Na Galeria
Câmara dos Deputados
José Rocha
Sem candidatura em 2026
UNIÃO-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 78.833 a 84.016 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-BA, 78.833 votos na eleição de 2022.
- 07/04/2022 · Mudança de partido Do PL para o UNIÃO.
- 22/05/2019 · Mudança de partido Do PR para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PR-BA, 84.016 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PR-BA
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PR-BA
- 05/03/2007 · Mudança de partido Do PFL para o PR.
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PFL-BA
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PFL-BA
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Suplente · Comissão de Educação
Votos na eleição de 2022, por município
Livramento de Nossa Senhora reuniu 7,9% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | UNIÃO | 78.833 | Por média |
| 2018 | PR | 84.016 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +38,2% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +38,2% +R$ 2.659.014,10
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- CasaR$ 3.779.433,78
- Outros bens imóveisR$ 2.634.661,35
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 639.036,97
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 521.515,85
- TerrenoR$ 491.453,35
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 484.984,52
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 312.780,64
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 300.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 258.299,33
- Consórcio não contempladoR$ 101.148,56
- AeronaveR$ 50.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 48.268,00
- Fundo de Curto PrazoR$ 1.988,47
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 1.113,92
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 657,50
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 73,65
2018
- TerrenoR$ 4.273.663,06
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 917.122,83
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 400.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 383.698,68
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 380.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 333.722,93
- AeronaveR$ 140.748,80
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 48.901,46
- Outros bens imóveisR$ 25.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 24.289,90
- Sala ou conjuntoR$ 23.268,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 10.803,14
- Caderneta de poupançaR$ 4.927,42
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 255,57
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
826 votos registrados, 174 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 541
- Não 285
- Outros registros 0
535 sobre procedimento, 117 sobre emendas, destaques e recursos, 174 sobre o texto principal. Em 300 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 171
- Não 3
- Outros registros 0
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 72 Sim · 2 Não
- Administração Pública 51 Sim · 1 Não
- Economia 23 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 16 Sim · 0 Não
- Saúde 15 Sim · 0 Não
Explorar as votações
174 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 345 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 101 | 13 | 1 | 127 |
| 2024 | 87 | 73 | 12 | 2 | 76 |
| 2025 | 121 | 100 | 21 | 0 | 179 |
| 2026 | 77 | 71 | 6 | 0 | 85 |
| Total | 400 | 345 | 52 | 3 | 467 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,62 milhão em cota parlamentar e R$ 131,42 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 88.542,40 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 505.825,18 | 100,0% |
| 2024 | R$ 494.401,90 | 89,8% |
| 2025 | R$ 316.171,00 | 58,4% |
| 2026 | R$ 305.711,36 | 55,8% |
| Total | R$ 1.622.109,44 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 187
| Wilson Suedy Lopes da Silva Ltda | R$ 527.668,00 |
| FIDES - Estrategia e Comunicação Política Ltda | R$ 133.380,00 |
| Mota Filmes | R$ 129.876,00 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 93.478,76 |
| OESTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA | R$ 88.474,19 |
| GOL | R$ 76.365,32 |
| SAPPHIRE MARINE HOTEL | R$ 48.315,05 |
| 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 38.287,06 |
| CELULAR FUNCIONAL | R$ 31.887,39 |
| CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL PREVINOR | R$ 30.096,37 |
Comprovantes: 1.362 registros
Os 10 maiores de 1.362 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | Mota Filmes | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 129.876,00 | Abrir |
| 11/2024 | SAPPHIRE MARINE HOTEL | Hospedagem | R$ 24.508,80 | Abrir |
| 11/2024 | A&T Turismo Ltda. | Passagens aéreas | R$ 23.309,40 | Abrir |
| 04/2026 | AERO STAR TAXI AÉREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | OTMA PNEUS E AUTO CENTER LTDA | Locação de veículos | R$ 18.350,00 | Abrir |
| 04/2026 | OTMA PNEUS E AUTO CENTER LTDA | Locação de veículos | R$ 18.350,00 | Abrir |
| 05/2026 | OTMA PNEUS E AUTO CENTER LTDA | Locação de veículos | R$ 18.350,00 | Abrir |
| 06/2026 | OTMA PNEUS E AUTO CENTER LTDA | Locação de veículos | R$ 18.350,00 | Abrir |
| 07/2026 | OTMA PNEUS E AUTO CENTER LTDA | Locação de veículos | R$ 18.350,00 | Abrir |
| 08/2026 | OTMA PNEUS E AUTO CENTER LTDA | Locação de veículos | R$ 18.350,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.533.567,57, em 1.362 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 131,42 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.394,00 | R$ 28.936.641,66 | R$ 28.936.641,66 | R$ 2.876.318,65 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 34.204.584,75 | R$ 34.138.061,65 | R$ 2.035.212,74 |
| 2025 | R$ 37.248.786,96 | R$ 33.227.210,22 | R$ 33.206.910,22 | R$ 2.261.221,29 |
| 2026 | R$ 37.392.562,00 | R$ 27.970.470,82 | R$ 27.970.470,82 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.616.327,96 | R$ 124.338.907,45 | R$ 124.252.084,35 | R$ 7.172.752,68 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 28.679.538,52 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA | Santa Maria da Vitória-BA | R$ 7.751.000,00 |
| MUNICIPIO DE CORIBE | Coribe-BA | R$ 7.395.730,00 |
| MUNICIPIO DE BRUMADO | Brumado-BA | R$ 5.865.872,82 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santa Maria da Vitória-BA | R$ 5.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | Livramento de Nossa Senhora-BA | R$ 4.898.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO | Santo Amaro-BA | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDEUBA | Condeúba-BA | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Livramento de Nossa Senhora-BA | R$ 3.900.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Sítio do Mato-BA | R$ 3.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 131.407.018,24, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
30 propostas de autoria desde 2003, 2 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
15 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 8
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
15 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 12
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
88 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 30
- Arquivada ou retirada 53
- Sem situação informada 3
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 0 | 6 | 0 |
| 2019–2023 | 3 | 3 | 0 |
| 2015–2019 | 6 | 2 | 1 |
| 2011–2015 | 2 | 2 | 1 |
| 2007–2011 | 4 | 0 | 0 |
| 2003–2007 | 0 | 2 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 13964/2019, de 24/12/2019 · Com veto parcial
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 13243/2016, de 11/01/2016 · Com veto parcial
Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 20
- PLP
- 2
- PEC
- 96
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
118 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
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Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2024.
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Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
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Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/12/2024.
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Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/03/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 244 | 25 |
| 2004 | 67 | 13 |
| 2005 | 143 | 15 |
| 2006 | 47 | 19 |
| 2007 | 65 | 18 |
| 2008 | 218 | 25 |
| 2009 | 63 | 30 |
| 2010 | 24 | 11 |
| 2011 | 54 | 16 |
| 2012 | 58 | 11 |
| 2013 | 58 | 6 |
| 2014 | 28 | 2 |
| 2015 | 79 | 2 |
| 2016 | 34 | 5 |
| 2017 | 36 | 3 |
| 2018 | 17 | 0 |
| 2019 | 150 | 2 |
| 2020 | 4 | 0 |
| 2021 | 24 | 9 |
| 2022 | 23 | 2 |
| 2023 | 336 | 2 |
| 2024 | 49 | 5 |
| 2025 | 73 | 9 |
| 2026 | 33 | 3 |
| Total | 1.927 | 233 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.joserocha@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5908
- Gabinete
- Sala 908, 9º andar, Anexo 4