Na Galeria
Senado Federal
Laércio Oliveira
Mandato até 2031
PP-SE · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 68.014 a 310.300 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2023 · Início do mandato PP-SE, 310.300 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
- Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Titular · Comissão de Educação e Cultura
- Titular · Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Titular · Frente Parlamentar Evangélica
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Japão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS
- Suplente · Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
- Suplente · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Suplente · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Votos na eleição de 2022, por município
Aracaju reuniu 19,8% dos votos. Houve votos em 75 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | PP | 310.300 | Eleição direta |
| 2018 | Câmara | PP | 68.014 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +35,4% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +35,4% +R$ 1.200.817,94
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- ApartamentoR$ 3.840.229,34
- Consórcio não contempladoR$ 294.744,72
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 244.450,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 60.000,00
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 51.000,00
- CasaR$ 50.000,00
- Licença e concessões especiaisR$ 21.500,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 11.630,50
- Linha telefônicaR$ 8.327,67
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 5.724,52
- Caderneta de poupançaR$ 2.119,90
2018
- ApartamentoR$ 2.669.986,18
- Caderneta de poupançaR$ 421.437,87
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 280.450,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 8.706,99
- Linha telefônicaR$ 8.327,67
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
164 votos registrados, 93 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 138
- Não 26
- Outros registros 0
16 sobre procedimento, 55 sobre emendas, destaques e recursos, 93 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 88
- Não 5
- Outros registros 0
Em 6 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 20 Sim · 2 Não
- Finanças Públicas 18 Sim · 2 Não
- Orçamento Anual 13 Sim · 2 Não
- Proteção Social 10 Sim · 1 Não
- Direito Penal e Penitenciário 9 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
93 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não -
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou Sim Demais votos: 27 Sim · 36 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 345 das 422 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 133 | 112 | 4 | 17 | 0 |
| 2024 | 95 | 75 | 3 | 17 | 0 |
| 2025 | 128 | 111 | 9 | 8 | 0 |
| 2026 | 66 | 47 | 8 | 11 | 0 |
| Total | 422 | 345 | 24 | 53 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,15 milhões em cota parlamentar e R$ 215,43 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 492.701,94 |
| 2024 | R$ 559.246,23 |
| 2025 | R$ 602.203,86 |
| 2026 | R$ 498.669,62 |
| Total | R$ 2.152.821,65 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 125
| EMPRESA DE TRANSPORTES ANATUR LTDA | R$ 614.392,92 |
| Aerotur Serviços | R$ 315.155,43 |
| REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | R$ 194.829,86 |
| EMPRESA DE TRANSPORTES ÁGUIA DOURADA LTDA | R$ 136.630,00 |
| HITECH INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕERS LTDA | R$ 135.832,74 |
| Aires Turismo | R$ 127.162,77 |
| WCV TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA | R$ 124.158,00 |
| VIVO TELEFONICA BRASIL S.A | R$ 46.042,74 |
| ARIMATEA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 40.400,00 |
| FLAP COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA ME | R$ 34.658,47 |
Comprovantes: 1.069 registros
Os 10 maiores de 1.069 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 01/2025 | ARIMATEA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 02/2023 | EMPRESA DE TRANSPORTES ÁGUIA DOURADA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 12.713,00 |
| 03/2023 | EMPRESA DE TRANSPORTES ÁGUIA DOURADA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 12.713,00 |
| 04/2023 | EMPRESA DE TRANSPORTES ÁGUIA DOURADA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 12.713,00 |
| 05/2023 | EMPRESA DE TRANSPORTES ÁGUIA DOURADA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 12.713,00 |
| 06/2023 | EMPRESA DE TRANSPORTES ÁGUIA DOURADA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 12.713,00 |
| 07/2023 | EMPRESA DE TRANSPORTES ÁGUIA DOURADA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 12.713,00 |
| 08/2023 | EMPRESA DE TRANSPORTES ÁGUIA DOURADA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 12.713,00 |
| 09/2023 | EMPRESA DE TRANSPORTES ÁGUIA DOURADA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 12.713,00 |
| 10/2023 | EMPRESA DE TRANSPORTES ÁGUIA DOURADA LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 12.713,00 |
Fonte e método
Os totais somam 1.069 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 215,43 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.102.763,69 | R$ 28.618.214,97 | R$ 28.616.373,40 | R$ 3.179.176,15 |
| 2024 | R$ 69.543.688,33 | R$ 55.967.608,82 | R$ 55.959.755,41 | R$ 13.323.988,39 |
| 2025 | R$ 68.531.793,17 | R$ 59.890.039,28 | R$ 59.889.994,48 | R$ 5.554.980,48 |
| 2026 | R$ 67.989.775,66 | R$ 49.102.095,29 | R$ 48.902.095,29 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 238.168.020,85 | R$ 193.577.958,36 | R$ 193.368.218,58 | R$ 22.058.145,02 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 47.624.791,93 |
| ESTADO DE SERGIPE | Aracaju-SE | R$ 12.139.775,40 |
| MUNICIPIO DE ITABAIANA | Itabaiana-SE | R$ 8.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Aracaju-SE | R$ 8.000.173,00 |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES | Nossa Senhora das Dores-SE | R$ 7.636.500,00 |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO | Santana do São Francisco-SE | R$ 7.011.570,00 |
| MUNICIPIO DE MOITA BONITA | Moita Bonita-SE | R$ 6.665.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE | Estância-SE | R$ 5.612.432,00 |
| MUNICIPIO DE ARACAJU | Aracaju-SE | R$ 5.231.227,00 |
| MUNICIPIO DE PROPRIA | Propriá-SE | R$ 5.200.217,10 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 213.184.945,20, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
88 propostas de autoria desde 2023, 3 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
31 propostas
0 viraram lei
- Aguardando a Câmara 3
- Em tramitação no Senado 26
- Arquivada ou retirada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
57 propostas
3 viraram lei
- Virou lei 3
- Aguardando a Câmara 2
- Em tramitação no Senado 52
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 31 | 57 | 3 |
Pela data em que a lei saiu, 3 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 em coautoria
-
Lei nº 15.496, de 03/09/2026 · Com veto parcial
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.
-
Lei nº 15.350, de 17/02/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
-
Lei nº 14.546, de 04/04/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 31
- PLP
- 4
- PEC
- 53
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
88 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
Aguardando despacho, em 04/11/2026.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes, realizada no Município de Propriá, no Estado de Sergipe.
Aguardando despacho, em 13/08/2026.
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Institui o marco regulatório dos campos maduros, de economicidade marginal e microcampos de petróleo e gás natural; a Política Nacional dos Campos Maduros, de Economicidade Marginal e Microcampos; e o Regime Especial de Incentivos para a Exploração e Produção em Campos Maduros e de Economicidade Marginal; e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 13/07/2026.
-
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.
Transformada em norma jurídica com veto parcial, em 04/09/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Aguardando despacho, em 16/06/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
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Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Aguardando despacho, em 20/05/2026.
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Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
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Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.
Matéria com a relatoria, em 20/08/2026.
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Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Pronta para a pauta na comissão, em 02/06/2026.
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Altera o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender a jornada de trabalho dos empregados em instituições financeiras de crédito aos empregados de todas as instituições que exerçam funções homólogas.
Aguardando despacho, em 22/04/2026.
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Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
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Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.
Matéria com a relatoria, em 15/04/2026.
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Relatorias
32 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 115 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.laerciooliveira@senado.leg.br
- Telefones
- (61) 3303-1763
(61) 3303-1764 - Bloco
- Bloco Parlamentar Aliança