Na Galeria
Senado Federal
Dr. Hiran
Mandato até 2031
PP-RR · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 13.299 a 118.760 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2023 · Início do mandato PP-RR, 118.760 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier
- Titular · Comissão de Assuntos Sociais
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Titular · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira
- Titular · Grupo Brasileiro do Parlatino
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Japão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela
- Titular · Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras
- Suplente · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Suplente · Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Suplente · Comissão de Educação e Cultura
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Suplente · Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami
Votos na eleição de 2022, por município
Boa Vista reuniu 60,2% dos votos. Houve votos em 15 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | PP | 118.760 | Eleição direta |
| 2018 | Câmara | PP | 13.299 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −62,2% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- −62,2% −R$ 874.813,46
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 276.323,15
- Caderneta de poupançaR$ 91.851,06
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 75.000,00
- Fundo de Curto PrazoR$ 59.877,56
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 29.036,21
2018
- CasaR$ 500.000,00
- ApartamentoR$ 300.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 156.852,45
- Outras participações societáriasR$ 150.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 80.000,00
- Outros bens imóveisR$ 71.249,11
- Caderneta de poupançaR$ 59.201,20
- EmbarcaçãoR$ 50.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 39.598,68
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
150 votos registrados, 89 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 130
- Não 19
- Outros registros 1
15 sobre procedimento, 46 sobre emendas, destaques e recursos, 89 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 83
- Não 6
- Outros registros 0
Em 6 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 21 Sim · 3 Não
- Finanças Públicas 18 Sim · 2 Não
- Orçamento Anual 13 Sim · 2 Não
- Proteção Social 11 Sim · 1 Não
- Direito Penal e Penitenciário 9 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 9 Sim · 0 Não
Explorar as votações
89 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 59 Sim · 1 Não
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Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 300 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 96 | 37 | 8 | 0 |
| 2024 | 95 | 67 | 26 | 2 | 0 |
| 2025 | 128 | 91 | 23 | 14 | 0 |
| 2026 | 66 | 46 | 18 | 2 | 0 |
| Total | 430 | 300 | 104 | 26 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,94 milhão em cota parlamentar e R$ 158,42 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 459.267,77 |
| 2024 | R$ 529.834,85 |
| 2025 | R$ 581.975,80 |
| 2026 | R$ 370.890,65 |
| Total | R$ 1.941.969,07 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 84
| AUTO POSTO PREMIUM LTDA. | R$ 318.610,18 |
| MIDIAPRESS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. | R$ 281.000,00 |
| J R LACERDA LTDA | R$ 265.300,00 |
| Aerotur Serviços | R$ 140.169,36 |
| EDITORA BOA VISTA LTDA - EPP | R$ 100.800,00 |
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA. | R$ 97.500,00 |
| L. G. C. SIMOES | R$ 89.500,00 |
| DIA A DIA INDUSTRIA E GRAFICA LTDA | R$ 66.500,00 |
| EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA | R$ 63.000,00 |
| ÂMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. | R$ 61.503,69 |
Comprovantes: 820 registros
Os 10 maiores de 820 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 11/2025 | ARENHART & QUEIROZ LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 54.650,00 |
| 09/2023 | DIA A DIA INDUSTRIA E GRAFICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 48.500,00 |
| 12/2024 | RADIO TV DO AMAZONAS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.320,00 |
| 12/2023 | RADIO TV DO AMAZONAS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.269,00 |
| 10/2024 | MIDIAPRESS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. | Consultorias e assessorias | R$ 25.000,00 |
| 02/2025 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 |
| 09/2026 | AUTO POSTO PREMIUM LTDA. | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 19.740,79 |
| 12/2023 | DIA A DIA INDUSTRIA E GRAFICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 |
| 08/2026 | AUTO POSTO PREMIUM LTDA. | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 15.842,92 |
| 10/2025 | AUTO POSTO PREMIUM LTDA. | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 15.259,05 |
Fonte e método
Os totais somam 820 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 158,42 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.948.316,00 | R$ 28.052.764,00 | R$ 28.052.764,00 | R$ 2.896.618,00 |
| 2024 | R$ 69.329.726,00 | R$ 45.091.797,00 | R$ 45.091.797,00 | R$ 4.049.982,90 |
| 2025 | R$ 68.536.342,97 | R$ 45.245.030,43 | R$ 44.555.330,43 | R$ 1.008.387,42 |
| 2026 | R$ 57.076.718,04 | R$ 33.116.879,15 | R$ 32.768.446,37 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 226.891.103,01 | R$ 151.506.470,58 | R$ 150.468.337,80 | R$ 7.954.988,32 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 22.839.946,67 |
| ESTADO DE RORAIMA | Boa Vista-RR | R$ 20.157.576,00 |
| MUNICIPIO DE PACARAIMA | Pacaraima-RR | R$ 13.426.002,00 |
| MUNICIPIO DE CANTA | Cantá-RR | R$ 12.406.288,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA | Cantá-RR | R$ 11.429.120,00 |
| MUNICIPIO DE AMAJARI | Amajari-RR | R$ 10.445.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAROEBE | Caroebe-RR | R$ 8.331.357,44 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA | São João da Baliza-RR | R$ 7.490.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 7.174.857,00 |
| MUNICIPIO DE CARACARAI | Caracaraí-RR | R$ 6.950.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 158.408.341,45, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
102 propostas de autoria desde 2023, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
30 propostas
0 viraram lei
- Aguardando a Câmara 3
- Em tramitação no Senado 27
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
72 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando a Câmara 2
- Em tramitação no Senado 68
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 30 | 72 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 32
- PLP
- 1
- PEC
- 69
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
102 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
Aguardando despacho, em 04/11/2026.
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Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
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Altera o art. 9º da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para admitir a estimativa de idade por biometria facial como mecanismo de verificação de idade e para ampliar, de forma graduada, as categorias de serviços digitais de acesso restrito a maiores de 18 (dezoito) anos.
Aguardando despacho, em 19/10/2026.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar de Imposto sobre a Renda os lucros e dividendos distribuídos, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas de prestação de serviços profissionais, submetidas à fiscalização por conselho profissional, aos respectivos sócios.
Aguardando despacho, em 09/07/2026.
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Estabelece medidas transitórias de mitigação dos impactos decorrentes da redução da jornada máxima semanal de trabalho e da ampliação do repouso semanal remunerado sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Aguardando despacho, em 09/07/2026.
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Dispõe sobre mecanismos concorrenciais de renegociação de dívidas de alto custo de pessoas naturais, disciplina o tratamento de dívidas renegociadas em cumprimento regular nos bancos de dados de proteção ao crédito e determina a divulgação de informações agregadas sobre crédito emergencial de alto custo.
Aguardando despacho, em 09/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Aguardando despacho, em 16/06/2026.
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para garantir compensação a passageiros médicos que prestam assistência durante urgência ou emergência médica a bordo de aeronaves.
Aguardando despacho, em 01/06/2026.
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Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.
Aguardando designação do relator, em 03/09/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
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Regulamenta o §1º do art. 176 e o §3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas; e institui indenizações pela restrição do usufruto de terras indígenas e por impactos sanitários, sociais, culturais, econômicos e ecológicos.
Aguardando despacho, em 26/05/2026.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com a aquisição de lentes de contato corretivas e óculos de grau, inclusive a armação.
Aguardando despacho, em 18/05/2026.
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Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer as penas do exercício ilegal das profissões de médico, dentista e farmacêutico, bem como para estabelecer causas de aumento de pena.
Aguardando designação do relator, em 11/09/2026.
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Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
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Institui o Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica, a ser celebrado anualmente em 30 de abril, e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 15/04/2026.
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Relatorias
79 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 189 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.drhiran@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 3303-6251
- Bloco
- Bloco Parlamentar Aliança