Na Galeria
Senado Federal
Marcos do Val
Não se reelegeu
AVANTE-ES · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 167.900 a 863.359 votos
Trajetória no Senado
- 31/03/2026 · Mudança de partido Do PODE para o AVANTE.
- 22/09/2023 · Mudança de partido Do PSDB para o PODE.
- 21/09/2023 · Mudança de partido Do PODE para o PSDB.
- 13/08/2019 · Mudança de partido Do CIDADANIA para o PODE.
- 01/02/2019 · Início do mandato CIDADANIA-ES, 863.359 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comenda Santa Dulce dos Pobres
- Titular · Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Titular · Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Titular · Comissão de Defesa da Democracia
- Titular · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Segurança Pública
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Titular · Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes
- Titular · Frente Parlamentar Evangélica
- Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - China
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Índia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça
- Suplente · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Votos na eleição de 2026, por município
Vila Velha reuniu 16,3% dos votos. Houve votos em 78 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | AVANTE | 167.900 | Sem vaga |
| 2018 | Senado | PPS | 863.359 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: −20,8% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- −20,8% −R$ 153.796,91
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 530.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 26.271,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 26.174,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.693,00
2018
- ApartamentoR$ 530.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 144.505,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 32.065,35
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.377,86
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 10.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 5.986,70
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 2.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
103 votos registrados, 56 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 78
- Não 25
- Outros registros 0
15 sobre procedimento, 32 sobre emendas, destaques e recursos, 56 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 51
- Não 5
- Outros registros 0
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 11 Sim · 1 Não
- Proteção Social 8 Sim · 0 Não
- Finanças Públicas 5 Sim · 1 Não
- Direito Penal e Penitenciário 5 Sim · 0 Não
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 5 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 5 Sim · 0 Não
Explorar as votações
56 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 58 Sim · 3 Não · 1 outro -
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou Não Demais votos: 28 Sim · 35 Não -
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 6 Não -
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 47 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 63 Sim · 0 Não -
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 0 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 239 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 101 | 11 | 29 | 0 |
| 2024 | 95 | 37 | 11 | 47 | 0 |
| 2025 | 128 | 65 | 37 | 26 | 0 |
| 2026 | 66 | 36 | 18 | 12 | 0 |
| Total | 430 | 239 | 77 | 114 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,29 milhão em cota parlamentar e R$ 206,69 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 178.168,02 |
| 2024 | R$ 180.303,19 |
| 2025 | R$ 509.016,65 |
| 2026 | R$ 423.058,00 |
| Total | R$ 1.290.545,86 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 40
| Workplace Vitória LTDA | R$ 264.000,00 |
| Regus | R$ 165.000,00 |
| Aerotur Serviços | R$ 124.422,35 |
| Ellev Comunicação e Eventos - LTDA | R$ 110.999,00 |
| TM Tecnologia e Consultoria LTDA | R$ 110.000,00 |
| Adria Viagens LTDA | R$ 86.484,45 |
| Arete Comunicação LTDA | R$ 60.000,00 |
| X1 Newsdata LTDA | R$ 54.000,00 |
| ES locadora de veículos LTDA | R$ 33.036,00 |
| Marketing Impacto Digital LTDA | R$ 29.000,00 |
Comprovantes: 530 registros
Os 10 maiores de 530 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/2025 | Ellev Comunicação e Eventos - LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 37.000,00 |
| 11/2025 | Ellev Comunicação e Eventos - LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 37.000,00 |
| 10/2025 | Arete Comunicação LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 11/2025 | Arete Comunicação LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 12/2025 | Arete Comunicação LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 20.000,00 |
| 04/2025 | Workplace Vitória LTDA | Aluguel de escritório político | R$ 15.000,00 |
| 05/2025 | Workplace Vitória LTDA | Aluguel de escritório político | R$ 15.000,00 |
| 06/2025 | Workplace Vitória LTDA | Aluguel de escritório político | R$ 15.000,00 |
| 07/2025 | Workplace Vitória LTDA | Aluguel de escritório político | R$ 15.000,00 |
| 08/2025 | Workplace Vitória LTDA | Aluguel de escritório político | R$ 15.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 530 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 206,69 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 58.781.921,31 | R$ 6.449.840,60 | R$ 6.436.139,20 | R$ 33.386.880,92 |
| 2024 | R$ 69.434.874,33 | R$ 46.132.555,30 | R$ 45.285.570,27 | R$ 12.173.755,77 |
| 2025 | R$ 68.539.714,85 | R$ 62.134.469,23 | R$ 61.775.134,98 | R$ 1.731.859,87 |
| 2026 | R$ 73.273.109,00 | R$ 45.899.305,60 | R$ 45.899.305,60 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 270.029.619,49 | R$ 160.616.170,73 | R$ 159.396.150,05 | R$ 47.292.496,56 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 27.764.107,25 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL | Vitória-ES | R$ 14.057.703,40 |
| CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA | Vila Velha-ES | R$ 13.263.235,69 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA | Colatina-ES | R$ 13.230.000,00 |
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES | Linhares-ES | R$ 10.100.000,00 |
| MUNICIPIO DE ANCHIETA | Anchieta-ES | R$ 6.090.570,11 |
| MUNICIPIO DE VITORIA | Vitória-ES | R$ 5.771.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA | São Gabriel da Palha-ES | R$ 5.750.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA | Cariacica-ES | R$ 5.674.659,00 |
| FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA | Teresina-PI | R$ 4.052.953,17 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 204.538.794,97, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
300 propostas de autoria desde 2019, 5 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
144 propostas
0 viraram norma
- Aguardando a Câmara 8
- Em tramitação no Senado 123
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
156 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando a Câmara 8
- Em tramitação no Senado 120
- Arquivada ou retirada 10
- Sem situação informada 13
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 144 | 156 | 5 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
5 em coautoria
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
-
Emenda Constitucional nº 123, de 14/07/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
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Emenda Constitucional nº 115, de 10/02/2022
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
-
Emenda Constitucional nº 109, de 15/03/2021
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional nº 107, de 02/07/2020
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 131
- PLP
- 7
- PEC
- 162
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
300 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
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Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Aguardando despacho, em 16/06/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
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Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
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Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Pronta para a pauta na comissão, em 02/06/2026.
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Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.
Aguardando despacho, em 20/03/2026.
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Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para estender aos Municípios a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Aguardando despacho, em 02/03/2026.
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Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Matéria despachada, em 03/09/2026.
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Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada, em 30/06/2026.
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Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Aguardando despacho, em 03/12/2025.
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Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Aguardando despacho, em 25/11/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
Relatorias
65 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 86 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.marcosdoval@senado.leg.br
- Telefones
- (61) 3303-6747
(61) 3303-6753 - Bloco
- Bloco Parlamentar Vanguarda