Na Galeria
Câmara dos Deputados
Márcio Biolchi
Sem candidatura em 2026
MDB-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 99.627 a 100.362 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura MDB-RS, 99.627 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura MDB-RS, 100.362 votos na eleição de 2018.
- 21/05/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o MDB.
- 23/01/2018 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 12/09/2017 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 30/01/2017 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 30/09/2016 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2016 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 12/01/2016 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 24/02/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 12/02/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-RS
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
Votos na eleição de 2022, por município
Carazinho reuniu 13,7% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | MDB | 99.627 | Por média |
| 2018 | MDB | 100.362 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −10,8% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- −10,8% −R$ 249.075,34
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- ApartamentoR$ 1.091.601,13
- CasaR$ 771.900,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 180.000,00
- Outros bens imóveisR$ 17.500,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 6.181,93
2018
- ApartamentoR$ 1.091.601,13
- CasaR$ 771.900,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 414.718,12
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 20.539,15
- Outros bens imóveisR$ 17.500,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
807 votos registrados, 172 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 512
- Não 295
- Outros registros 0
521 sobre procedimento, 114 sobre emendas, destaques e recursos, 172 sobre o texto principal. Em 319 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 162
- Não 10
- Outros registros 0
Em 10 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 74 Sim · 0 Não
- Administração Pública 45 Sim · 3 Não
- Economia 22 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 15 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 1 Não
Explorar as votações
172 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 300 Sim · 35 Não · 2 outros -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 388 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 114 | 0 | 1 | 0 |
| 2024 | 87 | 83 | 3 | 1 | 5 |
| 2025 | 121 | 117 | 3 | 1 | 2 |
| 2026 | 77 | 74 | 1 | 2 | 1 |
| Total | 400 | 388 | 7 | 5 | 8 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,04 milhões em cota parlamentar e R$ 124,47 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 306.383,88 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 510.955,27 | 99,5% |
| 2024 | R$ 508.087,84 | 90,7% |
| 2025 | R$ 557.203,26 | 99,5% |
| 2026 | R$ 462.049,59 | 80,9% |
| Total | R$ 2.038.295,96 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 588
| NP IMOVEIS LTDA | R$ 251.414,23 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 207.441,30 |
| AUTOSUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 197.460,70 |
| ELF LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 164.827,67 |
| SANTA 360 COMUNICACOES LTDA | R$ 126.500,00 |
| VGRAF IMPRESSOS E EMBALAGENS LTDA | R$ 82.852,50 |
| GOL | R$ 82.520,56 |
| Critério Comunicação LTDA_ME | R$ 63.900,00 |
| GALILEU.FOTO - ME | R$ 61.212,00 |
| SRL VEICULOS LTDA | R$ 36.500,00 |
Comprovantes: 2.991 registros
Os 10 maiores de 2.991 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 07/2026 | VGRAF IMPRESSOS E EMBALAGENS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 34.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | Graffoluz Editora e Industria Grafica Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.480,00 | Abrir |
| 04/2023 | Graffoluz Editora e Industria Grafica Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.980,00 | Abrir |
| 03/2026 | AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS | Locação de veículos | R$ 10.400,00 | Abrir |
| 04/2026 | AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS | Locação de veículos | R$ 10.400,00 | Abrir |
| 05/2026 | AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS | Locação de veículos | R$ 10.400,00 | Abrir |
| 06/2026 | AUTOSUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 10.400,00 | Abrir |
| 07/2026 | AUTOSUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 10.400,00 | Abrir |
| 12/2023 | Graffoluz Editora e Industria Grafica Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.392,50 | Abrir |
| 09/2024 | AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI - EPP | Locação de veículos | R$ 7.300,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.731.912,08, em 2.991 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 124,47 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.187,42 | R$ 25.783.435,78 | R$ 25.783.435,78 | R$ 4.745.059,75 |
| 2024 | R$ 37.483.880,00 | R$ 30.462.740,00 | R$ 30.462.740,00 | R$ 5.431.870,45 |
| 2025 | R$ 37.077.984,48 | R$ 32.694.985,00 | R$ 32.694.985,00 | R$ 2.083.617,48 |
| 2026 | R$ 38.714.470,00 | R$ 23.270.158,70 | R$ 23.270.158,70 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.379.521,90 | R$ 112.211.319,48 | R$ 112.211.319,48 | R$ 12.260.547,68 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 32.832.213,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHO | Carazinho-RS | R$ 3.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE | Porto Alegre-RS | R$ 2.678.000,00 |
| MUNICIPIO DE PINHAL | Pinhal-RS | R$ 1.988.856,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAMARGO | Camargo-RS | R$ 1.398.000,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA | Nova Boa Vista-RS | R$ 1.240.450,56 |
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Porto Alegre-RS | R$ 1.190.000,00 |
| MUNICIPIO DE ANTA GORDA | Anta Gorda-RS | R$ 1.095.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Marau-RS | R$ 1.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 123.724.133,88, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
11 propostas de autoria desde 2015, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
5 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
6 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
12 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 4 | 5 | 0 |
| 2019–2023 | 1 | 1 | 0 |
| 2015–2019 | 0 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 9
- PEC
- 14
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
23 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Institui o dia 8 de novembro como Dia Nacional do Fisioterapeuta Esportivo.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
-
Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).
Pronta para Pauta, em 17/06/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
-
Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
Arquivada, em 16/07/2025.
-
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 13/11/2025.
-
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
-
Dispõe sobre a suspensão dos tetos para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos municípios e dos Hospitais do Rio Grande do Sul, em deco rrência do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 29/05/2024.
-
Dispõe sobre ações contingenciais direcionados ao setor de turismo e da vitivinicultura em função do desiquilíbrio resultado dos impactos das chuvas no Rio Grande do Sul.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 20/05/2024.
-
Denomina “Rodovia Ibsen Valls Pinheiro” o trecho da rodovia BR-472 compreendido entre os Municípios de São Borja e Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Aguardando Parecer, em 15/05/2024.
-
Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/12/2023.
-
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, em 10/02/2026.
-
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 0 | 0 |
| 2016 | 0 | 0 |
| 2017 | 0 | 0 |
| 2018 | 0 | 0 |
| 2019 | 18 | 3 |
| 2020 | 4 | 0 |
| 2021 | 18 | 0 |
| 2022 | 6 | 0 |
| 2023 | 34 | 0 |
| 2024 | 18 | 0 |
| 2025 | 20 | 0 |
| 2026 | 9 | 0 |
| Total | 127 | 3 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marciobiolchi@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5843
- Gabinete
- Sala 843, 8º andar, Anexo 4