Na Galeria
Senado Federal
Oriovisto Guimarães
Sem candidatura em 2026
PSDB-PR · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2.957.239 votos na eleição de 2018
Trajetória no Senado
- 01/02/2025 · Mudança de partido Do PODE para o PSDB.
- 01/02/2019 · Início do mandato PODE-PR, 2.957.239 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - China
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Líbano
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia
- Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos
- Suplente · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Votos na eleição de 2018, por município
Curitiba reuniu 21,6% dos votos. Houve votos em 399 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2018 | Senado | PODE | 2.957.239 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2018
- Outras participações societáriasR$ 117.962.333,64
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 41.953.916,75
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 20.100.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 15.191.570,23
- Outros fundosR$ 10.363.095,19
- Outros bens imóveisR$ 8.000.000,00
- EmbarcaçãoR$ 4.900.000,00
- CasaR$ 4.899.572,26
- BenfeitoriasR$ 4.807.003,58
- Depósito bancário em conta corrente no exteriorR$ 3.940.967,87
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 3.527.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 1.570.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 946.450,00
- TerrenoR$ 891.932,42
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 585.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 40.807,39
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 16.645,36
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 7.505,54
- Outros bens móveisR$ 6.024,89
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
155 votos registrados, 91 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 113
- Não 40
- Outros registros 2
17 sobre procedimento, 47 sobre emendas, destaques e recursos, 91 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 74
- Não 15
- Outros registros 2
Em 14 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 14 Sim · 8 Não
- Finanças Públicas 14 Sim · 3 Não · 1 outro
- Proteção Social 9 Sim · 2 Não
- Orçamento Anual 7 Sim · 3 Não
- Direito Penal e Penitenciário 8 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 5 Sim · 0 Não · 2 outros
Explorar as votações
91 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 59 Sim · 1 Não
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Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 255 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 105 | 26 | 2 | 8 |
| 2024 | 95 | 63 | 18 | 1 | 13 |
| 2025 | 128 | 57 | 9 | 51 | 11 |
| 2026 | 66 | 30 | 12 | 11 | 13 |
| Total | 430 | 255 | 65 | 65 | 45 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 376 mil em cota parlamentar e R$ 220,12 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 104.045,56 |
| 2024 | R$ 118.683,72 |
| 2025 | R$ 89.021,02 |
| 2026 | R$ 63.797,75 |
| Total | R$ 375.548,05 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 12
| CH Franco Administracao de Bens Ltda | R$ 176.320,00 |
| Condomínio Curitiba Trade Center | R$ 86.969,41 |
| IAF Turismo | R$ 34.749,87 |
| Prefeitura de Curitiba | R$ 18.225,45 |
| Athalaia Gráfica e Editora LTDA | R$ 17.015,00 |
| FWM TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA | R$ 16.459,23 |
| Adria Viagens e Turismo | R$ 11.245,38 |
| WINDSOR ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS E SERVIÇOS LTDA | R$ 3.500,00 |
| MIRANDA TURISMO & REP. LTDA | R$ 3.292,42 |
| LATAM | R$ 3.254,39 |
Comprovantes: 127 registros
Os 10 maiores de 127 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 11/2023 | FWM TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA | Passagens | R$ 5.949,91 |
| 03/2023 | Athalaia Gráfica e Editora LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 5.520,00 |
| 03/2023 | Athalaia Gráfica e Editora LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 5.000,00 |
| 03/2024 | Prefeitura de Curitiba | Aluguel de escritório político | R$ 4.850,81 |
| 03/2026 | Prefeitura de Curitiba | Aluguel de escritório político | R$ 4.664,75 |
| 03/2025 | Prefeitura de Curitiba | Aluguel de escritório político | R$ 4.514,40 |
| 01/2025 | CH Franco Administracao de Bens Ltda | Aluguel de escritório político | R$ 4.216,00 |
| 02/2025 | CH Franco Administracao de Bens Ltda | Aluguel de escritório político | R$ 4.216,00 |
| 03/2025 | CH Franco Administracao de Bens Ltda | Aluguel de escritório político | R$ 4.216,00 |
| 04/2025 | CH Franco Administracao de Bens Ltda | Aluguel de escritório político | R$ 4.216,00 |
Fonte e método
Os totais somam 127 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 220,12 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 58.834.607,88 | R$ 34.183.045,16 | R$ 34.165.355,16 | R$ 19.785.071,01 |
| 2024 | R$ 69.532.612,04 | R$ 52.034.157,31 | R$ 52.034.157,31 | R$ 9.868.377,98 |
| 2025 | R$ 67.991.346,87 | R$ 53.707.119,67 | R$ 53.642.923,56 | R$ 6.208.489,90 |
| 2026 | R$ 70.929.780,86 | R$ 45.730.895,96 | R$ 44.418.154,24 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 267.288.347,65 | R$ 185.655.218,10 | R$ 184.260.590,27 | R$ 35.861.938,89 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 68.185.530,88 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE | Curitiba-PR | R$ 13.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | Curitiba-PR | R$ 8.975.000,00 |
| FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA | Curitiba-PR | R$ 4.980.084,47 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Curitiba-PR | R$ 3.650.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Londrina-PR | R$ 2.500.000,00 |
| GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA | Brasília-DF | R$ 2.424.774,30 |
| GERAR - GERACAO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | Curitiba-PR | R$ 2.200.000,00 |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PONTA GROSSA | Ponta Grossa-PR | R$ 2.152.296,30 |
| IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA | Maringá-PR | R$ 1.761.881,80 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 219.449.511,68, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
173 propostas de autoria desde 2019, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
26 propostas
0 viraram norma
- Aguardando a Câmara 2
- Em tramitação no Senado 20
- Arquivada ou retirada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
147 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando a Câmara 8
- Em tramitação no Senado 115
- Arquivada ou retirada 8
- Sem situação informada 14
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 26 | 147 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 em coautoria
-
Emenda Constitucional nº 119, de 27/04/2022
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
-
Emenda Constitucional nº 109, de 15/03/2021
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 25
- PLP
- 4
- PEC
- 144
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
173 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
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Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
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Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Aguardando despacho, em 20/05/2026.
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Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
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Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Aguardando despacho, em 02/03/2026.
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Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada, em 30/06/2026.
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Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Aguardando despacho, em 03/12/2025.
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Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
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Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 29/10/2025.
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Dispõe sobre a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Aguardando designação do relator, em 16/03/2026.
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Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
Pronta para a pauta na comissão, em 27/08/2025.
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Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Aguardando despacho, em 22/05/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aguardando designação do relator, em 24/02/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
Relatorias
12 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 85 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 3303-1635
- Bloco
- Bloco Parlamentar Democracia