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Câmara dos Deputados
Danrlei de Deus Hinterholz
Reeleição
PSD-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 97.824 a 105.079 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-RS, 105.079 votos na eleição de 2026.
- 08/12/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 02/03/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-RS, 97.824 votos na eleição de 2022.
- 22/11/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 04/05/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-RS, 102.662 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSD-RS
- 26/10/2011 · Mudança de partido Do PTB para o PSD.
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PTB-RS
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
- Titular · Comissão do Esporte
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votos na eleição de 2026, por município
Porto Alegre reuniu 6,9% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 105.079 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSD | 97.824 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSD | 102.662 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +109,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +109,0% +R$ 635.751,37
- 2018 → 2022
- +67,9% +R$ 235.769,15
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Consórcio não contempladoR$ 699.612,78
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 265.216,18
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 202.490,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 23.027,55
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 16.512,95
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 9.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 3.047,49
2022
- Consórcio não contempladoR$ 358.267,40
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 108.871,42
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 57.126,92
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 37.250,57
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.639,27
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 8.000,00
2018
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 115.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 100.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 68.209,60
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 56.175,81
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 8.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 1,02
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
452 votos registrados, 106 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 273
- Não 179
- Outros registros 0
290 sobre procedimento, 56 sobre emendas, destaques e recursos, 106 sobre o texto principal. Em 674 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 78
- Não 28
- Outros registros 0
Em 28 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 29 Sim · 12 Não
- Administração Pública 30 Sim · 9 Não
- Direitos Humanos e Minorias 9 Sim · 4 Não
- Defesa e Segurança 9 Sim · 1 Não
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 5 Sim · 5 Não
- Economia 6 Sim · 3 Não
Explorar as votações
106 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 214 dos 241 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 20 | 17 | 0 | 3 | 3 |
| 2024 | 23 | 14 | 9 | 0 | 0 |
| 2025 | 121 | 115 | 3 | 3 | 66 |
| 2026 | 77 | 68 | 1 | 8 | 24 |
| Total | 241 | 214 | 13 | 14 | 93 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 971 mil em cota parlamentar e R$ 124,69 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 174.580,28 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 53.335,38 | 65,0% |
| 2024 | R$ 69.367,38 | 60,6% |
| 2025 | R$ 473.055,06 | 82,6% |
| 2026 | R$ 374.982,80 | 65,5% |
| Total | R$ 970.740,62 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 294
| AUTOLOCADORA LINCK & MELLO LTDA | R$ 181.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 172.791,95 |
| TIAGO MEURER BRUM | R$ 110.000,00 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 97.077,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | R$ 14.140,17 |
| LH RENT A CAR EIRELI | R$ 12.713,00 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 12.027,30 |
| COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANTONIO CARVALHO BR3 LTDA | R$ 10.459,10 |
| REDE DE POSTOS AUTO POSTO CENTER LTDA WENCESLAU | R$ 7.983,23 |
| TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 7.628,28 |
Comprovantes: 1.135 registros
Os 10 maiores de 1.135 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 08/2025 | TIAGO MEURER BRUM | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | TIAGO MEURER BRUM | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | TIAGO MEURER BRUM | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | TIAGO MEURER BRUM | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | TIAGO MEURER BRUM | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | TIAGO MEURER BRUM | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | TIAGO MEURER BRUM | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | TIAGO MEURER BRUM | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | TIAGO MEURER BRUM | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | TIAGO MEURER BRUM | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 796.160,34, em 1.135 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 124,69 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.252,00 | R$ 27.895.963,90 | R$ 27.895.963,90 | R$ 4.054.866,20 |
| 2024 | R$ 37.870.167,00 | R$ 36.347.182,00 | R$ 36.347.182,00 | R$ 508.128,67 |
| 2025 | R$ 37.265.444,08 | R$ 34.378.626,08 | R$ 34.378.626,08 | R$ 979.833,54 |
| 2026 | R$ 40.144.391,80 | R$ 20.524.365,35 | R$ 20.524.365,35 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 147.383.254,88 | R$ 119.146.137,33 | R$ 119.146.137,33 | R$ 5.542.828,41 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 30.931.808,00 |
| MUNICIPIO DE VERANOPOLIS | Veranópolis-RS | R$ 3.638.000,00 |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO | Passo Fundo-RS | R$ 3.380.671,20 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER | Fontoura Xavier-RS | R$ 2.498.673,00 |
| MUNICIPIO DE CRISSIUMAL | Crissiumal-RS | R$ 2.383.500,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATA | Nova Prata-RS | R$ 2.244.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL | São José do Sul-RS | R$ 1.807.360,00 |
| MUNICIPIO DE VIAMAO | Viamão-RS | R$ 1.794.000,00 |
| MUNICIPIO DE VILA FLORES | Vila Flores-RS | R$ 1.794.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 124.688.965,74, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
62 propostas de autoria desde 2011, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
59 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 30
- Arquivada ou retirada 21
- Sem situação informada 7
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
3 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
2 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 8 | 2 | 0 |
| 2019–2023 | 12 | 0 | 0 |
| 2015–2019 | 22 | 0 | 1 |
| 2011–2015 | 17 | 1 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15133/2025, de 06/05/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 58
- PLP
- 2
- PEC
- 4
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
64 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança na construção, instalação e funcionamento de instações esportivas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
Situação não informada na fonte.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, que Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, para adequar terminologias e expressões da norma e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 12/11/2025.
-
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
-
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 19/06/2026.
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Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a vinte mil pessoas.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer o uso de cordão com estampa de girassol como símbolo de identificação de deficiência oculta.
Arquivada, em 21/11/2023.
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Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada para as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir, em caráter excepcional, a matrícula na educação infantil em creches da rede particular de ensino.
Aguardando Parecer, em 11/05/2023.
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Dispõe sobre a inclusão dos atletas que representam o País em competições internacionais como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Arquivada, em 08/12/2022.
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Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
Aguardando Parecer, em 25/10/2023.
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Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências", a fim de disciplinar navegação de cabotagem e da navegação interior de percurso nacional.
Tramitando em Conjunto, em 18/06/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 10 | 1 |
| 2012 | 20 | 3 |
| 2013 | 23 | 1 |
| 2014 | 12 | 0 |
| 2015 | 33 | 4 |
| 2016 | 11 | 2 |
| 2017 | 13 | 1 |
| 2018 | 20 | 3 |
| 2019 | 32 | 3 |
| 2020 | 10 | 0 |
| 2021 | 10 | 1 |
| 2022 | 7 | 1 |
| 2023 | 7 | 0 |
| 2024 | 2 | 0 |
| 2025 | 25 | 1 |
| 2026 | 8 | 1 |
| Total | 243 | 22 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5971
- Gabinete
- Sala 971, Anexo 3