Na Galeria
Câmara dos Deputados
Marcelo Moraes
Reeleição
PL-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 69.904 a 103.292 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-RS, 103.292 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RS, 84.247 votos na eleição de 2022.
- 24/03/2022 · Mudança de partido Do PTB para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PTB-RS, 69.904 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 3º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Titular · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Votos na eleição de 2026, por município
Santa Cruz do Sul reuniu 25,4% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 103.292 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 84.247 | Por quociente partidário |
| 2018 | PTB | 69.904 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +49,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +49,9% +R$ 687.672,79
- 2018 → 2022
- +109,1% +R$ 718.255,13
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 1.187.053,00
- Outras participações societáriasR$ 590.000,00
- ApartamentoR$ 191.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 81.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 15.038,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 414,00
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 590.000,00
- ApartamentoR$ 491.000,00
- Outros bens imóveisR$ 140.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 86.500,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 61.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 6.598,58
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.733,63
2018
- ApartamentoR$ 491.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 157.576,67
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 10.000,41
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
886 votos registrados, 185 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 439
- Não 386
- Outros registros 61
570 sobre procedimento, 131 sobre emendas, destaques e recursos, 185 sobre o texto principal. Em 240 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 103
- Não 76
- Outros registros 6
Em 76 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 8 das 111 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 41 Sim · 34 Não · 3 outros
- Administração Pública 30 Sim · 27 Não · 2 outros
- Economia 15 Sim · 7 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 10 Sim · 9 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 16 Sim · 3 Não
- Trabalho e Emprego 7 Sim · 6 Não · 1 outro
Explorar as votações
185 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 363 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 102 | 12 | 1 | 12 |
| 2024 | 87 | 73 | 12 | 2 | 17 |
| 2025 | 121 | 112 | 5 | 4 | 20 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 9 |
| Total | 400 | 363 | 30 | 7 | 58 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,07 milhão em cota parlamentar e R$ 123,97 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 56.497,47 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 262.477,00 | 51,1% |
| 2024 | R$ 274.224,41 | 49,0% |
| 2025 | R$ 293.818,49 | 52,5% |
| 2026 | R$ 243.259,76 | 42,6% |
| Total | R$ 1.073.779,66 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 187
| AUTOSUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 172.800,00 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 163.400,00 |
| TAM | R$ 118.640,66 |
| HERLE- LOCAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA | R$ 87.088,07 |
| ELF Locadora de Veículos Ltda | R$ 83.200,00 |
| NEW SULPLAN ADMINISTRAÇÃO LTDA | R$ 54.450,00 |
| GOL | R$ 33.043,54 |
| UNIDAS LOCADORA S.A | R$ 28.128,35 |
| TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 25.502,16 |
| COM DE COMB BELLE VILLE LTDA EPP | R$ 22.212,87 |
Comprovantes: 1.679 registros
Os 10 maiores de 1.679 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 06/2023 | NEW SULPLAN ADMINISTRACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.424,00 | Abrir |
| 01/2026 | NEW SULPLAN ADMINISTRAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | NEW SULPLAN ADMINISTRAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | NEW SULPLAN ADMINISTRAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | ALV MARKETING E PERFORMANCE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS | Locação de veículos | R$ 7.400,00 | Abrir |
| 09/2025 | AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS | Locação de veículos | R$ 7.400,00 | Abrir |
| 10/2025 | AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS | Locação de veículos | R$ 7.400,00 | Abrir |
| 11/2025 | AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS | Locação de veículos | R$ 7.400,00 | Abrir |
| 12/2025 | AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS | Locação de veículos | R$ 7.400,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.017.282,19, em 1.679 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 123,97 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.218,00 | R$ 31.850.859,00 | R$ 31.850.859,00 | R$ 252.359,00 |
| 2024 | R$ 37.794.306,00 | R$ 37.487.414,00 | R$ 37.487.414,00 | R$ 306.892,00 |
| 2025 | R$ 35.929.122,23 | R$ 35.159.160,00 | R$ 35.159.160,00 | R$ 195.622,23 |
| 2026 | R$ 30.404.500,00 | R$ 18.716.006,33 | R$ 18.716.006,33 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 136.231.146,23 | R$ 123.213.439,33 | R$ 123.213.439,33 | R$ 754.873,23 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.660.460,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santa Cruz do Sul-RS | R$ 13.090.000,00 |
| MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES | Venâncio Aires-RS | R$ 5.288.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL | Santa Cruz do Sul-RS | R$ 4.602.560,00 |
| MUNICIPIO DE CANDELARIA | Candelária-RS | R$ 3.356.006,33 |
| MUNICIPIO DE RIO PARDO | Rio Pardo-RS | R$ 2.495.000,00 |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE | Arroio do Tigre-RS | R$ 2.490.000,00 |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZ | Vera Cruz-RS | R$ 1.700.000,00 |
| MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL | Encruzilhada do Sul-RS | R$ 1.693.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 1.650.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 123.968.312,56, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
52 propostas de autoria desde 2019, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
23 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 18
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
29 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
19 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 7 | 18 | 0 |
| 2019–2023 | 16 | 11 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 39
- PLP
- 5
- PEC
- 27
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
71 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para dispor sobre a flexibilização da cláusula de manutenção ou ampliação de empregos nos contratos de financiamento emergencial destinados a empresas situadas em áreas atingidas por calamidade pública de grande impacto.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/08/2026.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
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Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 06/08/2025.
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Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Arquivada, em 09/12/2025.
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Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 01/04/2025.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 26/02/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 75 | 0 |
| 2020 | 22 | 0 |
| 2021 | 47 | 0 |
| 2022 | 867 | 2 |
| 2023 | 114 | 0 |
| 2024 | 81 | 1 |
| 2025 | 59 | 1 |
| 2026 | 20 | 1 |
| Total | 1.285 | 5 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marcelomoraes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5258
- Gabinete
- Sala 258, 2º andar, Anexo 4