Na Galeria
Senado Federal
Zenaide Maia
Não se reelegeu
PSD-RN · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 630.159 a 660.315 votos
Trajetória no Senado
- 20/12/2022 · Mudança de partido Do PROS para o PSD.
- 01/02/2019 · Início do mandato PROS-RN, 660.315 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier
- Titular · Comissão de Assuntos Sociais
- Titular · Comissão de Educação e Cultura
- Titular · Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Titular · Conselho do Diploma Bertha Lutz
- Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Suplente · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Suplente · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Votos na eleição de 2026, por município
Natal reuniu 10,9% dos votos. Houve votos em 167 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | PSD | 630.159 | Sem vaga |
| 2018 | Senado | PHS | 660.315 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: −26,2% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- −26,2% −R$ 531.307,15
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 645.000,00
- CasaR$ 364.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 263.734,35
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 200.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 22.244,55
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 1,62
2018
- Outros fundosR$ 727.746,64
- TerrenoR$ 660.000,00
- CasaR$ 364.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 200.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 74.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 541,03
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
175 votos registrados, 97 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 127
- Não 48
- Outros registros 0
18 sobre procedimento, 60 sobre emendas, destaques e recursos, 97 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 87
- Não 10
- Outros registros 0
Em 9 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 24 Sim · 0 Não
- Tributos 24 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 14 Sim · 1 Não
- Agentes Públicos 9 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 7 Sim · 1 Não
- Proteção Social 5 Sim · 3 Não
Explorar as votações
97 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Não Demais votos: 51 Sim · 16 Não · 1 outro -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 386 das 422 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 131 | 10 | 0 | 0 |
| 2024 | 95 | 89 | 6 | 0 | 0 |
| 2025 | 120 | 104 | 15 | 1 | 0 |
| 2026 | 66 | 62 | 4 | 0 | 0 |
| Total | 422 | 386 | 35 | 1 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,72 milhão em cota parlamentar e R$ 237,97 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 396.333,84 |
| 2024 | R$ 465.877,12 |
| 2025 | R$ 568.420,90 |
| 2026 | R$ 286.568,94 |
| Total | R$ 1.717.200,80 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 128
| G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Ltda | R$ 423.300,00 |
| FRANQUILAINE SUELI SILVA | R$ 162.000,00 |
| Fundaçõa Educacional Santana | R$ 61.500,00 |
| Carau Combustiveis LTDA | R$ 52.486,27 |
| BRUNO E P BARRETO CIRILO | R$ 46.000,00 |
| Jose Vanderlucio Varela Filho | R$ 45.000,00 |
| Francisco Pedro da Costa Neto | R$ 42.500,00 |
| ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA | R$ 42.000,00 |
| LATAM | R$ 38.174,44 |
| 2HC Criatividade e Produções LTDA | R$ 36.000,00 |
Comprovantes: 1.141 registros
Os 10 maiores de 1.141 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 03/2025 | G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 04/2025 | G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 05/2025 | G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 06/2025 | G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 07/2025 | G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 08/2025 | G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 09/2025 | G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 10/2025 | G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 11/2025 | G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 12/2025 | G7 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 1.141 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 237,97 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 55.604.147,00 | R$ 46.096.902,28 | R$ 45.941.069,99 | R$ 9.015.210,01 |
| 2024 | R$ 69.163.345,01 | R$ 65.586.390,01 | R$ 65.586.390,01 | R$ 3.473.882,26 |
| 2025 | R$ 67.918.985,12 | R$ 60.882.928,00 | R$ 60.860.651,49 | R$ 2.900.400,17 |
| 2026 | R$ 63.288.719,03 | R$ 51.152.638,38 | R$ 50.190.226,58 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 255.975.196,16 | R$ 223.718.858,67 | R$ 222.578.338,07 | R$ 15.389.492,44 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 52.425.490,00 |
| MUNICIPIO DE TOUROS | Touros-RN | R$ 11.270.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Mossoró-RN | R$ 9.603.512,00 |
| MUNICIPIO DE MACAIBA | Macaíba-RN | R$ 7.940.000,00 |
| MUNICIPIO DE MOSSORO | Mossoró-RN | R$ 7.900.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE | São Gonçalo do Amarante-RN | R$ 6.465.000,00 |
| MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM | Ceará-mirim-RN | R$ 5.801.886,43 |
| MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL | Tibau do Sul-RN | R$ 5.578.430,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Gonçalo do Amarante-RN | R$ 5.249.743,00 |
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | Natal-RN | R$ 5.000.424,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 237.336.058,46, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
185 propostas de autoria desde 2019, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
46 propostas
0 viraram norma
- Aguardando a Câmara 12
- Em tramitação no Senado 23
- Arquivada ou retirada 11
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
139 propostas
6 viraram norma
- Virou norma 6
- Aguardando a Câmara 9
- Em tramitação no Senado 99
- Arquivada ou retirada 13
- Sem situação informada 12
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 46 | 139 | 6 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
6 em coautoria
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
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Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
-
Lei Complementar nº 195, de 08/07/2022
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
-
Emenda Constitucional nº 117, de 05/04/2022
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
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Emenda Constitucional nº 107, de 02/07/2020
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 57
- PLP
- 4
- PEC
- 124
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
185 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Aguardando despacho, em 10/11/2025.
-
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
-
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.
Aguardando designação do relator, em 04/03/2026.
-
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
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Altera o inciso I do caput do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
Aguardando designação do relator, em 26/09/2025.
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Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
Aguardando designação do relator, em 18/09/2025.
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Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
Aguardando designação do relator, em 20/10/2025.
-
Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
Aguardando designação do relator, em 20/12/2024.
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Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.
Incluída na pauta da reunião, em 06/04/2026.
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Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
Pronto para deliberação do plenário, em 08/04/2026.
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Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
Aguardando designação do relator, em 14/05/2024.
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Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Aguardando designação do relator, em 04/04/2024.
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Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
Remetida à câmara dos deputados, em 24/08/2026.
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Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), disciplinando o dever de fornecedores de produtos alimentares de informar ao consumidor a relação de insumos agrotóxicos, defensivos agrícolas, herbicidas, agentes químicos e demais substâncias químicas para o controle de pragas ou aumento da produtividade usados na cadeia produtiva.
Matéria com a relatoria, em 12/03/2024.
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Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Aguardando designação do relator, em 06/02/2024.
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Relatorias
35 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 213 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.zenaidemaia@senado.leg.br
- Telefones
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(61) 3303-2372
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- Bloco Parlamentar da Resistência Democrática