Na Galeria
Senado Federal
Chico Rodrigues
Não se reelegeu
PSB-RR · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 81.845 a 111.466 votos
Trajetória no Senado
- 31/01/2023 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PSB.
- 12/04/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Início do mandato DEM-RR, 111.466 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Titular · Comissão de Esporte
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Titular · Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Titular · Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
- Titular · Frente Parlamentar da Cultura
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira
- Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - China
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Guiana
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Peru
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
- Titular · Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
- Titular · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Titular · Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética
- Titular · Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vacinas de Interesse Nacional
- Suplente · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Suplente · Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
- Suplente · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Suplente · Comissão de Segurança Pública
- Suplente · Comissão de Serviços de Infraestrutura
Votos na eleição de 2026, por município
Boa Vista reuniu 45,7% dos votos. Houve votos em 15 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | PSB | 81.845 | Sem vaga |
| 2018 | Senado | DEM | 111.466 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: +127,8% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- +127,8% +R$ 2.554.911,50
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 2.300.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 850.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 768.097,69
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 358.900,00
- TerrenoR$ 206.666,63
- CasaR$ 45.562,33
- Outros bens imóveisR$ 25.000,00
2018
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 525.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 350.000,00
- TerrenoR$ 331.666,61
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 315.038,28
- CasaR$ 250.000,00
- Outros bens imóveisR$ 95.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 64.578,03
- Sala ou conjuntoR$ 52.435,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 14.970,64
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 626,59
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
150 votos registrados, 85 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 123
- Não 27
- Outros registros 0
15 sobre procedimento, 50 sobre emendas, destaques e recursos, 85 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 85
- Não 0
- Outros registros 0
Em 1 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 22 Sim · 0 Não
- Tributos 21 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 13 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 9 Sim · 0 Não
- Proteção Social 8 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
85 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 338 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 114 | 8 | 19 | 0 |
| 2024 | 95 | 60 | 9 | 26 | 0 |
| 2025 | 128 | 99 | 5 | 24 | 0 |
| 2026 | 66 | 65 | 1 | 0 | 0 |
| Total | 430 | 338 | 23 | 69 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,76 milhão em cota parlamentar e R$ 248,40 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 423.246,13 |
| 2024 | R$ 545.651,92 |
| 2025 | R$ 546.083,77 |
| 2026 | R$ 240.597,77 |
| Total | R$ 1.755.579,59 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 32
| PARIMA LOCAÇÃO BOA VISTA LTDA | R$ 446.900,00 |
| L N M PETRI | R$ 240.000,00 |
| F M HOLANDA LTDA. | R$ 203.700,00 |
| PYRAMID MULTSERVICOS | R$ 187.500,00 |
| Gomes e Gontijo LTDA | R$ 174.697,00 |
| FORBRAS RORAIMA LTDA | R$ 144.380,00 |
| Aerotur Serviços | R$ 85.361,14 |
| RODOPLACAS | R$ 68.700,00 |
| METAVERSO BRASIL LTDA | R$ 60.635,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil SA | R$ 39.207,26 |
Comprovantes: 373 registros
Os 10 maiores de 373 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 12/2025 | FORBRAS RORAIMA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 34.800,00 |
| 11/2025 | F M HOLANDA LTDA. | Consultorias e assessorias | R$ 27.600,00 |
| 09/2024 | F M HOLANDA LTDA. | Consultorias e assessorias | R$ 24.500,00 |
| 10/2024 | F M HOLANDA LTDA. | Consultorias e assessorias | R$ 22.800,00 |
| 10/2025 | FORBRAS RORAIMA LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 22.500,00 |
| 07/2025 | FORBRAS RORAIMA LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 21.800,00 |
| 08/2024 | J. A. F. H. NETO LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 21.600,00 |
| 04/2025 | F M HOLANDA LTDA. | Consultorias e assessorias | R$ 21.500,00 |
| 03/2026 | F M HOLANDA LTDA. | Consultorias e assessorias | R$ 19.840,00 |
| 09/2025 | F M HOLANDA LTDA. | Consultorias e assessorias | R$ 19.600,00 |
Fonte e método
Os totais somam 373 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 248,40 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 59.022.494,74 | R$ 56.120.636,53 | R$ 56.120.636,53 | R$ 1.992.399,15 |
| 2024 | R$ 69.426.665,02 | R$ 53.239.173,45 | R$ 53.239.173,29 | R$ 13.125.094,79 |
| 2025 | R$ 68.538.747,44 | R$ 66.854.462,09 | R$ 66.253.829,37 | R$ 1.903.321,73 |
| 2026 | R$ 71.774.072,34 | R$ 55.793.703,10 | R$ 55.765.833,24 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 268.761.979,54 | R$ 232.007.975,17 | R$ 231.379.472,43 | R$ 17.020.815,67 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA | Boa Vista-RR | R$ 87.182.002,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 41.968.104,48 |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ | São Luiz-RR | R$ 21.559.500,00 |
| MUNICIPIO DE MUCAJAI | Mucajaí-RR | R$ 18.298.100,00 |
| MUNICIPIO DE CAROEBE | Caroebe-RR | R$ 14.019.159,42 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA | São João da Baliza-RR | R$ 12.840.000,00 |
| MUNICIPIO DE CANTA | Cantá-RR | R$ 7.280.000,00 |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA | Boa Vista-RR | R$ 6.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE AMAJARI | Amajari-RR | R$ 5.189.011,31 |
| INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA IATER | Boa Vista-RR | R$ 4.724.499,81 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 246.813.180,28, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
204 propostas de autoria desde 2019, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
58 propostas
0 viraram norma
- Aguardando a Câmara 10
- Em tramitação no Senado 41
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
146 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Aguardando a Câmara 7
- Em tramitação no Senado 111
- Arquivada ou retirada 9
- Sem situação informada 11
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 58 | 146 | 8 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
8 em coautoria
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
-
Lei nº 15.350, de 17/02/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional nº 123, de 14/07/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
-
Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
-
Emenda Constitucional nº 119, de 27/04/2022
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
-
Emenda Constitucional nº 117, de 05/04/2022
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
-
Emenda Constitucional nº 115, de 10/02/2022
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
-
Emenda Constitucional nº 109, de 15/03/2021
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 55
- PLP
- 4
- PEC
- 145
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
204 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
-
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para promover a conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar o cancelamento unilateral de contratos de planos privados de assistência à saúde durante tratamento médico de caráter continuado, quando o beneficiário estiver adimplente.
Aguardando despacho, em 12/03/2026.
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Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada, em 30/06/2026.
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Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
Transformada em norma jurídica com veto parcial, em 18/02/2026.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Aguardando despacho, em 25/11/2025.
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Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Aguardando despacho, em 10/11/2025.
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Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
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Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 29/10/2025.
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Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Matéria com a relatoria, em 27/05/2026.
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Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
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Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Matéria com a relatoria, em 03/09/2026.
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Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o aliciamento online de crianças.
Matéria com a relatoria, em 17/03/2026.
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Relatorias
16 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 121 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.chicorodrigues@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 3303-2281
- Bloco
- Bloco Parlamentar da Resistência Democrática