PDL 3/2025 · Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 3/2025

Autoria: Adriana Ventura, Ana Paula Leão, Any Ortiz e outros · Apresentada em 02/02/2025

Aprovada · Senado Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 02/06/2026.

Ementa oficial

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Em que pé está

02/02/2025 · Câmara Apresentada Por Adriana Ventura, Ana Paula Leão e outros
05/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 317 sim · 111 não
02/06/2026 · Senado Aprovada Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 05/11/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.

317 sim
111 não
Também: Outros registros: 2

Base: 430 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 05/11/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433. (313 sim · 119 não)
Câmara · 05/11/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025.
Câmara · 05/11/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421. (124 sim · 297 não)
Câmara · 05/11/2025 Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431. (310 sim · 120 não)
Câmara · 05/11/2025 Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda