Na Galeria
Senado Federal
Jorge Seif
Mandato até 2031
PL-SC · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
1.484.110 votos na eleição de 2022
Trajetória no Senado
- 01/02/2023 · Início do mandato PL-SC, 1.484.110 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Titular · Comissão de Segurança Pública
- Titular · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Titular · Frente Parlamentar Evangélica
- Titular · Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Titular · Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
- Titular · Frente Parlamentar da Cultura
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira
- Titular · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Japão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Líbano
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
- Suplente · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Suplente · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente
- Suplente · Comissão de Serviços de Infraestrutura
Votos na eleição de 2022, por município
Joinville reuniu 8,0% dos votos. Houve votos em 295 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | PL | 1.484.110 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 840.000,00
- ApartamentoR$ 400.000,00
- Outras participações societáriasR$ 350.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 168.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 5.283,67
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 3.212,59
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
141 votos registrados, 77 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 112
- Não 28
- Outros registros 1
14 sobre procedimento, 50 sobre emendas, destaques e recursos, 77 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 66
- Não 10
- Outros registros 1
Em 11 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 12 Sim · 5 Não · 1 outro
- Tributos 14 Sim · 3 Não
- Orçamento Anual 7 Sim · 3 Não
- Proteção Social 8 Sim · 1 Não
- Agentes Públicos 7 Sim · 0 Não
- Serviços Públicos 5 Sim · 0 Não
Explorar as votações
77 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou Sim Demais votos: 27 Sim · 36 Não -
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 6 Não -
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 47 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 63 Sim · 0 Não -
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 0 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 2 Não · 2 outros -
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
O que foi votado
Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
O que foi votado
Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 66 Sim · 0 Não -
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 51 Sim · 15 Não · 1 outro -
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 51 Sim · 14 Não · 1 outro
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Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 294 das 407 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 123 | 14 | 4 | 0 |
| 2024 | 95 | 67 | 23 | 5 | 0 |
| 2025 | 128 | 71 | 35 | 20 | 2 |
| 2026 | 43 | 33 | 3 | 7 | 0 |
| Total | 407 | 294 | 75 | 36 | 2 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,59 milhão em cota parlamentar e R$ 140,28 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 340.047,02 |
| 2024 | R$ 439.633,51 |
| 2025 | R$ 564.516,09 |
| 2026 | R$ 247.729,90 |
| Total | R$ 1.591.926,52 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 234
| Lemos & Lima Comunicação Ltda | R$ 316.666,00 |
| S2 Tecnologia Ltda - Mti Tecnologia | R$ 159.100,00 |
| Leão Empreendimentos | R$ 129.386,12 |
| Aerotur Serviços | R$ 128.616,81 |
| Aires Turismo | R$ 122.347,19 |
| Dellagnelo Construtora e Incorporadora Ltda | R$ 103.660,00 |
| Blu Star - Comercio de Veículos Ltda | R$ 90.900,00 |
| F 8 Produtora Digital Ltda | R$ 42.000,00 |
| N N Y - Marketing Direto e Soluções Inteligentes Ltda | R$ 38.000,00 |
| Mariana Campos dos Santos Afonso | R$ 25.000,00 |
Comprovantes: 1.237 registros
Os 10 maiores de 1.237 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 04/2025 | Mariana Campos dos Santos Afonso | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 01/2025 | Lemos & Lima Comunicação Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 |
| 02/2025 | Lemos & Lima Comunicação Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 |
| 03/2025 | Lemos & Lima Comunicação Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 |
| 04/2025 | Lemos & Lima Comunicação Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 |
| 05/2025 | Lemos & Lima Comunicação Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 |
| 06/2025 | Lemos & Lima Comunicação Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 |
| 07/2025 | Lemos & Lima Comunicação Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 |
| 08/2025 | Lemos & Lima Comunicação Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 |
| 09/2025 | Lemos & Lima Comunicação Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 1.237 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 140,28 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 68.353.584,00 | R$ 38.951.044,37 | R$ 38.951.044,37 | R$ 26.479.464,21 |
| 2025 | R$ 65.216.774,10 | R$ 52.932.768,00 | R$ 52.920.158,00 | R$ 6.653.643,84 |
| 2026 | R$ 56.044.808,20 | R$ 15.291.739,02 | R$ 15.279.314,02 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 189.615.166,30 | R$ 107.175.551,39 | R$ 107.150.516,39 | R$ 33.133.108,05 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 15.491.146,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Florianópolis-SC | R$ 13.715.992,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES | Navegantes-SC | R$ 4.500.000,00 |
| INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA | Santo Antônio de Pádua-RJ | R$ 3.000.000,00 |
| ESTADO DE SANTA CATARINA | Florianópolis-SC | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU | Blumenau-SC | R$ 2.099.687,64 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Brusque-SC | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS | Florianópolis-SC | R$ 1.850.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Bombinhas-SC | R$ 1.700.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU | Blumenau-SC | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 140.183.637,44, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
141 propostas de autoria desde 2023, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
59 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando a Câmara 5
- Em tramitação no Senado 50
- Arquivada ou retirada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
82 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando a Câmara 3
- Em tramitação no Senado 74
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 59 | 82 | 4 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei nº 15.361, de 25/03/2026
Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Catarina.
3 em coautoria
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
-
Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
-
Lei nº 15.076, de 26/12/2024
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 55
- PLP
- 5
- PEC
- 81
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
141 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
-
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
-
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o redirecionamento ou o prosseguimento da execução fiscal em face do espólio, herdeiros ou sucessores quando o devedor originário houver falecido antes de sua citação válida.
Aguardando despacho, em 29/04/2026.
-
Dispõe sobre medidas de prevenção, identificação, contenção, rastreabilidade e repressão à utilização de contas de depósito e contas de pagamento como contas de passagem de uso ilícito em fraudes, golpes, ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores, e demais ilícitos praticados no âmbito das instituições financeiras, das demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e das instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Aguardando despacho, em 28/04/2026.
-
Concede remissão aos débitos para com a União que especifica.
Aguardando despacho, em 27/04/2026.
-
Acrescenta o art. 322-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir ao professor dispensado sem justa causa, no início do período letivo, o pagamento de indenização compensatória.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
-
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
-
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, inserindo normas a respeito da transferência de propriedade de armas de fogo, de acessórios e de munições.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
-
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Aguardando despacho, em 02/03/2026.
-
Altera o art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar ao aposentado que contribuiu para plano de saúde coletivo empresarial, o direito de permanência nas mesmas condições assistenciais, quando a aposentadoria ocorrer pelo Regime Geral de Previdência Social, pelo Regime Próprio de Previdência Social ou por regime de previdência complementar privada oferecido pelo empregador, mediante assunção integral do pagamento das mensalidades.
Aguardando despacho, em 05/02/2026.
-
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas relacionadas à proteção e ao cuidado dos animais.
Prejudicada, em 11/09/2026.
-
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada, em 30/06/2026.
-
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
-
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para instituir mecanismos de repactuação por perda de capacidade de pagamento e aplicar o princípio do adimplemento substancial na transação tributária.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
-
Dispõe sobre o exercício da autodefesa da posse, com auxílio policial, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a possibilidade de o possuidor turbado, ou esbulhado, manter-se ou reintegrar-se por sua própria força, ou com o auxílio de terceiros ou da autoridade policial, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a possibilidade de o juiz requisitar força policial para auxiliar o cumprimento dos mandados de manutenção ou de reintegração de posse.
Aguardando despacho, em 27/11/2025.
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Relatorias
20 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 149 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.jorgeseif@senado.leg.br
- Telefones
- (61) 3303-3784
(61) 3303-3756 - Bloco
- Bloco Parlamentar Vanguarda