itacoatiara-AM | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fonte Boa-AM | R$ 3.539.715,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 270.330.380,28, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
216 propostas de autoria desde 2011, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
62 propostas
0 viraram norma
- Aguardando a Câmara 12
- Em tramitação no Senado 45
- Arquivada ou retirada 5
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
154 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Aguardando a Câmara 8
- Em tramitação no Senado 58
- Arquivada ou retirada 61
- Sem situação informada 19
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 62 | 81 | 7 |
| 2011–2019 | 0 | 73 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 3 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
8 em coautoria
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Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
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Lei nº 14.898, de 13/06/2024
Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
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Lei nº 14.750, de 12/12/2023 · Com veto parcial
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
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Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 123, de 14/07/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
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Emenda Constitucional nº 115, de 10/02/2022
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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Emenda Constitucional nº 109, de 15/03/2021
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 77, de 11/02/2014
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 54
- PLP
- 5
- PEC
- 157
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
216 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
Aguardando despacho, em 04/11/2026.
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Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
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Dispõe sobre incentivos não financeiros à capilarização da atuação da Defensoria Pública e da advocacia dativa.
Aguardando despacho, em 09/07/2026.
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Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para atualizar o valor da bolsa devida ao médico residente e definir regra para o seu reajuste anual.
Aguardando despacho, em 09/07/2026.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever mecanismos de promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, inclusive por meio de reserva de vagas em contratações públicas.
Aguardando despacho, em 08/07/2026.
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Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a assistência jurídica qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Aguardando despacho, em 08/07/2026.
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Estabelece normas gerais para a atuação de fintechs e para a regulação proporcional de serviços financeiros digitais, e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 08/07/2026.
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Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 07/07/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.
Aguardando despacho, em 07/07/2026.
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Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Aguardando despacho, em 20/05/2026.
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Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
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Institui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP); dispõe sobre o regime de publicidade ativa, auditoria independente e rastreabilidade de recursos de origem estrangeira destinados a organizações que exerçam atividades de influência em políticas públicas; cria o Selo de Transparência de Financiamento; e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 07/05/2026.
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Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).
Pronta para a pauta na comissão, em 28/09/2026.
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Denomina “Rodovia Phelippe Daou” a rodovia BR-319.
Aguardando despacho, em 15/04/2026.
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Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Relatorias
20 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 71 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.eduardobraga@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 3303-6230
- Bloco
- Bloco Parlamentar Democracia