PL 1872/2025 · Projeto de Lei

PL 1872/2025

Autoria: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO · Apresentada em 25/04/2025

Virou Lei nº 15.499 de 04/09/2026 Administração PúblicaDireito e JustiçaEducaçãoTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 04/09/2026.

Ementa oficial

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.

Em que pé está

25/04/2025 · Câmara Apresentada Por MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
16/07/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 264 sim · 169 não
04/09/2026 · Senado Virou Lei nº 15.499 de 04/09/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 16/07/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.

264 sim
169 não
Também: Outros registros: 6

Base: 439 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 08/07/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 16/07/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 268; Abstenção: 1; Total: 443. (174 sim · 268 não)
Câmara · 16/07/2025 Mantido o texto.
Câmara · 16/07/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda