Na Galeria
Câmara dos Deputados
Pinheirinho
Reeleição
PP-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 98.404 a 151.981 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-MG, 151.981 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-MG, 136.575 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-MG, 98.404 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Ibirité reuniu 15,0% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 151.981 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 136.575 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 98.404 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +64,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +64,9% +R$ 385.601,30
- 2018 → 2022
- +77,3% +R$ 259.055,17
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outras participações societáriasR$ 680.646,52
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 220.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 64.176,29
- TerrenoR$ 15.000,00
2022
- Outras participações societáriasR$ 414.405,09
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 179.816,42
2018
- Outras participações societáriasR$ 133.333,00
- Outros bens móveisR$ 89.686,72
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 88.300,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 22.637,54
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.209,08
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
428 votos registrados, 105 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 285
- Não 142
- Outros registros 1
251 sobre procedimento, 72 sobre emendas, destaques e recursos, 105 sobre o texto principal. Em 698 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 98
- Não 6
- Outros registros 1
Em 6 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 52 Sim · 4 Não
- Administração Pública 23 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 11 Sim · 0 Não
- Saúde 9 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 10 Sim · 0 Não
- Economia 9 Sim · 1 Não
Explorar as votações
105 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 310 Sim · 84 Não · 38 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 320 Sim · 108 Não · 1 outro -
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
O que foi votado
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialAbstenção Demais votos: 227 Sim · 170 Não · 10 outros -
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 2 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 381 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 5 | 1 | 103 |
| 2024 | 87 | 79 | 3 | 5 | 56 |
| 2025 | 121 | 118 | 2 | 1 | 14 |
| 2026 | 77 | 75 | 1 | 1 | 9 |
| Total | 400 | 381 | 11 | 8 | 182 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,67 milhão em cota parlamentar e R$ 134,89 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 248.189,14 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 424.275,45 | 92,1% |
| 2024 | R$ 481.001,45 | 95,7% |
| 2025 | R$ 419.422,43 | 83,3% |
| 2026 | R$ 342.562,98 | 66,8% |
| Total | R$ 1.667.262,31 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 314
| ESTRELA LOGISTICA LTDA | R$ 217.480,42 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 120.850,00 |
| ANA JULIA GOMES DA SILVA | R$ 119.800,00 |
| OPEN 360 GRAUS | R$ 104.000,00 |
| ESTRELA LOCAÇÕES LTDA | R$ 96.458,00 |
| VALOR LOCACOES LTDA | R$ 95.350,00 |
| Gisele Davi Diniz | R$ 93.250,00 |
| AZUL | R$ 89.454,40 |
| CAROLINE PEREIRA NERVA | R$ 82.914,50 |
| JVG COMUNICACAO LTDA | R$ 66.000,00 |
Comprovantes: 1.915 registros
Os 10 maiores de 1.915 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | CEDÁBLIO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.400,00 | Abrir |
| 05/2026 | ANA JULIA GOMES DA SILVA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | 59.201.468 ANA JULIA GOMES DA SILVA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 10.990,00 | Abrir |
| 06/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 10.990,00 | Abrir |
| 07/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 10.990,00 | Abrir |
| 08/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 10.990,00 | Abrir |
| 09/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 10.990,00 | Abrir |
| 10/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 10.990,00 | Abrir |
| 11/2025 | ESTRELA LOGISTICA LTDA | Locação de veículos | R$ 10.990,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.419.073,17, em 1.915 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 134,89 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.397,10 | R$ 29.943.329,74 | R$ 29.874.376,24 | R$ 2.065.735,70 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.823.763,00 | R$ 37.823.763,00 | R$ 47.822,00 |
| 2025 | R$ 37.272.120,63 | R$ 37.095.985,00 | R$ 37.095.985,00 | R$ 16.108,29 |
| 2026 | R$ 39.322.653,00 | R$ 27.965.924,20 | R$ 27.965.924,20 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.569.755,73 | R$ 132.829.001,94 | R$ 132.760.048,44 | R$ 2.129.665,99 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.939.672,00 |
| MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ | Espera Feliz-MG | R$ 4.482.500,00 |
| MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS | Divisópolis-MG | R$ 4.182.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRITE | Ibirité-MG | R$ 3.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE GRAO MOGOL | Grão Mogol-MG | R$ 2.589.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA | Itapecerica-MG | R$ 2.586.500,00 |
| MUNICIPIO DE JAPONVAR | Japonvar-MG | R$ 2.488.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA | Santa Margarida-MG | R$ 2.090.000,00 |
| MUNICIPIO DE BRAS PIRES | Brás Pires-MG | R$ 1.940.500,00 |
| MUNICIPIO DE CRISTALIA | Cristália-MG | R$ 1.792.500,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 134.889.714,43, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
84 propostas de autoria desde 2019, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
70 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 58
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
14 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
21 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 30 | 11 | 0 |
| 2019–2023 | 40 | 3 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 69
- PLP
- 3
- PEC
- 33
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
105 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Institui o Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1, destinado a reconhecer os serviços de saúde que adotem protocolos de identificação precoce da doença e promovam a capacitação permanente de seus profissionais.
Aguardando Parecer, em 13/10/2026.
-
Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à Saúde para o tratamento da asma e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/09/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
-
Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas não Transmissíveis.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
-
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono e seus Distúrbios Associados, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março, e estabelece diretrizes para ações de conscientização, prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidado.
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
-
Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 10/07/2026.
-
Altera a Lei nº 13.756/2018 a fim de destinar parte da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para hospitais filantrópicos e Santas Casas.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/07/2026.
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, visando à proteção das mulheres.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
-
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes.
Aguardando Designação de Relator(a), em 07/05/2026.
-
Concede ao Município de Antônio Carlos, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Queijo do Reino, em reconhecimento à sua tradição centenária e ao legado do Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.
Aguardando Parecer, em 14/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 279 | 6 |
| 2020 | 6 | 0 |
| 2021 | 107 | 10 |
| 2022 | 89 | 6 |
| 2023 | 106 | 0 |
| 2024 | 51 | 1 |
| 2025 | 56 | 0 |
| 2026 | 23 | 0 |
| Total | 717 | 23 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.pinheirinho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5685
- Gabinete
- Sala 685, Anexo 3