Na Galeria
Câmara dos Deputados
Lucio Mosquini
Reeleição
PL-RO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 38.630 a 158.421 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-RO, 158.421 votos na eleição de 2026.
- 01/04/2026 · Mudança de partido Do MDB para o PL.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura MDB-RO, 48.735 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura MDB-RO, 38.630 votos na eleição de 2018.
- 21/05/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o MDB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-RO
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Titular · Comissão Externa para acompanhar a investigação da crise dos Yanomami
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
Votos na eleição de 2026, por município
Jaru reuniu 11,5% dos votos. Houve votos em 52 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 158.421 | Por quociente partidário |
| 2022 | MDB | 48.735 | Por média |
| 2018 | MDB | 38.630 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +22,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +22,7% +R$ 1.334.641,07
- 2018 → 2022
- +40,9% +R$ 1.705.667,09
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Terra nuaR$ 5.222.857,50
- TerrenoR$ 1.382.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 252.510,55
- CasaR$ 250.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 100.000,00
2022
- Outros bens imóveisR$ 5.250.312,04
- CasaR$ 250.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 247.510,55
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 99.904,39
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 25.000,00
2018
- Terra nuaR$ 2.622.857,50
- Outros bens móveisR$ 400.000,00
- CasaR$ 250.000,00
- Outras participações societáriasR$ 200.000,00
- TerrenoR$ 182.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 168.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 167.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 157.202,39
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 20.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
699 votos registrados, 150 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 396
- Não 284
- Outros registros 19
447 sobre procedimento, 102 sobre emendas, destaques e recursos, 150 sobre o texto principal. Em 427 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 118
- Não 30
- Outros registros 2
Em 29 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 14 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 54 Sim · 12 Não · 2 outros
- Administração Pública 32 Sim · 8 Não
- Economia 19 Sim · 4 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 9 Sim · 3 Não
Explorar as votações
150 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 373 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 97 | 18 | 0 | 3 |
| 2024 | 87 | 82 | 5 | 0 | 2 |
| 2025 | 121 | 119 | 1 | 1 | 44 |
| 2026 | 77 | 75 | 1 | 1 | 15 |
| Total | 400 | 373 | 25 | 2 | 64 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,09 milhões em cota parlamentar e R$ 133,90 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 91.258,06 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 528.711,50 | 97,2% |
| 2024 | R$ 575.044,94 | 96,9% |
| 2025 | R$ 590.672,02 | 99,5% |
| 2026 | R$ 398.908,22 | 65,9% |
| Total | R$ 2.093.336,68 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 257
| MANAIM LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 457.200,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 180.453,44 |
| PATRAO 18 | R$ 170.443,49 |
| AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDA | R$ 137.741,92 |
| TAM | R$ 111.490,19 |
| GRAFICA OPCAO LTDA - ME | R$ 84.640,00 |
| RONI FREITAS DA SILVA | R$ 56.000,00 |
| JOSE ROBERTO DE SOUSA NETO | R$ 55.000,00 |
| N. FERNANDES AGENCIA DE NOTICIAS ME | R$ 54.300,00 |
| I9 VISUAL LTDA | R$ 52.000,00 |
Comprovantes: 1.325 registros
Os 10 maiores de 1.325 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 04/2023 | CAIRU TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 31.500,00 | Abrir |
| 05/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.445,30 | Abrir |
| 12/2024 | GRAFICA OPCAO LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.715,00 | Abrir |
| 10/2024 | GRAFICA OPCAO LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.250,00 | Abrir |
| 11/2024 | VERSATIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | GRAFICA OPCAO LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.600,00 | Abrir |
| 06/2025 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.661,70 | Abrir |
| 11/2023 | GRAFICA OPCAO LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.960,00 | Abrir |
| 12/2023 | Laryssa Neiva do Nascimento - Inovecomunicação | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.400,00 | Abrir |
| 12/2023 | VERSATIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.002.078,62, em 1.325 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 133,90 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.101.739,00 | R$ 28.938.819,00 | R$ 28.938.819,00 | R$ 3.162.920,00 |
| 2024 | R$ 37.767.069,00 | R$ 31.240.260,00 | R$ 31.240.260,00 | R$ 4.804.683,00 |
| 2025 | R$ 37.050.412,08 | R$ 21.648.420,08 | R$ 21.648.420,08 | R$ 13.868.424,00 |
| 2026 | R$ 37.433.061,99 | R$ 30.234.868,04 | R$ 30.234.868,04 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.352.282,07 | R$ 112.062.367,12 | R$ 112.062.367,12 | R$ 21.836.027,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 26.140.813,00 |
| MUNICIPIO DE JARU | Jaru-RO | R$ 9.539.122,99 |
| MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE | Colorado do Oeste-RO | R$ 7.192.500,00 |
| MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE | Ouro Preto do Oeste-RO | R$ 6.046.699,00 |
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE | Alta Floresta D'oeste-RO | R$ 5.645.112,08 |
| MUNICIPIO DE CACOAL | Cacoal-RO | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Porto Velho-RO | R$ 4.937.993,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Porto Velho-RO | R$ 3.999.814,00 |
| MUNICIPIO DE VALE DO ANARI | Vale do Anari-RO | R$ 3.776.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Rolim de Moura-RO | R$ 2.863.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 133.872.894,12, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
176 propostas de autoria desde 2015, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
156 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 125
- Arquivada ou retirada 22
- Sem situação informada 7
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
20 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
22 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 95 | 15 | 1 |
| 2019–2023 | 35 | 5 | 1 |
| 2015–2019 | 26 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Complementar 184/2021, de 29/09/2021
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 157
- PLP
- 12
- PEC
- 29
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
198 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, para dispor sobre a não sujeição a licenciamento ambiental da instalação e da operação de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica caracterizadas como de baixo impacto ambiental.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2026.
-
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n° 9.873, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que as sanções administrativas ambientais são prescritíveis, de forma que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no processo ambiental, propriamente dita ou intercorrente, extingue também o respectivo termo de embargo e outros termos interditórios sobre a propriedade do autuado.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a conciliação ambiental.
Tramitando em Conjunto, em 29/10/2026.
-
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar o embargo de obras ou atividades, estabelecendo seus objetivos, natureza jurídica, limites, requisitos de aplicação e critérios de suspensão.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/10/2026.
-
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a exclusão da base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS incidente sobre a energia elétrica compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/07/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a cessão de créditos de energia elétrica obtidos por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de assistência social, de saúde ou de educação.
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
-
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para explicitar hipótese de não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativa à energia elétrica compensada no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 09/06/2026.
-
Altera o art. 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para garantir ao proprietário de bens apreendidos por infrações ambientais o retorno de seus bens, nas condições em que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 08/07/2026.
-
Dispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que versem sobre o direito de posse ou de propriedade sobre o mesmo bem litigioso.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/07/2026.
-
Altera o art. 141 e o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a honra e no crime de ameaça cometidos no contexto de conflitos no trânsito.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 07/05/2026.
-
Veda a aplicação de penalidade administrativa e aplicação de multas por não pagamento de pedágio em sistema de livre passagem (free flow).
Tramitando em Conjunto, em 11/06/2026.
-
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
-
Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006 para reajustar o limite de receita para o transportador autônomo de cargas enquadrado como MEI.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 72 | 2 |
| 2016 | 46 | 3 |
| 2017 | 168 | 5 |
| 2018 | 17 | 3 |
| 2019 | 321 | 6 |
| 2020 | 36 | 1 |
| 2021 | 33 | 5 |
| 2022 | 40 | 3 |
| 2023 | 338 | 0 |
| 2024 | 117 | 0 |
| 2025 | 220 | 3 |
| 2026 | 115 | 1 |
| Total | 1.523 | 32 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.luciomosquini@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5918
- Gabinete
- Sala 918, 9º andar, Anexo 4