PL 769/2024 · Projeto de Lei

PL 769/2024

Autoria: Supremo Tribunal Federal · Apresentada em 14/03/2024

Virou Lei nº 15.253 de 05/11/2025 Administração Pública

Situação na fonte desde 12/11/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Em que pé está

14/03/2024 · Câmara Apresentada Por Supremo Tribunal Federal
08/07/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 209 sim · 165 não
21/10/2025 · Senado Aprovada no Plenário 36 sim · 18 não
12/11/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.253 de 05/11/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 08/07/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.

209 sim
165 não
Também: Outros registros: 5

Base: 379 registros nominais nesta votação.

Senado · 21/10/2025

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.

36 sim
18 não
Também: Atividade parlamentar: 10 · Presente – Não registrou voto: 9 · Missão da Casa no País/exterior: 4 · Licença saúde: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Não Compareceu: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Votações de rito

Câmara · 08/04/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 368. (262 sim · 105 não)
Câmara · 08/07/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412. (174 sim · 237 não)
Câmara · 08/07/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400. (158 sim · 239 não)
Câmara · 08/07/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372. (158 sim · 211 não)
Câmara · 09/07/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 159; Total: 269. (110 sim · 159 não)
Câmara · 09/07/2025 Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382. (208 sim · 174 não)
Câmara · 09/07/2025 Mantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384. (210 sim · 174 não)
Câmara · 09/07/2025 Mantido o texto. Sim: 204; Não: 162; Total: 366. (204 sim · 162 não)
Câmara · 09/07/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334. (178 sim · 155 não)

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda