Na Galeria
Senado Federal
Marcio Bittar
Reeleição
PL-AC · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2035.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 185.066 a 223.972 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-AC, 223.972 votos na eleição de 2026.
- 22/08/2025 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
- 12/04/2022 · Mudança de partido Do PSL para o UNIÃO.
- 30/09/2021 · Mudança de partido Do MDB para o PSL.
- 01/02/2019 · Início do mandato MDB-AC, 185.066 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Segurança Pública
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Titular · Corregedoria Parlamentar
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS
- Titular · Subcomissão Permanente dos povos indígenas Yanomami
- Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos
- Suplente · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente
- Suplente · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Votos na eleição de 2026, por município
Rio Branco reuniu 41,7% dos votos. Houve votos em 22 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | PL | 223.972 | Eleição direta |
| 2018 | Senado | MDB | 185.066 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: +45,3% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- +45,3% +R$ 2.964.384,01
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- TerrenoR$ 2.075.563,02
- ApartamentoR$ 1.720.802,12
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 1.500.000,00
- Crédito decorrente de alienaçãoR$ 1.500.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.270.539,68
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 600.000,00
- CasaR$ 552.131,38
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 294.979,15
2018
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 2.400.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 1.405.125,84
- ApartamentoR$ 1.145.000,00
- TerrenoR$ 880.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 350.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 250.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 67.026,35
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 52.479,15
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
150 votos registrados, 86 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 121
- Não 29
- Outros registros 0
15 sobre procedimento, 49 sobre emendas, destaques e recursos, 86 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 77
- Não 9
- Outros registros 0
Em 8 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 19 Sim · 2 Não
- Finanças Públicas 16 Sim · 3 Não
- Proteção Social 10 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 9 Sim · 1 Não
- Direito Penal e Penitenciário 8 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
86 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 59 Sim · 1 Não -
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou Não Demais votos: 28 Sim · 35 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 255 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 95 | 24 | 21 | 1 |
| 2024 | 95 | 52 | 28 | 15 | 0 |
| 2025 | 128 | 67 | 15 | 46 | 0 |
| 2026 | 66 | 41 | 11 | 14 | 0 |
| Total | 430 | 255 | 78 | 96 | 1 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,03 milhões em cota parlamentar e R$ 212,24 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 476.105,94 |
| 2024 | R$ 521.291,60 |
| 2025 | R$ 593.654,30 |
| 2026 | R$ 440.610,95 |
| Total | R$ 2.031.662,79 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 41
| PINHEIRO FILMES LTDA | R$ 423.341,22 |
| DAOS OPINIAO E PESQUISA LTDA | R$ 204.500,00 |
| T. A. M DE FARIAS | R$ 177.000,00 |
| RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA | R$ 144.956,80 |
| IF LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA | R$ 93.240,14 |
| R S FERREIRA RIBEIRO | R$ 80.000,00 |
| Ford Motor Company Brasil LTDA | R$ 60.893,90 |
| OPINIAO SERVICOS EDITORIAIS | R$ 60.000,00 |
| LM EMPRESA DE TURISMO LTDA | R$ 59.273,55 |
| GRUPO IMPRESSO GRÁFICA LTDA | R$ 50.050,00 |
Comprovantes: 250 registros
Os 10 maiores de 250 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/2024 | DAOS OPINIAO E PESQUISA LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 72.000,00 |
| 08/2023 | DAOS OPINIAO E PESQUISA LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 70.000,00 |
| 08/2025 | PINHEIRO FILMES LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 64.193,01 |
| 10/2025 | PINHEIRO FILMES LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 64.193,01 |
| 12/2023 | DAOS OPINIAO E PESQUISA LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 62.500,00 |
| 03/2026 | PINHEIRO FILMES LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 52.480,00 |
| 12/2024 | PINHEIRO FILMES LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 50.815,20 |
| 05/2023 | GRUPO IMPRESSO GRÁFICA LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 50.050,00 |
| 06/2023 | BUMERANGUE PRODUCAO DE FILMES PARA PUBLICIDADE LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 50.000,00 |
| 08/2023 | CAPACITA MPE CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO ONLINE EI | Consultorias e assessorias | R$ 50.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 250 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 212,24 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 59.028.816,00 | R$ 54.366.864,00 | R$ 54.366.864,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 69.409.750,00 | R$ 51.340.400,00 | R$ 46.565.400,00 | R$ 20.894.014,48 |
| 2025 | R$ 63.539.655,83 | R$ 58.293.003,18 | R$ 58.255.731,71 | R$ 5.267.224,12 |
| 2026 | R$ 63.149.344,12 | R$ 27.337.440,62 | R$ 26.890.889,72 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 255.127.565,95 | R$ 191.337.707,80 | R$ 186.078.885,43 | R$ 26.161.238,60 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 52.072.141,61 |
| ESTADO DO ACRE | Rio Branco-AC | R$ 25.416.140,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Rio Branco-AC | R$ 22.659.858,00 |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA | Sena Madureira-AC | R$ 17.474.958,43 |
| INSTITUTO GAMECON | Brasília-DF | R$ 12.415.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Cruzeiro do Sul-AC | R$ 11.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCO | Rio Branco-AC | R$ 10.794.985,00 |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD | Senador Guiomard-AC | R$ 10.794.713,00 |
| APAS - ASSOCIACAO DE PROTECAO E AMPARO SOCIAL | Salvador-BA | R$ 4.939.114,48 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Feijó-AC | R$ 4.800.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 212.156.731,60, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
132 propostas de autoria desde 2019, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
40 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação no Senado 38
- Arquivada ou retirada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
92 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando a Câmara 5
- Em tramitação no Senado 70
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 8
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 40 | 92 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 em coautoria
-
Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
-
Emenda Constitucional nº 109, de 15/03/2021
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 34
- PLP
- 3
- PEC
- 95
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
132 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Aguardando despacho, em 02/09/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Aguardando despacho, em 16/06/2026.
-
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando designação do relator, em 28/05/2026.
-
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
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Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Pronta para a pauta na comissão, em 02/06/2026.
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Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
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Institui a Lei de Governança de Inteligência Artificial no Setor Público
Aguardando despacho, em 02/03/2026.
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Cria o Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro - BNCLD, com a finalidade de integrar, consolidar, padronizar e disponibilizar, em ambiente seguro, informações de interesse público relacionadas à prevenção, detecção, investigação e repressão a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ilícitos correlatos.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Aguardando despacho, em 02/03/2026.
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Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Matéria despachada, em 03/09/2026.
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Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Aguardando despacho, em 03/12/2025.
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Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Aguardando despacho, em 25/11/2025.
-
Acrescenta o art. 58-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para exigir que as prestações anuais de contas de órgãos e entidades da administração pública sejam acompanhadas de relatório de auditoria independente, na hipótese que especifica.
Aguardando designação do relator, em 07/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
Relatorias
5 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 59 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
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