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Foto oficial de Sérgio Petecão

Senado Federal

Sérgio Petecão

Não se reelegeu

PSD-AC · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.

Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.

Retrospectiva da legislatura 2023–2027

158votos registrados em 190 votações nominais abertas 314participações, em 430 votações nominais em que constava R$ 1,76 milhãoem cota parlamentar neste mandato 14propostas viraram norma desde 2011, 0 de autoria principal

Quem é

2 eleições, de 90.849 a 244.109 votos

Trajetória no Senado

  1. 01/02/2019 · Início do mandato PSD-AC, 244.109 votos na eleição de 2018.
  2. 01/11/2011 · Mudança de partido Do PMN para o PSD.
  3. 01/02/2011 · Início do mandato PMN-AC

Comissões e funções atuais

  • Titular · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
  • Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
  • Titular · Comissão de Assuntos Sociais
  • Titular · Comissão de Comunicação e Direito Digital
  • Titular · Comissão de Esporte
  • Titular · Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes
  • Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
  • Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
  • Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
  • Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão
  • Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão
  • Titular · Grupo Parlamentar Brasil - China
  • Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
  • Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Peru
  • Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
  • Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
  • Titular · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS
  • Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
  • Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
  • Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  • Suplente · Comissão de Educação e Cultura
  • Suplente · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
  • Suplente · Comissão de Segurança Pública
  • Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Votos na eleição de 2026, por município

  • Rio Branco 25.048
  • Sena Madureira 6.827
  • Cruzeiro do Sul 5.640
  • Marechal Thaumaturgo 5.158
  • Feijó 4.894
  • Mâncio Lima 4.721

Rio Branco reuniu 27,6% dos votos. Houve votos em 22 municípios.

Resultado por eleição
EleiçãoCargoPartidoVotosResultado (TSE)
2026SenadoPSD90.849Sem vaga
2018SenadoPSD244.109Eleição direta

Bens declarados ao TSE: +261,3% de 2018 para 2026

  • 2018 R$ 1.068.661,98
  • 2026 R$ 3.861.594,86
2018 → 2026
+261,3% +R$ 2.792.932,88

Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.

Ver composição por categoria

2026

  • CasaR$ 1.310.000,00
  • Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 1.085.051,00
  • TerrenoR$ 958.619,58
  • Outros bens imóveisR$ 357.572,90
  • Terra nuaR$ 60.000,00
  • Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 44.810,00
  • OUTROS BENS E DIREITOSR$ 25.741,38
  • Quotas ou quinhões de capitalR$ 19.800,00

2018

  • CasaR$ 403.304,00
  • Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 363.000,00
  • Outros bens imóveisR$ 119.000,00
  • TerrenoR$ 115.000,00
  • Caderneta de poupançaR$ 26.202,32
  • Consórcio não contempladoR$ 22.483,64
  • Quotas ou quinhões de capitalR$ 9.800,00
  • Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 9.732,72
  • Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 139,30
Fonte e método

Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.

Fonte das eleições e da trajetória

Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.

Atuação em Plenário

158 votos registrados, 95 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.

Todos os votos nominais

  • Sim 132
  • Não 26
  • Outros registros 0

14 sobre procedimento, 49 sobre emendas, destaques e recursos, 95 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.

Só o texto principal

  • Sim 94
  • Não 1
  • Outros registros 0

Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

Explorar as votações

95 votações, da mais recente para a mais antiga.

Fonte e método

Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.

Participação em 314 das 430 votações nominais em que constava

Registros do Senado em cada votação nominal, por ano
Ano Votações Votou ou presidiu Presente, sem voto Licença, missão ou atividade parlamentar Não compareceu
20231418818350
2024957113110
20251281071560
202666486120
Total43031452640

O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.

Fonte e método

Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.

Dinheiro público

R$ 1,76 milhão em cota parlamentar e R$ 226,49 milhões pagos em emendas neste mandato

Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato

  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 702.909,69
  • Consultorias e assessorias R$ 352.727,59
  • Passagens R$ 286.389,78
  • Aluguel de escritório político R$ 218.528,48
  • Locomoção, hospedagem e alimentação R$ 197.483,92
Soma dos registros do Senado, por ano
AnoGasto
2023R$ 462.729,22
2024R$ 493.063,28
2025R$ 555.017,95
2026R$ 247.229,01
TotalR$ 1.758.039,46

A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.

Maiores fornecedores, entre 33
Maiores fornecedores, entre 33
Aerotur ServiçosR$ 280.728,37
F. ALMEIDA DA SILVAR$ 244.148,00
Posto VillageR$ 189.429,42
RIO IMOBILIARIAR$ 156.630,70
AC 24 HORAS LTDAR$ 144.000,00
Raimundo Ademir M. De Souza - MER$ 111.000,00
Radio Jurua - Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio e TV LTDAR$ 109.070,97
Aires TurismoR$ 82.092,80
CS&W produções Artísticas e comunicaçãoR$ 69.400,00
S.M.N da SilvaR$ 54.000,00
Comprovantes: 716 registros

Os 10 maiores de 716 comprovantes.

MêsFornecedorCategoriaValor
12/2024F. ALMEIDA DA SILVAConsultorias e assessoriasR$ 56.028,00
12/2025F. ALMEIDA DA SILVAConsultorias e assessoriasR$ 53.000,00
12/2023F. ALMEIDA DA SILVAConsultorias e assessoriasR$ 43.000,00
12/2024F. ALMEIDA DA SILVAConsultorias e assessoriasR$ 42.000,00
12/2023F. ALMEIDA DA SILVAConsultorias e assessoriasR$ 37.000,00
12/2024CS&W produções Artísticas e comunicaçãoConsultorias e assessoriasR$ 15.000,00
05/2026Portal AcreConsultorias e assessoriasR$ 12.000,00
08/2024Posto VillageLocomoção, hospedagem e alimentaçãoR$ 10.846,12
05/2024Posto VillageLocomoção, hospedagem e alimentaçãoR$ 10.372,03
12/2023Posto VillageLocomoção, hospedagem e alimentaçãoR$ 10.221,43
Fonte e método

Os totais somam 716 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.

Emendas individuais: R$ 226,49 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante

Por ano da emenda
AnoEmpenhadoLiquidadoPago no anoRestos a pagar pagos
2023R$ 58.821.903,12R$ 55.171.653,00R$ 55.098.457,00R$ 3.306.364,12
2024R$ 67.154.020,76R$ 42.266.519,87R$ 42.253.769,87R$ 21.938.560,67
2025R$ 67.934.337,78R$ 61.572.608,34R$ 60.897.070,70R$ 5.216.763,88
2026R$ 57.717.567,85R$ 38.255.914,95R$ 37.780.730,95R$ 0,00
TotalR$ 251.627.829,51R$ 197.266.696,16R$ 196.030.028,52R$ 30.461.688,67

Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.

Área de governo

  • SaúdeR$ 126.503.541,00
  • Encargos especiaisR$ 73.505.793,44
  • Assistência socialR$ 13.080.241,08
  • Organização agráriaR$ 4.184.433,14
  • AgriculturaR$ 3.918.234,82
  • EducaçãoR$ 2.470.243,97

Destino informado na emenda

  • Vários municípios (Acre)R$ 193.791.449,44
  • Acre, sem município indicadoR$ 20.404.248,63
  • NacionalR$ 9.879.891,12
  • Porto Acre-ACR$ 668.524,00
  • Epitaciolândia-ACR$ 647.604,00
  • Vários estadosR$ 600.000,00
Quem mais recebeu, entre 216 favorecidos
FavorecidoSedeRecebido
BANCO DO BRASIL SABrasília-DFR$ 62.456.568,48
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESRio Branco-ACR$ 22.950.000,00
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESRodrigues Alves-ACR$ 14.924.622,44
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCruzeiro do Sul-ACR$ 9.781.128,00
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRASena Madureira-ACR$ 8.088.671,00
MUNICIPIO DE ASSIS BRASILAssis Brasil-ACR$ 7.359.500,00
MUNICIPIO DE MANCIO LIMAMâncio Lima-ACR$ 6.910.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACATarauacá-ACR$ 5.814.717,00
MUNICIPIO DE TARAUACATarauacá-ACR$ 5.260.000,00
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOMarechal Thaumaturgo-ACR$ 4.743.000,00

O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.

Fonte e método

Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 226.115.228,60, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.

Propostas e leis

291 propostas de autoria desde 2011, 14 viraram norma

Da autoria à norma

Autoria principal Primeira assinatura da proposta
56 propostas 0 viraram norma
  • Aguardando a Câmara 7
  • Em tramitação no Senado 39
  • Arquivada ou retirada 8
  • Sem situação informada 2
Coautoria Assinou como autoria, sem ser a primeira
235 propostas 14 viraram norma
  • Virou norma 14
  • Aguardando a Câmara 9
  • Em tramitação no Senado 70
  • Arquivada ou retirada 93
  • Sem situação informada 49
Por mandato em que a proposta foi apresentada
MandatoAutoria principalCoautoriaViraram norma
2019–202755766
2011–201911598

Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.

São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.

14 em coautoria

  • Emenda Constitucional nº 139, de 05/05/2026

    PEC 2/2017Apresentada em 08/02/2017

    Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

  • Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025

    PEC 72/2023Apresentada em 22/12/2023

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

  • Emenda Constitucional nº 128, de 22/12/2022

    PEC 84/2015Apresentada em 30/06/2015

    Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente

  • Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022

    PEC 32/2022Apresentada em 21/12/2022

    Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a

  • Emenda Constitucional nº 123, de 14/07/2022

    PEC 15/2022Apresentada em 08/06/2022

    Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

  • Lei nº 14.331, de 04/05/2022

    PL 4491/2021Apresentada em 16/03/2022

    Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a

  • Emenda Constitucional nº 117, de 05/04/2022

    PEC 18/2021Apresentada em 22/06/2021

    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.

  • Emenda Constitucional nº 116, de 17/02/2022

    PEC 133/2015Apresentada em 07/10/2015

    Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

  • Emenda Constitucional nº 112, de 27/10/2021

    PEC 29/2017Apresentada em 31/08/2017

    Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

  • Emenda Constitucional nº 110, de 12/07/2021

    PEC 48/2015Apresentada em 15/04/2015

    Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

  • Emenda Constitucional nº 105, de 12/12/2019

    PEC 48/2019Apresentada em 20/11/2019

    Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

  • Emenda Constitucional nº 105, de 12/12/2019

    PEC 61/2015Apresentada em 21/05/2015

    Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.

  • Emenda Constitucional nº 104, de 04/12/2019

    PEC 14/2016Apresentada em 05/04/2016

    Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.

  • Emenda Constitucional nº 98, de 06/12/2017

    PEC 3/2016Apresentada em 17/02/2016

    Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária

Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.

Assuntos das propostas

  • Tributos34
  • Organização Federativa31
  • Proteção Social27
  • Direito Eleitoral27
  • Agentes Públicos24
  • Finanças Públicas22

Uma proposta pode ter mais de um assunto.

O que entra nesta conta

PL
57
PEC
234

Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.

Explorar as propostas

291 propostas, da mais recente para a mais antiga.

Relatorias

17 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 76 designações em projetos diferentes.

Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.

Fonte e método

Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete

E-mail
sen.sergiopetecao@senado.leg.br
Telefones
(61) 3303-4086
(61) 3303-6708
(61) 3303-6709
Bloco
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática