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PLP 168/2025 · Projeto de Lei Complementar

PLP 168/2025

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) · Apresentada em 13/08/2025

Pronto para deliberação do plenário · Senado Finanças PúblicasTributosOrçamento Anual

Situação na fonte desde 21/10/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Em que pé está

  1. 13/08/2025 · Senado Apresentada Por Senador Jaques Wagner (PT/BA)
  2. 24/09/2025 · Senado Aprovada no Plenário 64 sim · 0 não
  3. 21/10/2025 · Senado Pronto para deliberação do plenário Situação atual

Tramitação completa: Senado

Votações no plenário

Senado · 24/09/2025

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

  • 64 sim
  • 0 não
  • Também: Atividade parlamentar: 7 · Presente – Não registrou voto: 3 · Licença saúde: 3 · Missão da Casa no País/exterior: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Licença Particular: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda