PLP 204/2025 · Projeto de Lei Complementar

PLP 204/2025

Autoria: Senado Federal - Carlos Portinho · Apresentada em 29/09/2025

Virou Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025 Defesa e SegurançaFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 19/12/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.

Em que pé está

29/09/2025 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Carlos Portinho
22/10/2025 · Senado Aprovada no Plenário 57 sim · 4 não
03/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 360 sim · 23 não
19/12/2025 · Câmara Virou Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 22/10/2025

Aprovada

Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.

57 sim
4 não
Também: Atividade parlamentar: 8 · Missão da Casa no País/exterior: 5 · Presente – Não registrou voto: 3 · Licença saúde: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Não Compareceu: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Câmara · 03/11/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.

360 sim
23 não
Também: Outros registros: 3

Base: 386 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 03/11/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415. (386 sim · 26 não)
Câmara · 03/11/2025 Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418. (387 sim · 30 não)

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda