Na Galeria
Senado Federal
Esperidião Amin
Não se reelegeu
PP-SC · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 1.226.064 a 1.233.034 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2019 · Início do mandato PP-SC, 1.226.064 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2011 · Mudança de partido Do S/Partido para o PP.
- 01/01/1999 · Mudança de partido Do PPB para o S/Partido.
- 25/10/1995 · Mudança de partido Do PPR para o PPB.
- 16/06/1993 · Mudança de partido Do PDS para o PPR.
- 01/02/1991 · Início do mandato PDS-SC
Comissões e funções atuais
- Titular · Comenda Santa Dulce dos Pobres
- Titular · Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Titular · Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Titular · Comissão de Segurança Pública
- Titular · Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Titular · Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro
- Titular · Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
- Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas
- Titular · Frente Parlamentar da Cultura
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética
- Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - China
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Guiana
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Japão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Líbano
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Peru
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Índia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça
- Titular · Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
- Titular · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS
- Titular · Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética
- Titular · Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vacinas de Interesse Nacional
- Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos
- Suplente · Comissão de Assuntos Sociais
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Suplente · Comissão de Educação e Cultura
- Suplente · Comissão de Esporte
Votos na eleição de 2026, por município
Florianópolis reuniu 7,5% dos votos. Houve votos em 295 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | PP | 1.233.034 | Sem vaga |
| 2018 | Senado | PP | 1.226.064 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: −18,3% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- −18,3% −R$ 570.677,01
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 879.576,00
- ApartamentoR$ 664.750,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 582.051,00
- TerrenoR$ 143.977,00
- Sala ou conjuntoR$ 109.987,00
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 60.604,00
- Outros bens móveisR$ 37.412,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 30.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 16.277,00
- Caderneta de poupançaR$ 9.485,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 4.595,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 4.087,00
2018
- CasaR$ 824.022,21
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 604.000,00
- ApartamentoR$ 580.000,00
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 355.112,04
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 254.004,12
- TerrenoR$ 199.533,84
- Sala ou conjuntoR$ 96.217,04
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 55.011,26
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 45.000,00
- Outros bens móveisR$ 37.412,30
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 30.000,00
- Linha telefônicaR$ 16.847,45
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 7.594,90
- Caderneta de poupançaR$ 7.406,20
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.316,65
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
177 votos registrados, 105 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 142
- Não 35
- Outros registros 0
17 sobre procedimento, 55 sobre emendas, destaques e recursos, 105 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 94
- Não 11
- Outros registros 0
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 22 Sim · 3 Não
- Finanças Públicas 21 Sim · 3 Não
- Orçamento Anual 12 Sim · 3 Não
- Proteção Social 11 Sim · 1 Não
- Direito Penal e Penitenciário 9 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 9 Sim · 0 Não
Explorar as votações
105 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 406 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 131 | 10 | 0 | 0 |
| 2024 | 95 | 92 | 2 | 1 | 0 |
| 2025 | 128 | 121 | 6 | 1 | 0 |
| 2026 | 66 | 62 | 4 | 0 | 0 |
| Total | 430 | 406 | 22 | 2 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,47 milhão em cota parlamentar e R$ 213,30 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 329.928,78 |
| 2024 | R$ 389.786,11 |
| 2025 | R$ 463.396,89 |
| 2026 | R$ 290.925,26 |
| Total | R$ 1.474.037,04 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 151
| FIBRATUR TURISMO E VIAGENS LTDA | R$ 471.377,70 |
| INOVA FLORIANÓPOLIS | R$ 180.150,00 |
| MDESTRI COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA | R$ 148.107,45 |
| CONDOMINIO EDIFICIO MAPIL | R$ 110.210,44 |
| MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA | R$ 102.742,10 |
| VENTURA 360 - PRODUCOES DE CONTEUDO LTDA | R$ 51.700,00 |
| CLAUDIA BURIGO DE MENEZES | R$ 32.000,00 |
| VIVO | R$ 30.153,61 |
| Claro NXT Telecomunicações S.A | R$ 24.735,61 |
| BV PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME | R$ 24.341,20 |
Comprovantes: 1.806 registros
Os 10 maiores de 1.806 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 08/2025 | Santafé Táxi Aéreo LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 5.800,00 |
| 04/2023 | MDESTRI COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 5.752,90 |
| 03/2023 | MDESTRI COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 5.575,61 |
| 05/2025 | 1080 FILMES LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 5.000,00 |
| 10/2023 | MDESTRI COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 4.723,15 |
| 11/2025 | FIBRATUR TURISMO E VIAGENS LTDA | Passagens | R$ 4.700,53 |
| 06/2025 | INOVA FLORIANÓPOLIS | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 4.500,00 |
| 07/2025 | INOVA FLORIANÓPOLIS | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 4.500,00 |
| 08/2025 | INOVA FLORIANÓPOLIS | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 4.500,00 |
| 09/2025 | INOVA FLORIANÓPOLIS | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 4.500,00 |
Fonte e método
Os totais somam 1.806 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 213,30 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 58.798.164,82 | R$ 55.158.508,90 | R$ 55.138.934,16 | R$ 3.640.051,91 |
| 2024 | R$ 67.426.927,45 | R$ 47.185.541,95 | R$ 47.182.030,73 | R$ 18.590.793,96 |
| 2025 | R$ 66.015.112,53 | R$ 51.846.243,96 | R$ 50.863.481,47 | R$ 10.740.592,17 |
| 2026 | R$ 55.036.085,54 | R$ 28.625.495,95 | R$ 27.145.583,89 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 247.276.290,34 | R$ 182.815.790,76 | R$ 180.330.030,25 | R$ 32.971.438,04 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 50.701.566,61 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Florianópolis-SC | R$ 6.900.000,00 |
| FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS | Florianópolis-SC | R$ 3.800.000,00 |
| MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS | Florianópolis-SC | R$ 2.490.339,21 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Mondaí-SC | R$ 2.408.858,00 |
| EVA CONSTRUCOES LTDA | São José-SC | R$ 2.210.012,12 |
| MUNICIPIO DE CRICIUMA | Criciúma-SC | R$ 2.050.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA | Massaranduba-SC | R$ 2.026.110,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR | Gaspar-SC | R$ 2.026.110,00 |
| MUNICIPIO DE CAIBI | Caibi-SC | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 213.258.104,84, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
255 propostas de autoria desde 1991, 16 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
58 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Aguardando a Câmara 12
- Em tramitação no Senado 26
- Arquivada ou retirada 12
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
197 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Aguardando a Câmara 17
- Em tramitação no Senado 141
- Arquivada ou retirada 13
- Sem situação informada 18
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 50 | 197 | 14 |
| 1991–1999 | 8 | 0 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 8 foram sancionadas desde 01/02/2023: 5 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
8 de autoria principal
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
-
Lei nº 15.015, de 12/11/2024
Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
-
Lei nº 14.732, de 23/11/2023
Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
-
Lei nº 14.733, de 23/11/2023
Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
-
Lei nº 14.659, de 23/08/2023
Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
-
Lei nº 14.255, de 30/11/2021
Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
-
Virou norma, sem número informado na tramitação
Altera dispositivos dos artigos 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências (adoção de medidas provisórias).
-
Virou norma, sem número informado na tramitação
Altera o artigo 29 e acrescenta artigo à Constituição Federal. (Dispõe sobre limite de gastos com legislativos municipais).
8 em coautoria
-
Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
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Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
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Lei nº 15.076, de 26/12/2024
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 123, de 14/07/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
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Emenda Constitucional nº 119, de 27/04/2022
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
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Lei nº 14.299, de 05/01/2022
Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 109, de 15/03/2021
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 51
- PLP
- 5
- PEC
- 199
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
255 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos valores das tabelas de redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Aguardando despacho, em 17/09/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para estabelecer diretrizes nacionais para que os Estados e o Distrito Federal autorizem a instituição de regime de isenção condicionada do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) incidente sobre a transmissão de participações societárias em empresas familiares produtivas.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Aguardando despacho, em 16/06/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
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Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Pronta para a pauta na comissão, em 02/06/2026.
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Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
Matéria com a relatoria, em 13/05/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do art. 202 da Constituição Federal sejam aprovados pela maioria absoluta dos respectivos conselhos deliberativos, dentre outras providências.
Aguardando designação do relator, em 14/04/2026.
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Inscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Matéria com a relatoria, em 01/06/2026.
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Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
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Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
Matéria com a relatoria, em 18/03/2026.
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Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada, em 30/06/2026.
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Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
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Inscreve o nome de Nilo Procópio Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Remetida à câmara dos deputados, em 22/06/2026.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Aguardando despacho, em 25/11/2025.
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Relatorias
34 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 240 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.esperidiaoamin@senado.leg.br
- Telefones
- (61) 3303-6446
(61) 3303-6447
(61) 3303-6454 - Bloco
- Bloco Parlamentar Aliança