Na Galeria
Câmara dos Deputados
Gilberto Nascimento
Suplência
PODE-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 43.977 a 95.077 votos
Trajetória na Câmara
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do PSD para o PODE.
- 24/05/2023 · Mudança de partido Do PSC para o PSD.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSC-SP, 95.077 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSC-SP, 91.797 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSC-SP
- 25/08/2003 · Mudança de partido Do PSB para o PMDB.
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PSB-SP
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- 1º Vice-Presidente · Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Titular · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Titular · Comissão de Minas e Energia
- Suplente · Comissão de Educação
Votos na eleição de 2026, por município
São Paulo reuniu 46,7% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PODE | 43.977 | Suplência |
| 2022 | PSC | 95.077 | Por média |
| 2018 | PSC | 91.797 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +30,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +30,0% +R$ 355.585,42
- 2018 → 2022
- +1,5% +R$ 17.449,85
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 633.808,18
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 322.794,27
- TerrenoR$ 165.000,00
- Outros bens imóveisR$ 149.163,62
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 132.139,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 65.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 50.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 21.189,30
2022
- ApartamentoR$ 633.808,18
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 196.139,00
- Outros bens imóveisR$ 149.163,62
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 100.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 50.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 47.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 7.398,15
2018
- ApartamentoR$ 633.808,18
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 196.139,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 149.163,62
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 100.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 50.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 25.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 11.948,30
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
362 votos registrados, 90 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 212
- Não 94
- Outros registros 56
221 sobre procedimento, 51 sobre emendas, destaques e recursos, 90 sobre o texto principal. Em 764 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 74
- Não 4
- Outros registros 12
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 25 Sim · 1 Não · 9 outros
- Administração Pública 20 Sim · 0 Não · 3 outros
- Defesa e Segurança 10 Sim · 0 Não · 3 outros
- Direitos Humanos e Minorias 10 Sim · 1 Não
- Economia 9 Sim · 0 Não · 1 outro
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 4 Sim · 0 Não · 3 outros
Explorar as votações
90 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 368 Sim · 96 Não · 7 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialArtigo 17 Demais votos: 385 Sim · 93 Não · 7 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 270 Sim · 127 Não -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 309 Sim · 85 Não · 38 outros -
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 329 Sim · 104 Não · 1 outro -
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
O que foi votado
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 227 Sim · 169 Não · 11 outros -
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 309 Sim · 115 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 298 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 73 | 42 | 0 | 46 |
| 2024 | 87 | 65 | 22 | 0 | 38 |
| 2025 | 121 | 104 | 14 | 3 | 97 |
| 2026 | 77 | 56 | 15 | 6 | 14 |
| Total | 400 | 298 | 93 | 9 | 195 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,84 milhão em cota parlamentar e R$ 125,91 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 79.701,54 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 384.243,60 | 72,9% |
| 2024 | R$ 552.751,37 | 96,1% |
| 2025 | R$ 543.407,63 | 100,0% |
| 2026 | R$ 363.111,62 | 69,3% |
| Total | R$ 1.843.514,22 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 25
| MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | R$ 562.000,00 |
| 360 LOCAÇÕES EIRELI - ME | R$ 305.400,00 |
| POSTO DE SERVICOS CHICAJULIA LTDA | R$ 192.535,15 |
| TAM | R$ 169.369,53 |
| J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA | R$ 104.800,00 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 58.680,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA | R$ 42.450,00 |
| POSTO DA TORRE EIRELI EPP | R$ 23.200,00 |
| GOL | R$ 13.830,12 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 11.018,85 |
Comprovantes: 640 registros
Os 10 maiores de 640 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2023 | MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.763.812,68, em 640 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 125,91 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.388,93 | R$ 31.451.705,93 | R$ 31.451.630,99 | R$ 647.838,01 |
| 2024 | R$ 37.871.252,84 | R$ 36.530.855,00 | R$ 36.530.855,00 | R$ 1.340.397,84 |
| 2025 | R$ 37.275.552,01 | R$ 33.444.672,88 | R$ 33.444.672,88 | R$ 3.776.866,12 |
| 2026 | R$ 39.244.260,01 | R$ 19.280.932,75 | R$ 18.717.473,76 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.494.453,79 | R$ 120.708.166,56 | R$ 120.144.632,63 | R$ 5.765.101,97 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 30.931.827,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 6.950.000,00 |
| MUNICIPIO DE PIRACICABA | Piracicaba-SP | R$ 6.450.000,00 |
| ESTADO DE SAO PAULO | São Paulo-SP | R$ 5.700.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Piracicaba-SP | R$ 4.600.000,00 |
| LACULTESP - LAZER, CULTURA E ESPORTE, QUALIDADE DE VIDA | Ribeirão Preto-SP | R$ 4.508.000,00 |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBA | Carapicuíba-SP | R$ 4.443.813,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO | Osasco-SP | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE OSASCO | Osasco-SP | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA | Marília-SP | R$ 2.750.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 125.886.004,60, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
64 propostas de autoria desde 2003, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
46 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 31
- Arquivada ou retirada 12
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
18 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 12
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
261 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 53
- Arquivada ou retirada 202
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 11 | 10 | 0 |
| 2019–2023 | 5 | 4 | 0 |
| 2015–2019 | 20 | 2 | 0 |
| 2003–2007 | 10 | 2 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 52
- PLP
- 2
- PEC
- 271
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
325 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
-
Institui a Política Nacional da Longevidade, destinada à integração e ao fortalecimento de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno, ativo e saudável da população brasileira.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/08/2026.
-
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/04/2025.
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Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 10/04/2025.
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O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Nacional da Parceria, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel fundamental das colaborações estratégicas no desenvolvimento social, econômico e humano.
Aguardando Designação de Relator(a), em 14/08/2026.
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
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Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
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Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2024.
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Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 696 | 9 |
| 2004 | 212 | 4 |
| 2005 | 173 | 18 |
| 2006 | 91 | 14 |
| 2007 | 0 | 0 |
| 2015 | 35 | 2 |
| 2016 | 49 | 2 |
| 2017 | 161 | 8 |
| 2018 | 20 | 4 |
| 2019 | 370 | 4 |
| 2020 | 4 | 0 |
| 2021 | 5 | 1 |
| 2022 | 18 | 1 |
| 2023 | 177 | 1 |
| 2024 | 47 | 3 |
| 2025 | 79 | 0 |
| 2026 | 22 | 0 |
| Total | 2.159 | 71 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.gilbertonascimento@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5836
- Gabinete
- Sala 836, 8º andar, Anexo 4