Na Galeria
Câmara dos Deputados
Duda Ramos
Reeleição
PODE-RR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 14.793 a 16.111 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PODE-RR, 16.111 votos na eleição de 2026.
- 23/04/2026 · Mudança de partido Do PODE para o PODE.
- 17/04/2026 · Mudança de partido Do MDB para o PODE.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura MDB-RR, 14.793 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Titular · Comissão de Educação
- Titular · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Suplente · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Suplente · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão de Trabalho
Votos na eleição de 2026, por município
Boa Vista reuniu 48,6% dos votos. Houve votos em 15 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PODE | 16.111 | Por média |
| 2022 | MDB | 14.793 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +55,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +55,2% +R$ 27.913.603,76
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 22.954.607,24
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 17.055.593,73
- Outros fundosR$ 10.850.129,02
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 8.557.504,00
- TerrenoR$ 5.162.828,26
- CasaR$ 3.920.000,00
- Prédio comercialR$ 2.949.000,00
- Prédio residencialR$ 1.530.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 1.464.734,01
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 1.453.900,00
- ApartamentoR$ 1.323.104,69
- EmbarcaçãoR$ 580.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 480.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 124.871,22
- Ouro, ativo financeiroR$ 67.388,40
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 50,74
- Caderneta de poupançaR$ 20,24
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 14,61
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 19.192.838,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 10.508.724,56
- CasaR$ 7.303.500,00
- ApartamentoR$ 5.790.000,00
- Prédio comercialR$ 3.704.000,00
- TerrenoR$ 2.207.166,66
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 1.195.853,29
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 480.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 150.819,53
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 27.240,36
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
717 votos registrados, 147 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 465
- Não 252
- Outros registros 0
455 sobre procedimento, 115 sobre emendas, destaques e recursos, 147 sobre o texto principal. Em 409 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 133
- Não 14
- Outros registros 0
Em 13 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 64 Sim · 5 Não
- Administração Pública 35 Sim · 4 Não
- Economia 18 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 14 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 1 Não
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 12 Sim · 0 Não
Explorar as votações
147 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 339 Sim · 108 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 325 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 97 | 6 | 11 | 74 |
| 2024 | 87 | 74 | 11 | 2 | 54 |
| 2025 | 121 | 91 | 19 | 11 | 72 |
| 2026 | 77 | 63 | 0 | 14 | 84 |
| Total | 399 | 325 | 36 | 38 | 284 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,26 milhões em cota parlamentar e R$ 85,48 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 450.564,62 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 556.418,59 | 98,4% |
| 2024 | R$ 608.611,69 | 98,7% |
| 2025 | R$ 626.731,10 | 100,0% |
| 2026 | R$ 467.392,59 | 74,3% |
| Total | R$ 2.259.153,97 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 73
| CESAR V. M. SANTANA EIRELI-ME | R$ 244.428,00 |
| TAM | R$ 242.696,30 |
| AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ | R$ 215.255,13 |
| NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA | R$ 176.376,24 |
| tropical locaçao de imoveis ltda | R$ 105.000,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 103.478,99 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA | R$ 87.259,18 |
| ACB LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. | R$ 63.565,00 |
| WILENS DA SILVA BRASIL | R$ 50.000,00 |
| LP MARKETING POLTICIO E MARKETING ELEITORAL LTDA | R$ 48.000,00 |
Comprovantes: 803 registros
Os 10 maiores de 803 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | CESAR V. M. SANTANA EIRELI-ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 184.428,00 | Abrir |
| 08/2024 | CESAR V. M. SANTANA EIRELI-ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 60.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | WILENS DA SILVA BRASIL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | INSTITUTO DE PESQUISA DE OPINIAO PUBLICA DATALIZ LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.125,00 | Abrir |
| 12/2025 | GRAFICA G3 LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.300,00 | Abrir |
| 03/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.080,00 | Abrir |
| 02/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.932,10 | Abrir |
| 09/2023 | T.A. DE A.B.. PEREIRA LTDA | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | T.A. DE A.B.. PEREIRA LTDA | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | A. R. T. TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 12.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.808.589,35, em 803 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 85,48 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.781.043,80 | R$ 1.898.300,00 | R$ 1.898.300,00 | R$ 17.799.061,80 |
| 2025 | R$ 37.275.949,05 | R$ 36.495.603,10 | R$ 36.495.603,10 | R$ 599.967,95 |
| 2026 | R$ 37.113.142,00 | R$ 28.683.934,16 | R$ 28.683.934,16 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 112.170.134,85 | R$ 67.077.837,26 | R$ 67.077.837,26 | R$ 18.399.029,75 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA | Boa Vista-RR | R$ 51.819.247,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA | São João da Baliza-RR | R$ 5.817.172,55 |
| MUNICIPIO DE PACARAIMA | Pacaraima-RR | R$ 5.742.000,00 |
| MUNICIPIO DE UIRAMUTA | Uiramutã-RR | R$ 5.493.843,50 |
| MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS | Rorainópolis-RR | R$ 3.513.843,50 |
| MUNICIPIO DE NORMANDIA | Normandia-RR | R$ 2.995.923,71 |
| MUNICIPIO DE CAROEBE | Caroebe-RR | R$ 2.970.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ | São Luiz-RR | R$ 2.475.000,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 1.905.900,00 |
| MUNICIPIO DE CANTA | Cantá-RR | R$ 990.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 84.876.899,06, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
1.163 propostas de autoria desde 2023, 2 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
1.128 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 804
- Arquivada ou retirada 11
- Sem situação informada 309
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
35 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 30
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
15 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 1.128 | 35 | 2 |
Pela data em que a lei saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15466/2026, de 09/07/2026
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 15506/2026, de 16/09/2026
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 1.141
- PLP
- 14
- PEC
- 23
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
1.178 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para assegurar valor diferenciado do reembolso-creche quando destinado a filho, enteado ou criança sob guarda judicial com deficiência.
Aguardando Autorização do Despacho, em 17/09/2026.
-
Institui normas nacionais de prevenção do acesso indevido a torres e outras infraestruturas de energia elétrica, estabelece proteção prioritária em áreas habitadas e territórios socialmente vulneráveis e altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Aguardando Autorização do Despacho, em 17/09/2026.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Institui normas para a comunicação comercial digital de apostas de quota fixa, estabelece direitos dos destinatários, disciplina o consentimento para o envio de publicidade eletrônica, combate o assédio publicitário digital e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 11/08/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a comunicação obrigatória ao Ministério Público de denúncias de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes registradas perante o Conselho Tutelar, criar o Sistema Nacional de Registro e Acompanhamento de Denúncias e dar outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Lei da Vedação à Publicidade Oculta em Plataformas de Streaming, estabelece normas de transparência publicitária em conteúdos audiovisuais e serviços digitais por assinatura, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para instituir mecanismos permanentes de governança, monitoramento, rastreabilidade da execução, gestão baseada em evidências e avaliação da eficiência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismos permanentes de governança, rastreabilidade da execução, monitoramento, avaliação de desempenho, gestão baseada em evidências e melhoria contínua do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/07/2026.
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Dispõe sobre o direito do cidadão à resposta conclusiva, vedadas respostas evasivas, genéricas ou meramente formais nas demandas dirigidas a órgãos públicos e a concessionárias de serviços públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/07/2026.
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Dispõe sobre o direito do cidadão à previsibilidade mínima quanto às etapas, prazos e procedimentos na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/07/2026.
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Dispõe sobre o direito do cidadão a prazo de adaptação sem aplicação de penalidades quando houver mudança de procedimentos, exigências ou rotinas na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/07/2026.
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Garante ao cidadão mecanismo rápido de mediação administrativa para solução de conflitos com o poder público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/07/2026.
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Dispõe sobre o direito do cidadão à informação e à escolha do procedimento mais simples, sempre que houver mais de uma forma válida de prestação de serviços públicos ou de serviços públicos delegados.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/07/2026.
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Dispõe sobre o direito do cidadão à informação clara e realista sobre os prazos para prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados, vedada a indicação de prazos genéricos, imprecisos ou inexequíveis.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/07/2026.
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Dispõe sobre o direito do cidadão à identificação clara do responsável pelo atendimento, análise ou encaminhamento de sua demanda, na prestação de serviços públicos e de serviços públicos delegados.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 179 | 5 |
| 2024 | 263 | 1 |
| 2025 | 963 | 45 |
| 2026 | 668 | 61 |
| Total | 2.073 | 112 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.dudaramos@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5246
- Gabinete
- Sala 246, 2º andar, Anexo 4