Na Galeria
Câmara dos Deputados
Arthur Oliveira Maia
Suplência
UNIÃO-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 88.908 a 108.672 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-BA, 108.672 votos na eleição de 2022.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura DEM-BA, 88.908 votos na eleição de 2018.
- 10/04/2018 · Mudança de partido Do PPS para o DEM.
- 17/03/2016 · Mudança de partido Do SD para o PPS.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura SD-BA
- 24/04/2014 · Mudança de partido Do SDD para o SD.
- 04/10/2013 · Mudança de partido Do PMDB para o SDD.
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PMDB-BA
Comissões e funções atuais
- Relator · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
- Titular · Comissão Mista de Orçamento
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Suplente · Comissão de Trabalho
Votos na eleição de 2026, por município
Guanambi reuniu 8,7% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 103.336 | Suplência |
| 2022 | UNIÃO | 108.672 | Por quociente partidário |
| 2018 | DEM | 88.908 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +217,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +217,8% +R$ 5.561.699,24
- 2018 → 2022
- +42,7% +R$ 763.423,49
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 5.382.275,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.654.678,93
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.013.805,57
- TerrenoR$ 62.775,88
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.401,21
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.758.110,06
- ApartamentoR$ 539.175,95
- Outras participações societáriasR$ 102.660,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 65.016,11
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 62.500,00
- Caderneta de poupançaR$ 21.826,64
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 3.948,59
2018
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 750.912,61
- Prédio residencialR$ 489.175,95
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 223.020,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 170.410,00
- Caderneta de poupançaR$ 77.796,45
- Outros bens imóveisR$ 76.581,45
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.917,40
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
664 votos registrados, 150 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 417
- Não 242
- Outros registros 5
407 sobre procedimento, 107 sobre emendas, destaques e recursos, 150 sobre o texto principal. Em 462 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 142
- Não 3
- Outros registros 5
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 60 Sim · 2 Não · 2 outros
- Administração Pública 41 Sim · 0 Não
- Economia 17 Sim · 0 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 16 Sim · 0 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 14 Sim · 0 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 14 Sim · 0 Não
Explorar as votações
150 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialAbstenção Demais votos: 346 Sim · 46 Não · 3 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 338 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 96 | 13 | 6 | 67 |
| 2024 | 87 | 68 | 18 | 1 | 44 |
| 2025 | 121 | 101 | 20 | 0 | 25 |
| 2026 | 77 | 73 | 4 | 0 | 67 |
| Total | 400 | 338 | 55 | 7 | 203 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,09 milhões em cota parlamentar e R$ 104,81 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 152.735,08 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 496.998,39 | 100,0% |
| 2024 | R$ 537.649,67 | 100,0% |
| 2025 | R$ 540.265,52 | 100,0% |
| 2026 | R$ 515.473,45 | 94,0% |
| Total | R$ 2.090.387,03 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 330
| ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA. | R$ 290.763,00 |
| JACKSON BOMFIM ALMEIDA DE CERQUEIRA E CIA LTDA | R$ 262.708,27 |
| POSTO C3 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 129.252,23 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | R$ 118.806,34 |
| Easy Way Tecnologia e Desenvolvimento de Software LTDA | R$ 97.500,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | R$ 96.755,38 |
| AZUL | R$ 65.339,54 |
| POJUCA S/A | R$ 46.111,88 |
| VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 45.306,45 |
| NeoCom - Serv. Comunicação e Marketing Ltda | R$ 41.732,00 |
Comprovantes: 1.821 registros
Os 10 maiores de 1.821 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2023 | CKLS EVENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | NeoCom - Serv. Comunicação e Marketing Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 08/2024 | GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 09/2024 | VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA - ME | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | ATLANTICO TRANSPORTES LTDA | Locação de veículos | R$ 12.700,00 | Abrir |
| 03/2023 | ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA. | Locação de veículos | R$ 12.700,00 | Abrir |
| 04/2023 | ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA. | Locação de veículos | R$ 12.700,00 | Abrir |
| 05/2023 | ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA. | Locação de veículos | R$ 12.700,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.937.651,95, em 1.821 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 104,81 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.015.772,00 | R$ 26.456.348,44 | R$ 26.456.348,44 | R$ 5.106.540,10 |
| 2024 | R$ 37.781.514,53 | R$ 26.755.267,08 | R$ 26.383.197,94 | R$ 6.818.466,29 |
| 2025 | R$ 37.275.046,88 | R$ 20.074.877,96 | R$ 19.646.932,43 | R$ 6.012.266,86 |
| 2026 | R$ 30.129.396,90 | R$ 14.642.499,79 | R$ 14.385.289,31 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 137.201.730,31 | R$ 87.928.993,27 | R$ 86.871.768,12 | R$ 17.937.273,25 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 36.537.669,09 |
| MUNICIPIO DE JUCURUCU | Jucuruçu-BA | R$ 4.370.034,02 |
| MUNICIPIO DE CAMACARI | Camaçari-BA | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE GUANAMBI | Guanambi-BA | R$ 2.830.750,00 |
| MUNICIPIO DE BURITIRAMA | Buritirama-BA | R$ 2.391.500,00 |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA | Camaçari-BA | R$ 2.182.297,46 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA | Paratinga-BA | R$ 2.152.917,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Vitória da Conquista-BA | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO | Medeiros Neto-BA | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Wanderley-BA | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 104.795.980,41, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
51 propostas de autoria desde 2011, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
40 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 27
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 10
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
12 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 9
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 4 | 6 | 0 |
| 2019–2023 | 5 | 1 | 1 |
| 2015–2019 | 16 | 2 | 0 |
| 2011–2015 | 15 | 2 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15197/2025, de 05/09/2025
Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 12975/2014, de 19/05/2014
Declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 36
- PLP
- 5
- PEC
- 22
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
63 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa.
Tramitando em Conjunto, em 08/09/2026.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
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Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
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Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
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Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
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Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 26/08/2026.
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Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/03/2025.
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Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar ato de terrorismo a ação violenta contra as Sedes dos Três Poderes da República.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 10/05/2024.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 76 | 35 |
| 2012 | 78 | 38 |
| 2013 | 69 | 26 |
| 2014 | 44 | 11 |
| 2015 | 220 | 20 |
| 2016 | 58 | 22 |
| 2017 | 25 | 2 |
| 2018 | 5 | 0 |
| 2019 | 133 | 3 |
| 2020 | 22 | 1 |
| 2021 | 32 | 7 |
| 2022 | 55 | 43 |
| 2023 | 276 | 45 |
| 2024 | 65 | 16 |
| 2025 | 56 | 6 |
| 2026 | 22 | 4 |
| Total | 1.236 | 279 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5830
- Gabinete
- Sala 830, 8º andar, Anexo 4