PDL 361/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 361/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 16/10/2024

Virou Decreto Legislativo nº 274 de 23/12/2024 Ciência, Tecnologia e InovaçãoDefesa e SegurançaRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 26/12/2024.

Ementa oficial

Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

Em que pé está

16/10/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
03/12/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 296 sim · 108 não
26/12/2024 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 274 de 23/12/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 03/12/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.

296 sim
108 não
Também: Outros registros: 1

Base: 405 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 27/11/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 03/12/2024 Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395. (38 sim · 357 não)
Câmara · 03/12/2024 Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda