Na Galeria
Senado Federal
Beto Faro
Mandato até 2031
PT-PA · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 143.822 a 1.781.582 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2023 · Início do mandato PT-PA, 1.781.582 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Titular · Comissão de Meio Ambiente
- Titular · Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Titular · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Titular · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Votos na eleição de 2022, por município
Belém reuniu 17,0% dos votos. Houve votos em 144 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | PT | 1.781.582 | Eleição direta |
| 2018 | Câmara | PT | 143.822 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +29,0% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +29,0% +R$ 330.000,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- TerrenoR$ 1.467.000,00
2018
- TerrenoR$ 480.000,00
- ConstruçãoR$ 407.000,00
- CasaR$ 250.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
183 votos registrados, 102 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 134
- Não 49
- Outros registros 0
18 sobre procedimento, 63 sobre emendas, destaques e recursos, 102 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 92
- Não 10
- Outros registros 0
Em 11 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 25 Sim · 0 Não
- Finanças Públicas 24 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 15 Sim · 1 Não
- Proteção Social 9 Sim · 3 Não
- Direito Penal e Penitenciário 6 Sim · 3 Não
- Agentes Públicos 8 Sim · 0 Não
Explorar as votações
102 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Não Demais votos: 51 Sim · 16 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 400 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 132 | 7 | 2 | 0 |
| 2024 | 95 | 95 | 0 | 0 | 0 |
| 2025 | 128 | 108 | 13 | 7 | 0 |
| 2026 | 66 | 65 | 1 | 0 | 0 |
| Total | 430 | 400 | 21 | 9 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,11 milhões em cota parlamentar e R$ 231,91 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 469.930,80 |
| 2024 | R$ 539.992,79 |
| 2025 | R$ 575.703,18 |
| 2026 | R$ 522.600,78 |
| Total | R$ 2.108.227,55 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 12
| WEVERSON SARMENTO DA PAIXAO | R$ 670.563,01 |
| Pedro Henrique Magalhães Duarte Hackbart - ME | R$ 343.300,46 |
| OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA | R$ 308.000,00 |
| LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 0005-57 | R$ 297.997,94 |
| LATAM | R$ 171.100,39 |
| ADRIA VIAGENS E TURISMO LTDA | R$ 86.632,87 |
| GERIZIM ENGENHARIA INCORPORADORA E SERVIÇO LTDA | R$ 65.000,00 |
| GOL | R$ 46.112,15 |
| TROIKA MARKETING LTDA | R$ 40.000,00 |
| SINTONIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA | R$ 31.000,00 |
Comprovantes: 259 registros
Os 10 maiores de 259 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 11/2025 | GERIZIM ENGENHARIA INCORPORADORA E SERVIÇO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.000,00 |
| 01/2026 | WEVERSON SARMENTO DA PAIXAO | Consultorias e assessorias | R$ 35.000,00 |
| 01/2024 | WEVERSON SARMENTO DA PAIXAO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.800,00 |
| 06/2024 | WEVERSON SARMENTO DA PAIXAO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.734,37 |
| 03/2025 | WEVERSON SARMENTO DA PAIXAO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 04/2025 | WEVERSON SARMENTO DA PAIXAO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 05/2025 | WEVERSON SARMENTO DA PAIXAO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 06/2025 | WEVERSON SARMENTO DA PAIXAO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 07/2025 | WEVERSON SARMENTO DA PAIXAO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 08/2025 | WEVERSON SARMENTO DA PAIXAO | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 259 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 231,91 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.401,00 | R$ 32.103.401,00 | R$ 32.103.401,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 69.634.051,76 | R$ 68.583.622,82 | R$ 68.583.622,82 | R$ 1.000.806,28 |
| 2025 | R$ 68.539.714,85 | R$ 64.718.207,85 | R$ 64.718.207,85 | R$ 2.881.397,00 |
| 2026 | R$ 73.334.255,00 | R$ 62.621.308,00 | R$ 62.621.308,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 243.611.422,61 | R$ 228.026.539,67 | R$ 228.026.539,67 | R$ 3.882.203,28 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 53.333.683,65 |
| MUNICIPIO DE ACARA | Acará-PA | R$ 10.103.317,85 |
| MUNICIPIO DE CAPITAO POCO | Capitão Poço-PA | R$ 6.990.000,00 |
| MUNICIPIO DE BRASIL NOVO | Brasil Novo-PA | R$ 6.467.500,00 |
| MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA | Concórdia do Pará-PA | R$ 6.100.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO | Capitão Poço-PA | R$ 6.100.000,00 |
| MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO | Senador José Porfírio-PA | R$ 5.472.500,00 |
| MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI | Igarapé-miri-PA | R$ 5.465.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Cametá-PA | R$ 5.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE IRITUIA | Irituia-PA | R$ 5.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 231.729.023,35, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
32 propostas de autoria desde 2023, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
15 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando a Câmara 1
- Em tramitação no Senado 12
- Arquivada ou retirada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
17 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação no Senado 15
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 15 | 17 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 3 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei nº 15.223, de 30/09/2025
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.
2 em coautoria
-
Lei nº 15.490, de 17/08/2026
Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.
-
Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 16
- PEC
- 16
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
32 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Define prazo e condições para o restabelecimento dos estoques públicos de alimentos, e dá outras providências
Aguardando despacho, em 12/08/2026.
-
Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.
Transformada em norma jurídica, em 18/08/2026.
-
Altera os arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para redefinir e prorrogar os incentivos fiscais regionais da Sudam e da Sudene, incorporando critérios de sustentabilidade, desenvolvimento regional e avaliação de resultados, em consonância com a reforma tributária.
Aguardando despacho, em 25/05/2026.
-
Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.
Aguardando designação do relator, em 19/05/2026.
-
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
-
Confere o título de Capital Nacional da Pororoca ao município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Matéria com a relatoria, em 14/04/2026.
-
Inscreve o nome do militar e desbravador Pedro Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria.
Aguardando despacho, em 16/10/2025.
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Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios tributários e de medidas mitigatórias a pessoas jurídicas que transfiram investimentos, para o exterior, como estratégia de defesa aos efeitos internos, provocados por medidas unilaterais distorcivas de comércio aplicadas ao Brasil por parceiros comerciais.
Aguardando despacho, em 03/09/2025.
-
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
Transformada em norma jurídica, em 10/09/2025.
-
Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
Aguardando designação do relator, em 20/10/2025.
-
Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
Aguardando designação do relator, em 18/09/2025.
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Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critérios para a definição dos preços mínimos básicos para o arroz, feijão e mandioca, e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 03/02/2025.
-
Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
Aguardando designação do relator, em 20/12/2024.
-
Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
Pronto para deliberação do plenário, em 08/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
Relatorias
62 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 171 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.betofaro@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 3303-5220
- Bloco
- Bloco Parlamentar Pelo Brasil