Na Galeria
Câmara dos Deputados
Alex Manente
Suplência
CIDADANIA-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 102.716 a 196.866 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura CIDADANIA-SP, 196.866 votos na eleição de 2022.
- 05/04/2019 · Mudança de partido Do PPS para o CIDADANIA.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PPS-SP, 127.366 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PPS-SP
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Comunicação
Votos na eleição de 2026, por município
São Bernardo do Campo reuniu 33,0% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | CIDADANIA | 102.716 | Suplência |
| 2022 | CIDADANIA | 196.866 | Por quociente partidário |
| 2018 | PPS | 127.366 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +14,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +14,4% +R$ 177.000,00
- 2018 → 2022
- +93,4% +R$ 592.675,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 730.750,00
- Prédio residencialR$ 438.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 175.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 50.754,25
- Outros bens imóveisR$ 8.750,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 1.013,75
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 728.750,00
- ApartamentoR$ 438.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 50.754,25
- Outros bens imóveisR$ 8.750,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 1.013,75
2018
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 230.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 198.835,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 82.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 62.746,98
- Outros bens imóveisR$ 33.750,00
- TerrenoR$ 20.000,00
- Fundo de Curto PrazoR$ 5.810,29
- Caderneta de poupançaR$ 1.442,72
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 8,01
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
478 votos registrados, 116 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 335
- Não 143
- Outros registros 0
278 sobre procedimento, 84 sobre emendas, destaques e recursos, 116 sobre o texto principal. Em 648 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 108
- Não 8
- Outros registros 0
Em 8 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 52 Sim · 4 Não
- Administração Pública 25 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 12 Sim · 1 Não
- Economia 11 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 9 Sim · 1 Não
Explorar as votações
116 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 342 Sim · 38 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do CIDADANIA: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 387 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 110 | 5 | 0 | 45 |
| 2024 | 87 | 86 | 1 | 0 | 21 |
| 2025 | 121 | 120 | 1 | 0 | 42 |
| 2026 | 77 | 71 | 6 | 0 | 21 |
| Total | 400 | 387 | 13 | 0 | 129 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,27 milhão em cota parlamentar e R$ 135,82 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 108.812,74 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 375.616,63 | 77,7% |
| 2024 | R$ 239.554,91 | 45,2% |
| 2025 | R$ 476.162,13 | 91,7% |
| 2026 | R$ 179.223,66 | 33,2% |
| Total | R$ 1.270.557,33 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 35
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 154.699,28 |
| TAM | R$ 121.120,79 |
| SR(A) SILVA PROJETOS ESPECIAIS DE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP | R$ 120.000,00 |
| GWDIAS AGENCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA | R$ 102.000,00 |
| CENTRO EMPRESARIAL MEDITERRANEO | R$ 97.594,77 |
| MULTIVERSO ID SISTEMAS E APLICATIOS LTA | R$ 90.000,00 |
| ABC REPORTER | R$ 56.000,00 |
| NOVA CONTEUDO AGENCIA DE COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 47.667,00 |
| grecalle blindados conercio de veiculos ltda | R$ 47.250,00 |
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | R$ 45.000,00 |
Comprovantes: 785 registros
Os 10 maiores de 785 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | SR(A) SILVA PROJETOS ESPECIAIS DE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 120.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | GWDIAS AGENCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 102.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | MULTIVERSO ID SISTEMAS E APLICATIOS LTA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 90.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | ABC REPORTER | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | ABC REPORTER | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | SONDAINTEL INTELIGENCIA DE DADOS E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | IGOR PAULIN DA SILVA CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.159,80 | Abrir |
| 02/2024 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.161.744,66, em 785 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 135,82 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.841.529,00 | R$ 31.841.529,00 | R$ 31.841.529,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 37.275.984,15 | R$ 25.810.225,15 | R$ 25.810.225,15 | R$ 11.300.000,00 |
| 2026 | R$ 40.252.007,00 | R$ 29.000.000,00 | R$ 29.000.000,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 147.241.105,15 | R$ 124.523.339,15 | R$ 124.523.339,15 | R$ 11.300.000,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 31.630.221,00 |
| MUNICIPIO DE SUZANO | Suzano-SP | R$ 12.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Bernardo do Campo-SP | R$ 10.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA | Diadema-SP | R$ 8.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIA | Hortolândia-SP | R$ 7.811.308,00 |
| MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES | Mogi das Cruzes-SP | R$ 6.700.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Mauá-SP | R$ 6.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOS | São Carlos-SP | R$ 4.271.585,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS | São Caetano do Sul-SP | R$ 3.800.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL - SAUDE | Santo André-SP | R$ 3.300.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 135.823.339,15, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
112 propostas de autoria desde 2015, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
83 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 6
- Em tramitação na Câmara 52
- Arquivada ou retirada 18
- Sem situação informada 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
29 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 4
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
15 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 37 | 12 | 0 |
| 2019–2023 | 19 | 15 | 0 |
| 2015–2019 | 27 | 2 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 13193/2015, de 24/11/2015
Altera a Lei no 6.815, de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro, cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio - 2016.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 102
- PLP
- 2
- PEC
- 23
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
127 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para estabelecer normas gerais sobre a organização, a contratação e as condições de exercício das atividades do profissional de apoio escolar.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para assegurar transferência temporária de seção eleitoral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência vigente.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para reconhecer a natureza perigosa das atividades de segurança urbana exercidas pelas Guardas Municipais e estabelecer normas gerais relativas ao adicional de periculosidade dos seus integrantes.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
-
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para condicionar a realização da sessão de conciliação do Juizado Especial Cível à manifestação expressa de interesse de ambas as partes na composição consensual.
Tramitando em Conjunto, em 08/07/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/10/2026.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a execução do regime aberto na ausência de Casa de Albergado; tornar obrigatória a monitoração eletrônica em hipóteses de risco; interromper a contagem de prazo para fins de concessão e fruição de benefícios da execução penal em razão do cometimento de falta grave durante o cumprimento de pena; e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 30/04/2026.
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Estabelece regime de proteção e reparação integral em favor das crianças e adolescentes que ficaram órfãos em consequência de crime de feminicídio.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/02/2026.
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Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital da Tecnologia e da Inovação.
Aguardando Parecer, em 08/04/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como causa de aumento de pena a adulteração de bebidas ou de alimentos com o uso de substância tóxica ou potencialmente letal ao ser humano.
Arquivada, em 28/10/2025.
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Dispõe sobre a inclusão de exames específicos de triagem para distúrbios musculares hereditários no Programa Nacional de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho) e estabelece diretrizes para diagnóstico precoce no Sistema Único de Saúde (SUS).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, em 11/03/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 154 | 7 |
| 2016 | 16 | 0 |
| 2017 | 37 | 7 |
| 2018 | 23 | 4 |
| 2019 | 59 | 1 |
| 2020 | 10 | 0 |
| 2021 | 169 | 0 |
| 2022 | 101 | 2 |
| 2023 | 157 | 10 |
| 2024 | 88 | 12 |
| 2025 | 150 | 15 |
| 2026 | 115 | 35 |
| Total | 1.079 | 93 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.alexmanente@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5205
- Gabinete
- Sala 205, 2º andar, Anexo 4