PL 699/2023 · Projeto de Lei

Profert

Autoria: Senado Federal - Laércio Oliveira · Apresentada em 28/02/2023

Virou Lei Ordinária 15496/2026 Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços

Situação na fonte desde 04/09/2026.

Ementa oficial

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.

Em que pé está

28/02/2023 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Laércio Oliveira
27/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
27/05/2026 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
04/09/2026 · Câmara Virou Lei Ordinária 15496/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 27/05/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 27/05/2026

Rejeitada

Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 29/10/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 27/05/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda