Na Galeria
Senado Federal
Flávio Bolsonaro
Disputou outro cargo
PL-RJ · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
4.380.418 votos na eleição de 2018
Trajetória no Senado
- 30/11/2021 · Mudança de partido Do PATRIOTA para o PL.
- 31/05/2021 · Mudança de partido Do S/Partido para o PATRIOTA.
- 20/11/2019 · Mudança de partido Do PSL para o S/Partido.
- 01/02/2019 · Início do mandato PSL-RJ, 4.380.418 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Titular · Comissão de Segurança Pública
- Titular · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Titular · Frente Parlamentar Evangélica
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira
- Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Guiana
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Índia
- Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Suplente · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Votos na eleição de 2018, por município
Rio de Janeiro reuniu 37,5% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2018 | Senado | PSL | 4.380.418 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2018
- ApartamentoR$ 917.038,09
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 558.220,06
- Sala ou conjuntoR$ 150.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 66.500,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 50.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
152 votos registrados, 82 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 112
- Não 39
- Outros registros 1
17 sobre procedimento, 53 sobre emendas, destaques e recursos, 82 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 69
- Não 13
- Outros registros 0
Em 12 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 13 Sim · 4 Não
- Tributos 13 Sim · 2 Não
- Orçamento Anual 9 Sim · 2 Não
- Direito Penal e Penitenciário 7 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 7 Sim · 0 Não
- Proteção Social 6 Sim · 1 Não
Explorar as votações
82 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não -
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou Não Demais votos: 28 Sim · 35 Não -
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 47 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 63 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 2 Não · 2 outros -
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
O que foi votado
Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
O que foi votado
Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 66 Sim · 0 Não
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Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 333 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 111 | 26 | 4 | 0 |
| 2024 | 95 | 87 | 8 | 0 | 0 |
| 2025 | 128 | 99 | 17 | 10 | 2 |
| 2026 | 66 | 36 | 16 | 4 | 10 |
| Total | 430 | 333 | 67 | 18 | 12 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 575 mil em cota parlamentar e R$ 184,67 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 118.447,04 |
| 2024 | R$ 180.613,62 |
| 2025 | R$ 189.639,85 |
| 2026 | R$ 86.264,27 |
| Total | R$ 574.964,78 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 34
| TAM | R$ 200.835,73 |
| BDV CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA | R$ 74.798,73 |
| GOL | R$ 71.794,20 |
| Condomínio Barra Prime Offices | R$ 43.975,03 |
| Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro | R$ 35.678,81 |
| AZUL | R$ 32.700,31 |
| HOTEL ROYALTY BARRA LTDA | R$ 26.848,77 |
| Habitar Administradora de Imóveis LTDA | R$ 18.882,79 |
| CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - CONAC | R$ 12.150,37 |
| Claro S.A | R$ 9.910,13 |
Comprovantes: 532 registros
Os 10 maiores de 532 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/2024 | TAM | Passagens | R$ 6.146,02 |
| 05/2023 | TAM | Passagens | R$ 5.888,10 |
| 12/2025 | TAM | Passagens | R$ 5.787,29 |
| 09/2024 | TAM | Passagens | R$ 5.495,85 |
| 05/2023 | Vinicius Ferreira Paixão | Aluguel de escritório político | R$ 5.300,00 |
| 02/2023 | TAM | Passagens | R$ 4.998,10 |
| 08/2025 | TAM | Passagens | R$ 4.974,86 |
| 08/2025 | TAM | Passagens | R$ 4.974,86 |
| 11/2025 | GOL | Passagens | R$ 4.928,62 |
| 03/2023 | AZUL | Passagens | R$ 4.919,46 |
Fonte e método
Os totais somam 532 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 184,67 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 55.004.741,24 | R$ 34.464.512,68 | R$ 34.440.171,84 | R$ 16.745.072,15 |
| 2024 | R$ 69.527.943,82 | R$ 27.346.641,76 | R$ 27.302.726,35 | R$ 31.874.345,57 |
| 2025 | R$ 66.508.703,50 | R$ 29.825.487,03 | R$ 29.797.769,90 | R$ 23.508.312,51 |
| 2026 | R$ 68.459.113,65 | R$ 22.590.210,69 | R$ 21.000.404,64 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 259.500.502,21 | R$ 114.226.852,16 | R$ 112.541.072,73 | R$ 72.127.730,23 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.794.555,55 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM | Rio de Janeiro-RJ | R$ 13.016.154,87 |
| MUNICIPIO DE RESENDE | Resende-RJ | R$ 8.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA | Bom Jesus do Itabapoana-RJ | R$ 6.500.000,00 |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA | Mesquita-RJ | R$ 5.615.250,00 |
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 5.516.600,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO | Cabo Frio-RJ | R$ 5.499.998,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Campos dos Goytacazes-RJ | R$ 5.454.286,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES | Campos dos Goytacazes-RJ | R$ 4.950.000,00 |
| GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA | Brasília-DF | R$ 4.580.487,64 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 184.420.613,31, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
160 propostas de autoria desde 2019, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
60 propostas
0 viraram norma
- Aguardando a Câmara 2
- Em tramitação no Senado 54
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
100 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando a Câmara 5
- Em tramitação no Senado 84
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 7
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 60 | 100 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 em coautoria
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
-
Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 60
- PLP
- 4
- PEC
- 96
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
160 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
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Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
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Altera os art. 61, 62 e 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer as frações para as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como para prever patamar superior de agravamento em caso de multirreincidência.
Aguardando despacho, em 27/08/2026.
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Institui o Dia Nacional do Antissemitismo Jamais; estabelece diretrizes para a promoção de políticas de prevenção e combate ao antissemitismo no Brasil; fortalece as relações históricas, culturais e institucionais entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel; e incentiva ações de cooperação e valorização da amizade entre as duas nações.
Aguardando despacho, em 18/06/2026.
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.
Aguardando despacho, em 02/06/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
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Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar a autoridade policial a conceder, em caráter imediato, medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dispõe sobre o controle judicial subsequente.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
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Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Aguardando audiência pública, em 02/09/2026.
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Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Aguardando despacho, em 02/03/2026.
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Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Aguardando despacho, em 03/12/2025.
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Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a interceptação, neutralização e abate de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) por órgãos de segurança pública, bem como para regulamentar o emprego de Contramedidas Anti-Drones (CAD) no território nacional, em situações de ameaça à segurança pública, à vida humana ou à ordem nacional.
Matéria com a relatoria, em 31/08/2026.
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Relatorias
24 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 112 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br
- Telefones
- (61) 3303-1717
(61) 3303-1718 - Bloco
- Bloco Parlamentar Vanguarda