Na Galeria
Senado Federal
Omar Aziz
Eleição para o governo do estado
PSD-AM · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
784.007 votos na eleição de 2022
Trajetória no Senado
- 01/02/2023 · Início do mandato PSD-AM, 784.007 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2015 · Início do mandato PSD-AM
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Titular · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Titular · Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos
- Suplente · Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
- Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos
- Suplente · Comissão de Segurança Pública
Votos na eleição de 2022, por município
Manaus reuniu 32,1% dos votos. Houve votos em 62 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | PSD | 784.007 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- CasaR$ 670.133,39
- TerrenoR$ 320.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
145 votos registrados, 79 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 118
- Não 27
- Outros registros 0
15 sobre procedimento, 51 sobre emendas, destaques e recursos, 79 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 77
- Não 2
- Outros registros 0
Em 3 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 20 Sim · 0 Não
- Tributos 17 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 9 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 7 Sim · 0 Não
- Proteção Social 6 Sim · 1 Não
- Agentes Públicos 6 Sim · 0 Não
Explorar as votações
79 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 58 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 309 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 97 | 34 | 10 | 0 |
| 2024 | 95 | 63 | 21 | 11 | 0 |
| 2025 | 128 | 100 | 27 | 1 | 0 |
| 2026 | 66 | 49 | 12 | 5 | 0 |
| Total | 430 | 309 | 94 | 27 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,18 milhões em cota parlamentar e R$ 253,28 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 515.269,37 |
| 2024 | R$ 543.456,52 |
| 2025 | R$ 595.082,74 |
| 2026 | R$ 530.815,74 |
| Total | R$ 2.184.624,37 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 9
| UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME | R$ 780.000,00 |
| BLACKUP LTDA | R$ 600.000,00 |
| LATAM | R$ 411.940,21 |
| Amazon Receptive | R$ 269.159,25 |
| GOL | R$ 28.518,56 |
| 123 Viagens e Turismo LTDA | R$ 9.359,24 |
| Azul Linhas Aéreas Brasileiras SA | R$ 3.874,99 |
| Localiza RENT A CAR S/A (Agencia Aeroporto Manaus) | R$ 1.223,16 |
| Localiza RENT A CAR S/A (Agencia Aeroporto Int. Brasilia | R$ 1.048,96 |
Comprovantes: 322 registros
Os 10 maiores de 322 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 12/2024 | UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME | Consultorias e assessorias | R$ 60.000,00 |
| 12/2025 | BLACKUP LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 60.000,00 |
| 02/2023 | UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME | Consultorias e assessorias | R$ 30.000,00 |
| 03/2023 | UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME | Consultorias e assessorias | R$ 30.000,00 |
| 04/2023 | UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME | Consultorias e assessorias | R$ 30.000,00 |
| 05/2023 | UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME | Consultorias e assessorias | R$ 30.000,00 |
| 06/2023 | UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME | Consultorias e assessorias | R$ 30.000,00 |
| 07/2023 | UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME | Consultorias e assessorias | R$ 30.000,00 |
| 08/2023 | UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME | Consultorias e assessorias | R$ 30.000,00 |
| 09/2023 | UPLINK Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli -ME | Consultorias e assessorias | R$ 30.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 322 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 253,28 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 59.028.833,00 | R$ 58.025.287,62 | R$ 58.020.048,21 | R$ 989.623,50 |
| 2024 | R$ 69.581.089,44 | R$ 61.045.198,89 | R$ 61.044.643,26 | R$ 6.220.276,96 |
| 2025 | R$ 67.094.315,00 | R$ 65.451.090,99 | R$ 65.445.238,34 | R$ 1.573.976,66 |
| 2026 | R$ 69.583.267,04 | R$ 59.984.657,47 | R$ 59.984.657,47 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 265.287.504,48 | R$ 244.506.234,97 | R$ 244.494.587,28 | R$ 8.783.877,12 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 58.418.702,00 |
| MUNICIPIO DE COARI | Coari-AM | R$ 24.842.550,43 |
| MUNICIPIO DE MANAUS | Manaus-AM | R$ 19.440.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Parintins-AM | R$ 5.591.355,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Coari-AM | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Manacapuru-AM | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE MANACAPURU | Manacapuru-AM | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE TEFE | Tefé-AM | R$ 3.960.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TONANTINS | Tonantins-AM | R$ 3.600.000,00 |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 3.502.750,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 252.726.017,53, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
172 propostas de autoria desde 2015, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
9 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação no Senado 5
- Arquivada ou retirada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
163 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Aguardando a Câmara 10
- Em tramitação no Senado 59
- Arquivada ou retirada 48
- Sem situação informada 38
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 3 | 16 | 0 |
| 2015–2023 | 6 | 147 | 8 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
8 em coautoria
-
Emenda Constitucional nº 128, de 22/12/2022
Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
-
Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
-
Emenda Constitucional nº 117, de 05/04/2022
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
-
Emenda Constitucional nº 110, de 12/07/2021
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
-
Emenda Constitucional nº 109, de 15/03/2021
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional nº 97, de 04/10/2017
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
-
Emenda Constitucional nº 97, de 04/10/2017
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 8
- PEC
- 164
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
172 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Aguardando despacho, em 20/05/2026.
-
Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
-
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Matéria com a relatoria, em 27/05/2026.
-
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Pronta para a pauta na comissão, em 10/12/2025.
-
Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
Aguardando designação do relator, em 20/10/2025.
-
Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.
Aguardando designação do relator, em 08/04/2025.
-
Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
Matéria com a relatoria, em 20/02/2025.
-
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
Aguardando designação do relator, em 10/12/2024.
-
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para reforçar a responsabilidade do fornecedor de serviço financeiro ou de serviço de pagamento por dano causado por uma pessoa a outra mediante o aproveitamento de defeito nesse serviço.
Aguardando designação do relator, em 06/05/2024.
-
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Pronto para deliberação do plenário, em 08/04/2026.
-
Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
Pronto para deliberação do plenário, em 24/04/2024.
-
Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
Pronta para a pauta na comissão, em 06/11/2023.
-
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
Aguardando designação do relator, em 26/06/2023.
-
Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
Pronto para deliberação do plenário, em 06/03/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
Relatorias
5 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 35 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
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