Na Galeria
Senado Federal
Carlos Fávaro
Não se reelegeu
PSD-MT · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 411.020 a 434.972 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2019 · Início do mandato PSD-MT, 434.972 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Titular · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Suplente · Comissão de Serviços de Infraestrutura
Votos na eleição de 2026, por município
Cuiabá reuniu 20,8% dos votos. Houve votos em 142 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | PSD | 411.020 | Sem vaga |
| 2018 | Senado | PSD | 434.972 | Sem vaga |
Bens declarados ao TSE: +115,7% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- +115,7% +R$ 1.096.602,89
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros depósitos à vista e numerárioR$ 1.726.668,26
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 257.896,34
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 28.747,34
- Terra nuaR$ 19.500,00
- TerrenoR$ 6.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 5.291,50
2018
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 804.067,21
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 116.532,62
- Terra nuaR$ 19.500,00
- TerrenoR$ 6.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.400,72
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
32 votos registrados, 21 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 22
- Não 10
- Outros registros 0
2 sobre procedimento, 9 sobre emendas, destaques e recursos, 21 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 18
- Não 3
- Outros registros 0
Em 3 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 5 Sim · 0 Não
- Tributos 4 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 3 Sim · 0 Não
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 3 Sim · 0 Não
- Proteção Social 3 Sim · 0 Não
- Fiscalização e Controle 2 Sim · 0 Não
Explorar as votações
21 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Não Demais votos: 51 Sim · 16 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 63 das 87 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 19 | 19 | 0 | 0 | 0 |
| 2024 | 8 | 8 | 0 | 0 | 0 |
| 2026 | 60 | 36 | 10 | 14 | 0 |
| Total | 87 | 63 | 10 | 14 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 265 mil em cota parlamentar e R$ 255,42 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2026 | R$ 265.438,59 |
| Total | R$ 265.438,59 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 30
| GRAFICA TECH PRINT LTDA | R$ 50.000,00 |
| IDEALE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI | R$ 46.600,41 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 34.147,33 |
| PARAÍSO TURISMO LTDA | R$ 32.851,56 |
| LOCADORA DE VEICULOS ATLANTA EIRELI ME (EDSON BORCK DE SOUZA - ME) | R$ 28.800,00 |
| CXW SERVIÇOS E NEGOCIOS DE TECNOLOGIA EIRELI - EPP | R$ 21.000,57 |
| ENERGISA | R$ 12.579,08 |
| ERZAIR BENEDITA DA SILVA | R$ 7.765,20 |
| SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ASSAÍ ATACADISTA | R$ 5.551,69 |
| DE VILLE DISTRIBUIDORA | R$ 5.446,00 |
Comprovantes: 125 registros
Os 10 maiores de 125 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/2026 | GRAFICA TECH PRINT LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 50.000,00 |
| 05/2026 | VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 10.290,00 |
| 06/2026 | VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 10.290,00 |
| 08/2026 | VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 10.290,00 |
| 05/2026 | IDEALE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI | Aluguel de escritório político | R$ 6.963,41 |
| 06/2026 | IDEALE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI | Aluguel de escritório político | R$ 6.627,40 |
| 07/2026 | IDEALE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI | Aluguel de escritório político | R$ 6.627,40 |
| 08/2026 | IDEALE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI | Aluguel de escritório político | R$ 6.627,40 |
| 09/2026 | IDEALE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI | Aluguel de escritório político | R$ 6.627,40 |
| 10/2026 | IDEALE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI | Aluguel de escritório político | R$ 6.627,40 |
Fonte e método
Os totais somam 125 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 255,42 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 59.028.835,00 | R$ 59.028.496,45 | R$ 59.028.496,45 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 69.634.850,00 | R$ 69.634.850,00 | R$ 68.332.850,00 | R$ 1.302.000,00 |
| 2025 | R$ 68.149.701,85 | R$ 51.422.371,85 | R$ 51.422.371,85 | R$ 16.715.054,00 |
| 2026 | R$ 64.588.956,03 | R$ 58.617.163,41 | R$ 58.617.163,41 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 261.402.342,88 | R$ 238.702.881,71 | R$ 237.400.881,71 | R$ 18.017.054,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 64.516.070,00 |
| MUNICIPIO DE JANGADA | Jangada-MT | R$ 28.721.765,00 |
| MUNICIPIO DE FELIZ NATAL | Feliz Natal-MT | R$ 16.915.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SORRISO | Sorriso-MT | R$ 14.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE SORRISO | Sorriso-MT | R$ 13.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE | Lucas do Rio Verde-MT | R$ 9.195.169,16 |
| MUNICIPIO DE TAPURAH | Tapurah-MT | R$ 8.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE | Guarantã do Norte-MT | R$ 7.960.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Poconé-MT | R$ 7.900.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GARCAS | Barra do Garças-MT | R$ 7.849.997,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 255.417.935,71, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
42 propostas de autoria desde 2019, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
16 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação no Senado 12
- Arquivada ou retirada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
26 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando a Câmara 1
- Em tramitação no Senado 19
- Arquivada ou retirada 4
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 16 | 26 | 4 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei nº 14.406, de 12/07/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
-
Emenda Constitucional nº 117, de 05/04/2022
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
2 em coautoria
-
Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
-
Lei nº 14.211, de 01/10/2021 · Com veto parcial
Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 15
- PEC
- 27
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
42 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
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Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para elevar o percentual mínimo de cumprimento da pena exigido para a progressão de regime do condenado pela prática do crime de feminicídio.
Aguardando despacho, em 01/09/2026.
-
Proíbe a exploração, a operação, a oferta, a disponibilização, a divulgação, a promoção, a publicidade, o patrocínio e a intermediação de apostas, inclusive de quota fixa, vinculadas ou não a eventos esportivos, em meio físico ou virtual; e revoga parcialmente a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Aguardando despacho, em 11/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer que os débitos relacionados ao veículo possuem natureza pessoal, vinculando-se ao CPF ou CNPJ do responsável pela obrigação, e para vedar restrições administrativas como meio indireto de cobrança.
Aguardando despacho, em 02/06/2026.
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Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para ampliar o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativamente aos entes federativos que aderirem a programas de avaliação de indicadores e metas de desempenho.
Aguardando despacho, em 02/06/2026.
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Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Aguardando despacho, em 20/05/2026.
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Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
Transformada em norma jurídica, em 22/12/2022.
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Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Matéria com a relatoria, em 26/10/2026.
-
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Prejudicada, em 07/12/2022.
-
Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.
Aguardando designação do relator, em 02/05/2023.
-
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de interface de carregamento de telefones móveis celulares.
Aguardando designação do relator, em 10/05/2023.
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Regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo, e dá outras providências.
Matéria com a relatoria, em 15/04/2026.
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Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
Pronto para deliberação do plenário, em 04/10/2023.
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Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Aprovada, em 14/07/2022.
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Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.
Aguardando designação do relator, em 09/05/2023.
Nenhuma proposta com estes filtros.
Relatorias
2 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 4 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.carlosfavaro@senado.leg.br
- Telefone
- (61) 3303-6408
- Bloco
- Bloco Parlamentar da Resistência Democrática