Na Galeria
Senado Federal
Rogério Carvalho
Reeleição
PT-SE · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2035.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 300.247 a 511.142 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PT-SE, 511.142 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2019 · Início do mandato PT-SE, 300.247 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comenda Ceci Cunha
- Titular · Comenda Nise Magalhães da Silveira
- Titular · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Titular · Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Titular · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Titular · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Titular · Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
- Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil-Chipre
- Titular · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS
- Titular · Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Suplente · Comissão de Segurança Pública
- Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Votos na eleição de 2026, por município
Aracaju reuniu 20,9% dos votos. Houve votos em 75 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | PT | 511.142 | Eleição direta |
| 2018 | Senado | PT | 300.247 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: +2429,9% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- +2429,9% +R$ 850.460,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 450.000,00
- Outras participações societáriasR$ 190.500,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 176.490,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 68.470,00
2018
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 35.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
174 votos registrados, 99 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 124
- Não 50
- Outros registros 0
17 sobre procedimento, 58 sobre emendas, destaques e recursos, 99 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 87
- Não 12
- Outros registros 0
Em 12 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 24 Sim · 0 Não
- Tributos 24 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 15 Sim · 1 Não
- Proteção Social 9 Sim · 3 Não
- Direito Penal e Penitenciário 5 Sim · 4 Não
- Agentes Públicos 8 Sim · 0 Não
Explorar as votações
99 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Não Demais votos: 65 Sim · 1 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Não Demais votos: 51 Sim · 16 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 354 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 110 | 17 | 14 | 0 |
| 2024 | 95 | 81 | 13 | 1 | 0 |
| 2025 | 128 | 111 | 8 | 9 | 0 |
| 2026 | 66 | 52 | 10 | 4 | 0 |
| Total | 430 | 354 | 48 | 28 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,06 milhões em cota parlamentar e R$ 257,06 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 485.168,59 |
| 2024 | R$ 559.672,23 |
| 2025 | R$ 595.770,58 |
| 2026 | R$ 424.267,24 |
| Total | R$ 2.064.878,64 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 58
| WG Produções e Publicidade LTDA. | R$ 542.838,70 |
| BM Locadora de Veiculos LTDA | R$ 422.200,00 |
| Aerotur Serviços | R$ 247.080,03 |
| C D C SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. | R$ 132.105,84 |
| Aires Turismo | R$ 66.488,33 |
| JFC Construções Ltda | R$ 45.000,00 |
| Broadbrasil LTDA | R$ 44.970,00 |
| Celio Menezes Santos - ME | R$ 42.000,00 |
| MIWK EDUARDA ALVES DOS SANTOS | R$ 41.500,00 |
| Vivo- Telefônica Brasil S.A. | R$ 32.719,06 |
Comprovantes: 762 registros
Os 10 maiores de 762 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 02/2023 | WG Produções e Publicidade LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 03/2023 | WG Produções e Publicidade LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 04/2023 | WG Produções e Publicidade LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 05/2023 | WG Produções e Publicidade LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 06/2023 | WG Produções e Publicidade LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 06/2023 | BM Locadora de Veiculos LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 15.000,00 |
| 07/2023 | WG Produções e Publicidade LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 07/2023 | BM Locadora de Veiculos LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 15.000,00 |
| 08/2023 | WG Produções e Publicidade LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 |
| 08/2023 | BM Locadora de Veiculos LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 15.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 762 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 257,06 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 59.028.833,00 | R$ 57.786.161,00 | R$ 57.786.161,00 | R$ 709.740,00 |
| 2024 | R$ 68.634.848,00 | R$ 61.405.803,00 | R$ 61.405.803,00 | R$ 7.229.045,00 |
| 2025 | R$ 68.539.360,77 | R$ 64.671.661,19 | R$ 64.614.650,37 | R$ 2.254.969,47 |
| 2026 | R$ 70.248.225,62 | R$ 63.059.254,83 | R$ 63.059.254,83 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 266.451.267,39 | R$ 246.922.880,02 | R$ 246.865.869,20 | R$ 10.193.754,47 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 61.596.374,28 |
| MUNICIPIO DE MARUIM | Maruim-SE | R$ 12.028.575,00 |
| MUNICIPIO DE LAGARTO | Lagarto-SE | R$ 11.342.750,00 |
| MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS | Ribeirópolis-SE | R$ 9.278.500,00 |
| MUNICIPIO DE NEOPOLIS | Neópolis-SE | R$ 8.746.500,00 |
| MUNICIPIO DE MALHADOR | Malhador-SE | R$ 6.617.045,00 |
| MUNICIPIO DE ARAUA | Arauá-SE | R$ 5.385.313,00 |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIAS | Simão Dias-SE | R$ 4.529.053,19 |
| MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO | Tobias Barreto-SE | R$ 3.990.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS | Simão Dias-SE | R$ 3.800.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 256.787.401,13, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
357 propostas de autoria desde 2019, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
235 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando a Câmara 17
- Em tramitação no Senado 157
- Arquivada ou retirada 56
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
122 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando a Câmara 5
- Em tramitação no Senado 85
- Arquivada ou retirada 18
- Sem situação informada 10
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 235 | 122 | 8 |
Pela data em que a norma saiu, 3 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
4 de autoria principal
-
Lei nº 15.335, de 08/01/2026
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
-
Lei nº 14.655, de 23/08/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
-
Lei nº 14.185, de 14/07/2021
Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
-
Lei nº 14.126, de 22/03/2021
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
4 em coautoria
-
Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
-
Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
-
Lei Complementar nº 195, de 08/07/2022
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
-
Emenda Constitucional nº 115, de 10/02/2022
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 233
- PLP
- 13
- PEC
- 111
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
357 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
Aguardando despacho, em 04/11/2026.
-
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Acrescenta os arts. 2º-A a 2º-C à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estender o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para os professores contratados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelas instituições de ensino privadas.
Aguardando despacho, em 27/10/2026.
-
Acrescenta o art. 15-F à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para determinar que o piso salarial nacional dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, dos Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras, previsto nos arts. 15-A, 15-B e 15-C do referido diploma legal, será garantido aos trabalhadores em todas as modalidades de contratação realizadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, ainda que os serviços sejam prestados por intermédio de pessoa jurídica contratada pelo Poder Público.
Aguardando despacho, em 27/10/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para proteger a mãe ou o responsável não ofensor que exerça o cuidado de criança ou adolescente vítima de violência e para determinar a consideração, na individualização da pena do estupro de vulnerável, do dano psicológico ou emocional grave que lhe seja causado (Lei Dupla Proteção).
Aguardando despacho, em 27/10/2026.
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar às atletas mulheres condições equivalentes de formação esportiva no futebol.
Aguardando despacho, em 27/10/2026.
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Institui a Cobrança Social Extrajudicial para a regularização de inadimplementos de pequeno valor, estabelece medidas extraordinárias de baixa e regularização de registros de protesto relacionados a débitos de reduzido valor econômico, promove a inclusão financeira e a reconformação cadastral de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 14/07/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para conceder ao empregado, público ou privado, e ao servidor público que exercer a função de jurado o direito de dispensa do trabalho ou do serviço pelo dobro dos dias que efetivamente permanecer à disposição do Tribunal do Júri, sem qualquer desconto em seu salário, vencimento, remuneração ou qualquer outra vantagem.
Aguardando despacho, em 12/06/2026.
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Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a inserção, manutenção, utilização e circulação de anotações funcionais relativas à participação regular do empregado em greve, paralisação coletiva ou atividade sindical lícita, e dispõe sobre medidas de adaptação a essa vedação.
Aguardando despacho, em 05/05/2026.
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Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar à advogada em situação de risco decorrente de violência doméstica e familiar, bem como à advogada responsável por criança ou adolescente protegido por medida protetiva, o direito à suspensão de prazos processuais e à realização de atos processuais por videoconferência.
Aguardando despacho, em 29/04/2026.
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Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para atualizar o valor da bolsa do médico residente e instituir reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a responsabilidade de crianças e adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, por dívidas decorrentes da participação no capital de sociedades empresárias.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para incluir as atividades de cantaria e trabalho em pedreiras entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).
Aguardando designação do relator, em 04/11/2026.
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Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para dispor sobre a proteção do consumidor quanto ao corte dos serviços em caso de inadimplência, à cobrança de tarifas de religação e à cobrança por disponibilidade de rede.
Matéria com a relatoria, em 22/04/2026.
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Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critério para desempate em licitações públicas a adoção de boas práticas ambientais, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para o mesmo fim e para definir regras secundárias de desempate.
Aguardando designação do relator, em 14/04/2026.
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Relatorias
92 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 189 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
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- Bloco Parlamentar Pelo Brasil