Na Galeria
Câmara dos Deputados
Ruy Carneiro
Reeleição
PODE-PB · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 61.259 a 102.885 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PODE-PB, 102.885 votos na eleição de 2026.
- 17/06/2024 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 22/08/2023 · Mudança de partido Do PSC para o PODE.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSC-PB, 102.531 votos na eleição de 2022.
- 20/04/2022 · Mudança de partido Do PSDB para o PSC.
- 30/03/2021 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSDB-PB, 61.259 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PSDB-PB
Sem comissões atuais registradas na fonte.
Votos na eleição de 2026, por município
João Pessoa reuniu 19,5% dos votos. Houve votos em 223 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PODE | 102.885 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSC | 102.531 | Por média |
| 2018 | PSDB | 61.259 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +338,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +338,4% +R$ 2.236.759,18
- 2018 → 2022
- +12,7% +R$ 74.702,84
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 2.731.774,16
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 165.972,68
2022
- ApartamentoR$ 538.816,09
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 118.800,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 3.371,57
2018
- ApartamentoR$ 448.684,82
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 97.600,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 40.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
812 votos registrados, 166 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 488
- Não 323
- Outros registros 1
524 sobre procedimento, 122 sobre emendas, destaques e recursos, 166 sobre o texto principal. Em 314 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 147
- Não 18
- Outros registros 1
Em 17 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 66 Sim · 4 Não
- Administração Pública 44 Sim · 6 Não · 1 outro
- Economia 18 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 1 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 14 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 11 Sim · 2 Não
Explorar as votações
166 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 325 dos 375 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 100 | 15 | 0 | 81 |
| 2024 | 62 | 49 | 12 | 1 | 30 |
| 2025 | 121 | 106 | 13 | 2 | 33 |
| 2026 | 77 | 70 | 6 | 1 | 10 |
| Total | 375 | 325 | 46 | 4 | 154 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,97 milhão em cota parlamentar e R$ 115,00 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 28.834,57 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 536.454,70 | 100,0% |
| 2024 | R$ 391.261,57 | 100,0% |
| 2025 | R$ 591.697,89 | 100,0% |
| 2026 | R$ 450.037,97 | 76,7% |
| Total | R$ 1.969.452,13 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 59
| NSF TRANSPORTES ME LTDA. | R$ 485.845,98 |
| MOTOGAS IND.DE COMPRESSAO E COM.DE GAS NATURAL LTD | R$ 186.982,08 |
| CAIS NOVO COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA E CONTEUDO LTDA | R$ 147.500,00 |
| MOSH COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA | R$ 115.000,00 |
| MAIS PB PORTAL DE NOTICIAS E COMUNICACAO LTDA | R$ 51.000,00 |
| AY SERVIÇO DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIAS LTDA | R$ 49.500,00 |
| LETICIA SILVA SANTOS | R$ 47.185,00 |
| JOSE HIRAM DONATO DE CASTRO | R$ 44.000,00 |
| ALEXANDRE DE SOUSA FREIRE ME | R$ 40.800,00 |
| DIGICULT CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO EIRELI | R$ 40.500,00 |
Comprovantes: 1.018 registros
Os 10 maiores de 1.018 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2024 | JOSE HIRAM DONATO DE CASTRO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | MOSH COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | JOSE HIRAM DONATO DE CASTRO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | MOSH COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | CAIS NOVO COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA E CONTEUDO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | MOSH COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | CAIS NOVO COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA E CONTEUDO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.500,00 | Abrir |
| 11/2024 | CAIS NOVO COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA E CONTEUDO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | CAIS NOVO COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA E CONTEUDO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.940.617,56, em 1.018 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 115,00 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.892.006,00 | R$ 24.681.636,00 | R$ 24.681.636,00 | R$ 6.228.877,13 |
| 2024 | R$ 37.869.071,50 | R$ 29.140.292,50 | R$ 29.134.513,07 | R$ 4.433.115,95 |
| 2025 | R$ 37.272.955,52 | R$ 29.689.212,54 | R$ 29.502.127,87 | R$ 3.251.639,69 |
| 2026 | R$ 30.003.440,83 | R$ 17.966.166,52 | R$ 17.766.170,46 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 137.037.473,85 | R$ 101.477.307,56 | R$ 101.084.447,40 | R$ 13.913.632,77 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 38.588.335,31 |
| FUNDACAO PEDRO AMERICO | Campina Grande-PB | R$ 4.362.008,72 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | João Pessoa-PB | R$ 3.950.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO | Riachão do Poço-PB | R$ 3.550.000,00 |
| ASSOCIACAO ATLETICO UNIFACISA | Campina Grande-PB | R$ 2.594.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAPIM | Capim-PB | R$ 2.540.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU | São Miguel de Taipu-PB | R$ 2.008.730,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA | Aparecida-PB | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itatuba-PB | R$ 1.972.478,00 |
| MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA | Juarez Távora-PB | R$ 1.913.391,46 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 114.498.285,29, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
68 propostas de autoria desde 2011, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
60 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 31
- Arquivada ou retirada 17
- Sem situação informada 9
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
8 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
21 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 24 | 3 | 1 |
| 2019–2023 | 23 | 4 | 0 |
| 2011–2015 | 13 | 1 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14900/2024, de 21/06/2024
Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 57
- PLP
- 1
- PEC
- 31
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
89 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/07/2026.
-
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.
Aguardando Designação de Relator(a), em 28/04/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal ao crime de maus-tratos a animal.
Tramitando em Conjunto, em 02/02/2026.
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Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do dolescente), e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 11/08/2025.
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Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.
Aguardando Parecer, em 26/05/2026.
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Dispõe sobre mecanismos de controle, transparência e proteção aos beneficiários do INSS quanto à realização de descontos em folha, e dá outras providências.
Arquivada, em 03/09/2025.
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Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/03/2025.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências, para dispor sobre a exigência de diploma de graduação de curso superior para ingresso na categoria funcional de Perito Criminal Federal do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
Aguardando Deliberação, em 11/06/2026.
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Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 72 | 15 |
| 2012 | 35 | 10 |
| 2013 | 76 | 15 |
| 2014 | 26 | 4 |
| 2015 | 0 | 0 |
| 2019 | 271 | 2 |
| 2020 | 13 | 0 |
| 2021 | 20 | 0 |
| 2022 | 19 | 0 |
| 2023 | 178 | 4 |
| 2024 | 46 | 1 |
| 2025 | 136 | 5 |
| 2026 | 24 | 2 |
| Total | 916 | 58 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.ruycarneiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5536
- Gabinete
- Sala 536, 5º andar, Anexo 4