Na Galeria
Câmara dos Deputados
Glauber Braga
Reeleição
PSOL-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 40.199 a 86.314 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSOL-RJ, 86.314 votos na eleição de 2026.
- 11/12/2025 · Saída Afastamento com prazo determinado - Suspensão
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSOL-RJ, 78.048 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSOL-RJ, 40.199 votos na eleição de 2018.
- 23/09/2015 · Mudança de partido Do PSB para o PSOL.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSB-RJ
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PSB-RJ
- 31/03/2010 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 02/02/2009 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 06/01/2009 · Posse na 53ª legislatura PSB-RJ
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Legislação Participativa
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 44,5% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSOL | 86.314 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSOL | 78.048 | Por média |
| 2018 | PSOL | 40.199 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +20,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +20,0% +R$ 188.165,27
- 2018 → 2022
- +94,0% +R$ 456.606,01
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 922.954,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 113.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 54.400,00
- CasaR$ 40.000,00
2022
- ApartamentoR$ 800.365,25
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 48.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 46.062,48
- CasaR$ 40.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 7.761,00
2018
- ApartamentoR$ 354.546,19
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 48.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 42.962,29
- CasaR$ 40.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 74,24
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
845 votos registrados, 172 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 400
- Não 396
- Outros registros 49
546 sobre procedimento, 127 sobre emendas, destaques e recursos, 172 sobre o texto principal. Em 281 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 96
- Não 69
- Outros registros 7
Em 70 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 7 das 146 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 41 Sim · 31 Não · 4 outros
- Administração Pública 22 Sim · 23 Não · 2 outros
- Economia 12 Sim · 9 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 14 Sim · 6 Não
- Defesa e Segurança 8 Sim · 7 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 10 Sim · 3 Não
Explorar as votações
172 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 327 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
O que foi votado
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 226 Sim · 170 Não · 11 outros -
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 291 Sim · 147 Não · 2 outros -
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 396 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 411 Sim · 4 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 427 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 370 Sim · 109 Não · 4 outros -
Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 348 Sim · 99 Não · 2 outros -
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 317 Sim · 110 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 324 dos 342 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 6 | 0 | 229 |
| 2024 | 87 | 80 | 6 | 1 | 170 |
| 2025 | 116 | 111 | 0 | 5 | 61 |
| 2026 | 24 | 24 | 0 | 0 | 4 |
| Total | 342 | 324 | 12 | 6 | 464 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,30 milhão em cota parlamentar e R$ 66,91 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 70.413,18 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 368.898,70 | 80,7% |
| 2024 | R$ 449.374,73 | 87,8% |
| 2025 | R$ 409.753,72 | 86,2% |
| 2026 | R$ 69.329,81 | 26,0% |
| Total | R$ 1.297.356,96 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 93
| ALTERNATIVA MIDIA E GESTÃO LTDA ME | R$ 183.966,67 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 148.548,99 |
| POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA | R$ 147.813,30 |
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | R$ 95.000,00 |
| PEDRETTI & ASSOCIADOS LTDA | R$ 94.888,49 |
| GOL | R$ 90.523,67 |
| Telefonica Brasil S.A. | R$ 70.644,31 |
| MAPEO SERVICOS DE INOVACAO TECNOLOGICA LTDA | R$ 48.000,00 |
| LEMOS & LIMA COMUNICACAO LTDA | R$ 43.688,00 |
| BROAD BRASIL LTDA | R$ 23.811,67 |
Comprovantes: 2.362 registros
Os 10 maiores de 2.362 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2025 | LEMOS & LIMA COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.688,00 | Abrir |
| 11/2025 | ALTERNATIVA MIDIA E GESTÃO LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | ALTERNATIVA MIDIA E GESTÃO LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 6.766,67 | Abrir |
| 11/2023 | AA ASSESSORIA E LOCAÇÃO LTDA. | Locação de veículos | R$ 5.400,00 | Abrir |
| 12/2024 | ALTERNATIVA MIDIA E GESTÃO LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 5.200,00 | Abrir |
| 02/2023 | ALTERNATIVA MIDIA E GESTAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 5.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | ALTERNATIVA MIDIA E GESTÃO LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 5.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | ALTERNATIVA MIDIA E GESTÃO LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 5.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | ALTERNATIVA MIDIA E GESTÃO LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 5.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | ALTERNATIVA MIDIA E GESTÃO LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 5.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.226.943,78, em 2.362 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 66,91 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 28.494.200,62 | R$ 14.725.872,86 | R$ 14.393.451,82 | R$ 9.545.662,25 |
| 2024 | R$ 27.859.242,67 | R$ 8.781.744,92 | R$ 8.342.100,27 | R$ 10.957.304,54 |
| 2025 | R$ 30.314.411,94 | R$ 13.375.856,00 | R$ 12.375.856,00 | R$ 6.447.085,51 |
| 2026 | R$ 16.293.679,43 | R$ 5.892.152,71 | R$ 4.849.247,73 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 102.961.534,66 | R$ 42.775.626,49 | R$ 39.960.655,82 | R$ 26.950.052,30 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.329.321,25 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO | Nova Friburgo-RJ | R$ 3.962.211,00 |
| ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AERJ | Rio de Janeiro-RJ | R$ 3.000.000,00 |
| ASSOCIACAO CULTURAL VALE DO MACACU | Cachoeiras de Macacu-RJ | R$ 2.629.209,00 |
| ASSOCIACAO CULTURAL, ARTISTICA E ESPORTIVA CADE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Porciúncula-RJ | R$ 2.025.964,00 |
| ARQUIMEDES E CONSTRUTORA CIVIL LTDA | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.959.411,75 |
| FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.600.000,00 |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.274.000,00 |
| TRINDADE CONSTRUCOES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.189.316,89 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 66.877.869,44, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
136 propostas de autoria desde 2009, 2 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
40 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 30
- Arquivada ou retirada 8
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
96 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 62
- Arquivada ou retirada 25
- Sem situação informada 6
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
7 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 7
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 6 | 29 | 0 |
| 2019–2023 | 2 | 54 | 1 |
| 2015–2019 | 23 | 11 | 1 |
| 2011–2015 | 5 | 1 | 0 |
| 2007–2011 | 4 | 1 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 14171/2021, de 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
-
Lei Ordinária 13508/2017, de 22/11/2017
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 121
- PLP
- 12
- PEC
- 10
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
143 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
-
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/03/2026.
-
Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 04/11/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para revogar a autonomia do Banco Central do Brasil, restabelecer a livre nomeação e exoneração de seus dirigentes e instituir quarentena qualificada de quatro anos, com a criação do Cadastro Público de Quarentena de Ex-Dirigentes do Banco Central (CPQ-Bacen), administrado pelo Tribunal de Contas da União, destinado à prevenção de conflitos de interesse e à proteção do interesse público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/09/2025.
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Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.
Pronta para Pauta, em 15/04/2026.
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Declaração de voto SIM a Redação Final do PL Nº. 7906 de 2014.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 18/06/2025.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Aguardando Designação de Relator(a), em 21/10/2025.
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Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/07/2026.
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Altera e reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para reforçar a progressividade e garantir maior justiça tributária, amplia a isenção para quem recebe menos e institui alíquotas mais elevadas para grandes rendas, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Aguardando Designação de Relator(a), em 31/03/2025.
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Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.
Aguardando Designação de Relator(a), em 30/04/2025.
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.
Pronta para Pauta, em 16/06/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer diretrizes de política fiscal e metas de resultado primário do Governo Federal, com vistas à manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação, à garantia de direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, e à proteção da política de valorização real do salário-mínimo, assegurando condições para que esta acompanhe, no mínimo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além de outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/03/2025.
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo.
Pronta para Pauta, em 07/10/2025.
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Dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 18/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2009 | 35 | 25 |
| 2010 | 3 | 1 |
| 2011 | 33 | 2 |
| 2012 | 81 | 4 |
| 2013 | 78 | 22 |
| 2014 | 40 | 3 |
| 2015 | 107 | 9 |
| 2016 | 71 | 4 |
| 2017 | 184 | 4 |
| 2018 | 114 | 3 |
| 2019 | 372 | 3 |
| 2020 | 263 | 0 |
| 2021 | 212 | 1 |
| 2022 | 139 | 0 |
| 2023 | 170 | 0 |
| 2024 | 132 | 2 |
| 2025 | 76 | 1 |
| 2026 | 3 | 0 |
| Total | 2.113 | 84 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.glauberbraga@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5362
- Gabinete
- Sala 362, 3º andar, Anexo 4