Na Galeria
Câmara dos Deputados
Aline Gurgel
Reeleição
UNIÃO-AP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 13.633 a 25.501 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. UNIÃO-AP, 25.501 votos na eleição de 2026.
- 10/04/2026 · Mudança de partido Do REPUBLICANOS para o UNIÃO.
- 09/10/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/08/2025 · Posse na 57ª legislatura REPUBLICANOS-AP
- 16/08/2019 · Mudança de partido Do PRB para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PRB-AP, 16.519 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Secretaria da Mulher
Votos na eleição de 2026, por município
Macapá reuniu 54,7% dos votos. Houve votos em 16 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 25.501 | Por quociente partidário |
| 2022 | REPUBLICANOS | 13.633 | Por média |
| 2018 | PRB | 16.519 | Por quociente partidário |
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
119 votos registrados, 32 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 81
- Não 38
- Outros registros 0
77 sobre procedimento, 10 sobre emendas, destaques e recursos, 32 sobre o texto principal. Em 1.007 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 32
- Não 0
- Outros registros 0
Em 0 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 12 Sim · 0 Não
- Administração Pública 9 Sim · 0 Não
- Direito Constitucional 7 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 5 Sim · 0 Não
- Previdência e Assistência Social 4 Sim · 0 Não
- Saúde 4 Sim · 0 Não
Explorar as votações
32 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 425 Sim · 10 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 80 dos 85 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| 2025 | 28 | 28 | 0 | 0 | 7 |
| 2026 | 56 | 51 | 4 | 1 | 8 |
| Total | 85 | 80 | 4 | 1 | 15 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 288 mil em cota parlamentar e R$ 40,81 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 161.587,39 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 110.683,61 | 99,1% |
| 2025 | R$ 2.272,20 | 2,0% |
| 2026 | R$ 175.066,78 | 39,1% |
| Total | R$ 288.022,59 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 6
| L. G. Brito | R$ 52.000,00 |
| VICTOR HUGO PRADO COSTA | R$ 40.000,00 |
| NORTECOM EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 38.100,00 |
| ASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXI | R$ 380,00 |
| RAMAL | R$ 1,14 |
| GOL | R$ -4.045,94 |
Comprovantes: 19 registros
Os 10 maiores de 19 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | VICTOR HUGO PRADO COSTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | L. G. Brito | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | L. G. Brito | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | NORTECOM EMPREENDIMENTOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.700,00 | Abrir |
| 05/2026 | NORTECOM EMPREENDIMENTOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.700,00 | Abrir |
| 06/2026 | NORTECOM EMPREENDIMENTOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.700,00 | Abrir |
| 07/2026 | ASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXI | Táxi, pedágio e estacionamento | R$ 120,00 | Abrir |
| 07/2026 | ASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXI | Táxi, pedágio e estacionamento | R$ 60,00 | Abrir |
| 07/2026 | ASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXI | Táxi, pedágio e estacionamento | R$ 40,00 | Abrir |
| 07/2026 | ASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXI | Táxi, pedágio e estacionamento | R$ 40,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 126.435,20, em 19 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 40,81 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.812.294,00 | R$ 30.779.291,08 | R$ 30.760.878,08 | R$ 751.022,04 |
| 2025 | R$ 25.778.761,80 | R$ 2.175.345,00 | R$ 2.175.345,00 | R$ 7.122.506,01 |
| Total | R$ 57.591.055,80 | R$ 32.954.636,08 | R$ 32.936.223,08 | R$ 7.873.528,05 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 15.812.732,08 |
| ESTADO DO AMAPA | Macapá-AP | R$ 7.613.243,00 |
| MUNICIPIO DE ITAUBAL | Itaubal-AP | R$ 3.492.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERREIRA GOMES - AP | Ferreira Gomes-AP | R$ 3.017.586,00 |
| MUNICIPIO DE PRACUUBA | Pracuúba-AP | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCOENE | Calçoene-AP | R$ 2.307.932,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Mazagão-AP | R$ 1.396.971,00 |
| MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO | Tartarugalzinho-AP | R$ 1.059.768,00 |
| MUNICIPIO DE MACAPA | Macapá-AP | R$ 467.840,00 |
| NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA | Resende-RJ | R$ 462.649,74 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 40.238.275,53, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
61 propostas de autoria desde 2019, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
47 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 31
- Arquivada ou retirada 11
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
14 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
6 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 3
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 11 | 0 | 0 |
| 2019–2023 | 36 | 14 | 4 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15131/2025, de 29/04/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
3 em coautoria
-
Lei Ordinária 14616/2023, de 07/07/2023
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
-
Lei Ordinária 14245/2021, de 22/11/2021
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
-
Lei Ordinária 14004/2020, de 26/05/2020 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 56
- PLP
- 3
- PEC
- 8
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
67 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui o Programa Nacional Escola Segura — Infância Protegida, destinado à prevenção de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes no ambiente escolar e em seu entorno, e estabelece diretrizes para cooperação, monitoramento preventivo e resposta a ocorrências.
Situação não informada na fonte.
-
Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petróleo e gás natural da Margem Equatorial Brasileira.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
-
Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
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Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
-
Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 01/09/2026.
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Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/09/2026.
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir ações voltadas ao reconhecimento precoce de deficiências e à facilitação do acesso aos serviços de saúde.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, em 04/02/2026.
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Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Pronta para Pauta, em 04/11/2026.
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“Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais”.
Tramitando em Conjunto, em 10/12/2025.
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Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/12/2025.
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Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/03/2026.
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Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Pronta para Pauta, em 23/04/2024.
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Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 27/03/2023.
-
Institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo.
Tramitando em Conjunto, em 20/06/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 60 | 5 |
| 2020 | 60 | 1 |
| 2021 | 161 | 26 |
| 2022 | 65 | 7 |
| 2023 | 0 | 0 |
| 2024 | 0 | 0 |
| 2025 | 73 | 0 |
| 2026 | 25 | 0 |
| Total | 444 | 39 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.alinegurgel@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5403
- Gabinete
- Sala 403, 4º andar, Anexo 4