Na Galeria
Câmara dos Deputados
Cezinha de Madureira
Suplência
PL-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 60.596 a 143.434 votos
Trajetória na Câmara
- 25/03/2026 · Mudança de partido Do PSD para o PL.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-SP, 143.434 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-SP, 119.024 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Secretário de Transparência · Secretaria da Transparência
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá
- Titular · Comissão de Comunicação
- Titular · Secretaria da Transparência
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
Votos na eleição de 2026, por município
São Paulo reuniu 19,0% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 60.596 | Suplência |
| 2022 | PSD | 143.434 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSD | 119.024 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +415,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +415,4% +R$ 2.502.341,28
- 2018 → 2022
- +28,4% +R$ 133.165,96
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 1.800.000,00
- Outros bens imóveisR$ 435.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 410.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 341.934,28
- Caderneta de poupançaR$ 117.825,00
2022
- CasaR$ 380.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 151.776,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 67.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 3.642,00
2018
- CasaR$ 380.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 67.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 18.941,20
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 1.818,32
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.211,09
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 281,43
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
925 votos registrados, 195 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 589
- Não 336
- Outros registros 0
601 sobre procedimento, 129 sobre emendas, destaques e recursos, 195 sobre o texto principal. Em 201 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 185
- Não 10
- Outros registros 0
Em 11 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 20 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 79 Sim · 5 Não
- Administração Pública 54 Sim · 3 Não
- Economia 22 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 19 Sim · 0 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 14 Sim · 2 Não
Explorar as votações
195 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 372 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 103 | 0 | 12 | 104 |
| 2024 | 87 | 80 | 0 | 7 | 96 |
| 2025 | 121 | 116 | 1 | 4 | 110 |
| 2026 | 77 | 73 | 0 | 4 | 59 |
| Total | 400 | 372 | 1 | 27 | 369 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,97 milhão em cota parlamentar e R$ 134,74 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 106.188,28 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 501.176,40 | 100,0% |
| 2024 | R$ 549.494,22 | 100,0% |
| 2025 | R$ 513.356,10 | 99,9% |
| 2026 | R$ 410.954,07 | 78,4% |
| Total | R$ 1.974.980,79 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 87
| TAXCO LOCADORA DE BENS LTDA | R$ 557.713,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 251.459,70 |
| 54.125.189 JOSIAS DE CAMPOS JUNIOR | R$ 154.000,00 |
| Vision Comunicacao Integrada Ltda | R$ 110.000,00 |
| TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 94.382,86 |
| RONIER BARRETO TEIXEIRA DE SOUZA PRODUÇÕES | R$ 77.000,00 |
| PREFEITURA DE SÃO PAULO | R$ 71.322,96 |
| 32.311.948 GILCE SILVA DE CAMPOS | R$ 55.000,00 |
| SVM COPIAS E IMPRESSOS LTDA | R$ 53.811,00 |
| D.M.M.SILVA LTDA | R$ 46.000,00 |
Comprovantes: 1.138 registros
Os 10 maiores de 1.138 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2023 | SVM COPIAS E IMPRESSOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.625,00 | Abrir |
| 02/2023 | TAXCO LOCADORA DE BENS LTDA | Locação de veículos | R$ 11.600,00 | Abrir |
| 11/2024 | D.M.M.SILVA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 01/2025 | D.M.M.SILVA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 02/2025 | D.M.M.SILVA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 03/2025 | D.M.M.SILVA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.500,00 | Abrir |
| 05/2023 | Vision Comunicacao Integrada Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | Vision Comunicacao Integrada Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | VISION COMUNICACAO INTEGRADA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | Vision Comunicacao Integrada Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.868.792,51, em 1.138 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 134,74 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 35.185.000,00 | R$ 35.185.000,00 | R$ 2.090.985,00 |
| 2026 | R$ 34.274.735,35 | R$ 27.579.418,35 | R$ 27.488.812,85 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 141.525.705,35 | R$ 132.739.403,35 | R$ 132.648.797,85 | R$ 2.090.985,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.042.542,00 |
| MUNICIPIO DE COTIA | Cotia-SP | R$ 16.023.410,00 |
| MUNICIPIO DE CAJAMAR | Cajamar-SP | R$ 12.435.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES | Embu-SP | R$ 9.402.007,00 |
| MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES | Embu-SP | R$ 7.202.448,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Caieiras-SP | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL - SAUDE | Santo André-SP | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 3.700.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMA | Paranapanema-SP | R$ 3.325.985,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santa Isabel-SP | R$ 3.100.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 134.739.782,85, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
74 propostas de autoria desde 2019, 7 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
61 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 53
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
13 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
13 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 32 | 9 | 1 |
| 2019–2023 | 29 | 4 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15182/2025, de 30/07/2025 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e grupo de enquadramento.
-
Lei Ordinária 14454/2022, de 21/09/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
-
Lei Ordinária 14453/2022, de 21/09/2022
Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14419/2022, de 20/07/2022
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 64
- PLP
- 4
- PEC
- 19
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
87 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar o prazo de decadência do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crimes praticados contra crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 31/08/2026.
-
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para tratar da validade da Carteira da Pessoa Idosa.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 31/08/2026.
-
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/08/2026.
-
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em linguagem simples e acessível pelos entes da administração pública direta e indireta em seus portais e sítios eletrônicos oficiais.
Aguardando Autorização do Despacho, em 20/08/2026.
-
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a transferência de propriedade de veículo classificado com dano de média ou grande monta.
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
-
Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de pai, mãe ou de ambos os genitores, independentemente da causa do óbito, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
-
Dispõe sobre diretrizes, limites, vedações e procedimentos para o encaminhamento a protesto cartorário de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 28/10/2026.
-
Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva da População em Situação de Rua nos contratos de obras e de serviços da administração pública federal, mediante reserva de percentual mínimo de vagas de trabalho; estabelece incentivos à adesão voluntária de Estados, Distrito Federal e Municípios; altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/09/2026.
-
Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no âmbito da União e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estender a aplicação do instituto da indignidade ao benefício de pensão por morte.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
-
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer critérios objetivos para determinação de uso de monitoração eletrônica obrigatória e imediata de agressores, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 04/09/2026.
-
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, com o objetivo de dispor acerca das sanções aplicáveis às transmissões de radiodifusão sonora causadoras de interferências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
-
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre a imunidade tributária das entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 16/06/2026.
-
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a isenção da taxa de licenciamento anual de veículos automotores cuja propriedade seja de pessoas jurídicas, associações, fundações e outras hipóteses previstas no inciso VI do art. 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Aguardando Parecer, em 13/10/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 132 | 6 |
| 2020 | 63 | 1 |
| 2021 | 73 | 19 |
| 2022 | 58 | 5 |
| 2023 | 317 | 20 |
| 2024 | 202 | 97 |
| 2025 | 181 | 37 |
| 2026 | 96 | 22 |
| Total | 1.122 | 207 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.cezinhademadureira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5533
- Gabinete
- Sala 533, 5º andar, Anexo 4