PLP 453/2017 · Projeto de Lei Complementar

PLP 453/2017

Autoria: Gonzaga Patriota · Apresentada em 05/12/2017

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Câmara Administração PúblicaDefesa e Segurança

Situação na fonte desde 01/12/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

Em que pé está

05/12/2017 · Câmara Apresentada Por Gonzaga Patriota
26/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 427 sim · 18 não
01/12/2025 · Câmara Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 26/11/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.

427 sim
18 não
Também: Outros registros: 1

Base: 446 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 26/11/2024 Aprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023.
Câmara · 26/11/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 178/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2023 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 26/11/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda