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Câmara dos Deputados
Da Vitoria
Reeleição
PP-ES · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 71.779 a 107.466 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-ES, 107.466 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-ES, 71.779 votos na eleição de 2022.
- 21/03/2022 · Mudança de partido Do CIDADANIA para o PP.
- 05/04/2019 · Mudança de partido Do PPS para o CIDADANIA.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PPS-ES, 74.787 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
Votos na eleição de 2026, por município
Colatina reuniu 7,4% dos votos. Houve votos em 78 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 107.466 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 71.779 | Por média |
| 2018 | PPS | 74.787 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +123,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +123,5% +R$ 3.391.638,18
- 2018 → 2022
- +123,2% +R$ 1.516.480,23
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- TerrenoR$ 1.548.000,00
- ApartamentoR$ 1.500.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 950.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 805.100,54
- Outros bens imóveisR$ 587.441,45
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 283.360,88
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 139.550,25
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 118.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 115.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 92.266,37
2022
- TerrenoR$ 1.115.481,45
- ApartamentoR$ 638.458,20
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 550.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 300.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 96.466,31
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 46.375,35
- Linha telefônicaR$ 300,00
2018
- TerrenoR$ 615.481,45
- ApartamentoR$ 464.573,19
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 100.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 30.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 10.905,63
- Caderneta de poupançaR$ 9.340,81
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 300,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.015 votos registrados, 210 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 608
- Não 407
- Outros registros 0
655 sobre procedimento, 150 sobre emendas, destaques e recursos, 210 sobre o texto principal. Em 111 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 191
- Não 19
- Outros registros 0
Em 19 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 88 Sim · 2 Não
- Administração Pública 56 Sim · 9 Não
- Economia 26 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 21 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 16 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 1 Não
Explorar as votações
210 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 391 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 113 | 1 | 1 | 14 |
| 2024 | 87 | 83 | 2 | 2 | 12 |
| 2025 | 121 | 118 | 3 | 0 | 14 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 90 |
| Total | 400 | 391 | 6 | 3 | 130 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,87 milhão em cota parlamentar e R$ 123,80 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 97.236,09 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 429.030,59 | 90,2% |
| 2024 | R$ 514.642,84 | 99,2% |
| 2025 | R$ 536.573,96 | 100,0% |
| 2026 | R$ 386.754,92 | 73,1% |
| Total | R$ 1.867.002,31 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 77
| ATIVE ENGENHARIA LTDA | R$ 363.858,77 |
| TAM | R$ 227.821,73 |
| POSTO DE GASOLINA SAO MIGUEL LTDA MATRIZ | R$ 151.623,61 |
| Suplymax Suprimentos de Informática LTDA | R$ 134.300,00 |
| POSTO IATE LTDA | R$ 119.696,56 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 88.000,00 |
| Blum Design | R$ 72.000,00 |
| GOL | R$ 66.783,26 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRO TOWER | R$ 62.681,28 |
| REDE BRASIL | R$ 55.880,00 |
Comprovantes: 1.386 registros
Os 10 maiores de 1.386 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | ATIVE ENGENHARIA | Escritório de apoio | R$ 10.216,70 | Abrir |
| 06/2026 | ATIVE ENGENHARIA LTDA | Escritório de apoio | R$ 10.203,30 | Abrir |
| 01/2026 | ATIVE ENGENHARIA | Escritório de apoio | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | ATIVE ENGENHARIA | Escritório de apoio | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | ATIVE ENGENHARIA | Escritório de apoio | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | ATIVE ENGENHARIA | Escritório de apoio | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 07/2026 | ATIVE ENGENHARIA LTDA | Escritório de apoio | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 08/2026 | ATIVE ENGENHARIA LTDA | Escritório de apoio | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 09/2026 | ATIVE ENGENHARIA LTDA | Escritório de apoio | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | ATIVE ENGENHARIA | Escritório de apoio | R$ 8.564,75 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.769.766,22, em 1.386 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 123,80 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.396,00 | R$ 29.159.583,00 | R$ 29.159.583,00 | R$ 2.943.813,00 |
| 2024 | R$ 32.683.335,00 | R$ 28.712.635,00 | R$ 28.712.635,00 | R$ 874.329,32 |
| 2025 | R$ 35.864.777,00 | R$ 31.674.787,00 | R$ 31.674.787,00 | R$ 3.589.990,00 |
| 2026 | R$ 36.891.517,35 | R$ 27.460.807,88 | R$ 26.849.258,58 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 137.543.025,35 | R$ 117.007.812,88 | R$ 116.396.263,58 | R$ 7.408.132,32 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 41.235.578,29 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA | Colatina-ES | R$ 10.760.000,00 |
| ESTADO DO ESPIRITO SANTO | Vitória-ES | R$ 5.578.500,00 |
| MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO | Jerônimo Monteiro-ES | R$ 4.845.976,00 |
| SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO | Vitória-ES | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES | Alfredo Chaves-ES | R$ 2.381.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VALERIO | Vila Valério-ES | R$ 2.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE ICONHA | Iconha-ES | R$ 2.182.750,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Vitória-ES | R$ 2.040.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Pedro Canário-ES | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 121.823.357,40, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
69 propostas de autoria desde 2019, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
58 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 49
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 8
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
24 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 37 | 8 | 0 |
| 2019–2023 | 21 | 3 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 57
- PLP
- 4
- PEC
- 32
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
93 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Dispõe sobre a conversão facultativa da ocupação em aforamento gratuito, e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Aguardando Designação de Relator(a), em 30/03/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nº 14.375, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a concessão de redução de pagamento de valores do financiamento estudantil para beneficiários adimplentes do Fies.
Aguardando Parecer, em 09/06/2026.
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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar a suspensão imediata e automática da posse e do porte de arma de fogo de investigados por violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a perda definitiva em caso de condenação, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Código Penal e a legislação correlata, para instituir o monitoramento eletrônico obrigatório do agressor em casos de violência doméstica, criar sistema de alerta automático à vítima e às forças de segurança, e endurecer a punição pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Situação não informada na fonte.
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Cria o Banco Nacional de Agressores de Mulheres, com a finalidade de integrar informações sobre autores de violência doméstica e familiar, medidas protetivas, reincidência e condenações, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 27/10/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de feminicídio e dos crimes praticados contra a mulher por razão da condição do sexo feminino, e estabelecer regras mais rigorosas de cumprimento de pena.
Tramitando em Conjunto, em 19/03/2026.
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Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a prática de violência extrema contra animais como hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/02/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Assegura, em todo o território nacional, o direito de ingresso e permanência de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos mentais ou condições de saúde que requeiram suporte terapêutico ou emocional, acompanhadas de cães de assistência ou animais de suporte emocional, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, e nos meios de transporte, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 09/07/2026.
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Dispõe sobre a restituição, ao consumidor, dos valores referentes às tarifas aeroportuárias cobradas conjuntamente com bilhetes de transporte aéreo, nos casos de cancelamento da passagem ou de não comparecimento ao embarque (no-show), e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 22/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 281 | 0 |
| 2020 | 5 | 0 |
| 2021 | 62 | 4 |
| 2022 | 37 | 1 |
| 2023 | 203 | 2 |
| 2024 | 50 | 1 |
| 2025 | 99 | 0 |
| 2026 | 32 | 1 |
| Total | 769 | 9 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.davitoria@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5779
- Gabinete
- Sala 779, Anexo 3