Senado Federal
Rogerio Marinho
Mandato até 2031
PL-RN · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Senado Federal
Mandato até 2031
PL-RN · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
Natal reuniu 22,7% dos votos. Houve votos em 167 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | PL | 708.351 | Eleição direta |
| 2018 | Câmara | PSDB | 59.961 | Suplência |
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
18 sobre procedimento, 49 sobre emendas, destaques e recursos, 67 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Em 12 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
67 votações, da mais recente para a mais antiga.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialDispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialAcrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialRequer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialAltera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialAltera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.
Matéria na fonte oficialAltera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialAltera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Matéria na fonte oficialAltera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialEstabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialCria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialInstitui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialDispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialAltera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno).
Matéria na fonte oficialNenhuma votação com estes filtros.
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 104 | 23 | 14 | 0 |
| 2024 | 61 | 44 | 6 | 11 | 0 |
| 2025 | 128 | 88 | 38 | 0 | 2 |
| 2026 | 66 | 38 | 18 | 10 | 0 |
| Total | 396 | 274 | 85 | 35 | 2 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 253.097,21 |
| 2024 | R$ 253.478,19 |
| 2025 | R$ 544.483,07 |
| 2026 | R$ 310.309,60 |
| Total | R$ 1.361.368,07 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
| Aerotur Serviços | R$ 669.413,58 |
| ESPACIAL CAR RENTAL LTDA | R$ 283.200,00 |
| Aires Turismo Ltda. | R$ 149.158,22 |
| BroadBrasil Ltda (Parla.app) | R$ 40.950,00 |
| SOCIAL INTELIGENCE COMUNICACAO LTDA | R$ 26.000,00 |
| Foco Total Consultoria Empresarial LTDA | R$ 20.000,00 |
| ARITUBA EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA | R$ 14.880,01 |
| Telefônica Brasil S.A. (Vivo) | R$ 12.868,06 |
| Movida Locação de Veículos S.A. | R$ 12.500,85 |
| Office Serviços Ltda. | R$ 9.800,00 |
Os 10 maiores de 885 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/2023 | ESPACIAL CAR RENTAL LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 9.000,00 |
| 11/2023 | ESPACIAL CAR RENTAL LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 9.000,00 |
| 12/2023 | ESPACIAL CAR RENTAL LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 9.000,00 |
| 01/2024 | ESPACIAL CAR RENTAL LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 9.000,00 |
| 02/2024 | ESPACIAL CAR RENTAL LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 9.000,00 |
| 03/2024 | ESPACIAL CAR RENTAL LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 9.000,00 |
| 04/2024 | ESPACIAL CAR RENTAL LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 9.000,00 |
| 05/2024 | ESPACIAL CAR RENTAL LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 9.000,00 |
| 01/2025 | ESPACIAL CAR RENTAL LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 9.000,00 |
| 02/2025 | ESPACIAL CAR RENTAL LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 9.000,00 |
Os totais somam 885 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 69.609.223,40 | R$ 63.666.010,65 | R$ 63.657.675,64 | R$ 3.825.699,14 |
| 2025 | R$ 68.537.081,13 | R$ 66.003.612,10 | R$ 65.918.271,09 | R$ 2.187.758,28 |
| 2026 | R$ 73.184.864,19 | R$ 60.261.684,98 | R$ 60.110.246,29 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 211.331.168,72 | R$ 189.931.307,73 | R$ 189.686.193,02 | R$ 6.013.457,42 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 14.129.382,71 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Nísia Floresta-RN | R$ 2.207.799,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Tomé-RN | R$ 2.200.000,00 |
| MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL | Tibau do Sul-RN | R$ 2.186.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Paulo do Potengi-RN | R$ 2.100.000,00 |
| MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA | Nísia Floresta-RN | R$ 1.990.500,00 |
| INSTITUTO POTIGUAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL - IPDR | Natal-RN | R$ 1.910.000,00 |
| MUNICIPIO DE EXTREMOZ | Extremoz-RN | R$ 1.796.000,00 |
| MUNICIPIO DE MAJOR SALES | Major Sales-RN | R$ 1.692.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Natal-RN | R$ 1.566.888,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 195.190.930,46, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 16 | 45 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
61 propostas, da mais recente para a mais antiga.
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Aguardando despacho, em 02/03/2026.
Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Aguardando despacho, em 03/12/2025.
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 29/10/2025.
Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
Pronta para a pauta na comissão, em 27/08/2025.
Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Aguardando despacho, em 22/05/2025.
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aguardando designação do relator, em 24/02/2026.
Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”
Pronta para a pauta na comissão, em 01/10/2025.
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.
Aguardando designação do relator, em 20/12/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
18 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 49 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes