Na Galeria
Câmara dos Deputados
Antonio Brito
Reeleição
PSD-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 127.716 a 205.815 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-BA, 205.815 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-BA, 165.386 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-BA, 127.716 votos na eleição de 2018.
- 16/03/2016 · Mudança de partido Do PTB para o PSD.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PTB-BA
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PTB-BA
Comissões e funções atuais
- Relator · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Coordenador · Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose
Votos na eleição de 2026, por município
Salvador reuniu 13,6% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 205.815 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSD | 165.386 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSD | 127.716 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +70,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +70,7% +R$ 1.400.058,82
- 2018 → 2022
- −9,1% −R$ 198.320,18
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 940.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 912.238,53
- EmbarcaçãoR$ 465.000,00
- ApartamentoR$ 456.043,06
- TerrenoR$ 257.360,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 238.970,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 101.846,68
- Outros fundosR$ 8.343,24
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 45,47
2022
- EmbarcaçãoR$ 465.000,00
- ApartamentoR$ 456.043,06
- TerrenoR$ 317.360,00
- CasaR$ 300.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 238.970,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 173.642,22
- Consórcio não contempladoR$ 17.158,20
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 11.349,81
- Caderneta de poupançaR$ 264,87
2018
- EmbarcaçãoR$ 465.000,00
- ApartamentoR$ 456.043,06
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 348.667,42
- TerrenoR$ 317.360,00
- CasaR$ 300.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 246.883,80
- Consórcio não contempladoR$ 44.154,06
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
399 votos registrados, 108 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 281
- Não 118
- Outros registros 0
232 sobre procedimento, 59 sobre emendas, destaques e recursos, 108 sobre o texto principal. Em 727 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 106
- Não 2
- Outros registros 0
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 57 Sim · 0 Não
- Administração Pública 30 Sim · 0 Não
- Economia 13 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 10 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 10 Sim · 0 Não
Explorar as votações
108 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 247 Sim · 164 Não · 3 outros -
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 339 Sim · 108 Não · 1 outro -
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 414 Sim · 29 Não · 3 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 309 Sim · 85 Não · 38 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 400 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 115 | 0 | 0 | 11 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 2 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 10 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 1 |
| Total | 400 | 400 | 0 | 0 | 24 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,91 milhão em cota parlamentar e R$ 129,78 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 190.304,48 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 450.829,08 | 91,5% |
| 2024 | R$ 509.236,87 | 94,7% |
| 2025 | R$ 538.220,03 | 100,0% |
| 2026 | R$ 414.832,94 | 75,7% |
| Total | R$ 1.913.118,92 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 252
| QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | R$ 460.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SALVADOR | R$ 395.400,08 |
| TAM | R$ 200.364,68 |
| CONDOMINIO EMPRESARIAL THOME DE SOUZA | R$ 146.535,79 |
| GOL | R$ 115.464,06 |
| VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 59.205,57 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 208 SUL LTDA | R$ 40.273,25 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | R$ 38.198,06 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 30.475,26 |
| AZUL | R$ 24.158,08 |
Comprovantes: 2.234 registros
Os 10 maiores de 2.234 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 9.200,00 | Abrir |
| 03/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 9.200,00 | Abrir |
| 04/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 9.200,00 | Abrir |
| 05/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 9.200,00 | Abrir |
| 06/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 9.200,00 | Abrir |
| 07/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 9.200,00 | Abrir |
| 08/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 9.200,00 | Abrir |
| 09/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 9.200,00 | Abrir |
| 10/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 9.200,00 | Abrir |
| 11/2023 | QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 9.200,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.722.814,44, em 2.234 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 129,78 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.069.500,93 | R$ 20.374.605,64 | R$ 20.374.605,64 | R$ 9.944.520,40 |
| 2024 | R$ 37.867.930,66 | R$ 27.481.258,15 | R$ 27.481.258,15 | R$ 8.092.961,01 |
| 2025 | R$ 37.265.130,21 | R$ 28.145.098,26 | R$ 28.125.213,76 | R$ 4.867.273,52 |
| 2026 | R$ 38.558.590,80 | R$ 30.897.904,61 | R$ 30.896.506,39 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.761.152,60 | R$ 106.898.866,66 | R$ 106.877.583,94 | R$ 22.904.754,93 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 43.633.692,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 6.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santa Cruz da Vitória-BA | R$ 3.180.000,00 |
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUI | Ibicuí-BA | R$ 2.950.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itaparica-BA | R$ 2.900.000,00 |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Bom Jesus da Serra-BA | R$ 2.841.209,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNIZ FERREIRA | Muniz Ferreira-BA | R$ 2.700.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | América Dourada-BA | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | São Sebastião do Passé-BA | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE | Nazaré-BA | R$ 2.400.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 128.616.994,37, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
44 propostas de autoria desde 2011, 11 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
31 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
13 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
19 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 4 | 4 | 2 |
| 2019–2023 | 10 | 7 | 3 |
| 2015–2019 | 7 | 0 | 1 |
| 2011–2015 | 10 | 2 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
5 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15213/2025, de 18/09/2025
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
-
Lei Ordinária 14820/2024, de 16/01/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
-
Lei Ordinária 14123/2021, de 10/03/2021
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
-
Lei Ordinária 13925/2019, de 04/12/2019
Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
-
Lei Ordinária 13714/2018, de 24/08/2018
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
2 em coautoria
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Lei Ordinária 14995/2024, de 10/10/2024 · Com veto parcial
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
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Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 37
- PLP
- 2
- PEC
- 24
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
63 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
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Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Transformado em Norma Jurídica, em 23/09/2025.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2024.
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Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/05/2024.
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Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Aguardando Parecer, em 15/04/2025.
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Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Transformado em Norma Jurídica, em 30/06/2025.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
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Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Federal (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o governo federal e os hospitais filantrópicos para os anos de 2023 e 2024.
Tramitando em Conjunto, em 16/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 30 | 3 |
| 2012 | 25 | 3 |
| 2013 | 49 | 5 |
| 2014 | 18 | 2 |
| 2015 | 19 | 0 |
| 2016 | 15 | 0 |
| 2017 | 47 | 5 |
| 2018 | 7 | 1 |
| 2019 | 58 | 5 |
| 2020 | 16 | 0 |
| 2021 | 210 | 2 |
| 2022 | 228 | 2 |
| 2023 | 356 | 1 |
| 2024 | 218 | 0 |
| 2025 | 383 | 1 |
| 2026 | 145 | 3 |
| Total | 1.824 | 33 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.antoniobrito@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5495
- Gabinete
- Sala 495, Anexo 3