Na Galeria
Senado Federal
Renan Calheiros
Não se reelegeu
MDB-AL · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 621.562 a 731.045 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2019 · Início do mandato MDB-AL, 621.562 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2011 · Início do mandato MDB-AL
- 01/02/2003 · Início do mandato MDB-AL
- 01/02/1995 · Início do mandato MDB-AL
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
- Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Titular · Comissão de Defesa da Democracia
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Titular · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Guiana
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão de Assuntos Sociais
- Suplente · Comissão de Segurança Pública
- Suplente · Comissão de Serviços de Infraestrutura
Votos na eleição de 2026, por município
Maceió reuniu 16,8% dos votos. Houve votos em 102 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | MDB | 731.045 | Sem vaga |
| 2018 | Senado | MDB | 621.562 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: +90,2% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- +90,2% +R$ 1.682.601,15
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 866.278,60
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 844.601,17
- Outros bens imóveisR$ 750.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 702.500,00
- ApartamentoR$ 195.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 190.000,00
2018
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 702.500,00
- BenfeitoriasR$ 508.278,62
- CasaR$ 300.000,00
- ApartamentoR$ 195.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 160.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
117 votos registrados, 72 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 91
- Não 24
- Outros registros 2
11 sobre procedimento, 34 sobre emendas, destaques e recursos, 72 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 64
- Não 6
- Outros registros 2
Em 5 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 20 Sim · 0 Não
- Tributos 15 Sim · 2 Não
- Orçamento Anual 11 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 8 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 4 Sim · 3 Não
- Previdência Social 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
72 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votou Não Demais votos: 28 Sim · 35 Não -
Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 6 Não -
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Não Demais votos: 48 Sim · 24 Não · 1 outro -
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
O que foi votado
Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
O que foi votado
Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 66 Sim · 0 Não -
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Matéria na fonte oficialAbstenção Demais votos: 52 Sim · 15 Não -
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialAbstenção Demais votos: 52 Sim · 14 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 229 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 84 | 49 | 8 | 0 |
| 2024 | 95 | 45 | 30 | 10 | 10 |
| 2025 | 128 | 73 | 18 | 37 | 0 |
| 2026 | 66 | 27 | 23 | 16 | 0 |
| Total | 430 | 229 | 120 | 71 | 10 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,19 milhão em cota parlamentar e R$ 253,27 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 353.059,36 |
| 2024 | R$ 333.689,60 |
| 2025 | R$ 350.624,60 |
| 2026 | R$ 151.815,08 |
| Total | R$ 1.189.188,64 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 56
| NORDEST LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | R$ 370.000,00 |
| ÁDRIA VIAGENS E TURISMO - GR | R$ 159.378,49 |
| RGT COMUNICACAO LTDA | R$ 134.071,18 |
| Aerotur Serviços | R$ 86.881,79 |
| JULIANO DOS SANTOS DE SOUZA | R$ 73.000,00 |
| ROTACAR LOCADORA | R$ 48.000,00 |
| LUBI BRASILIA PUBLICIDADE EIRELI | R$ 35.882,00 |
| A J P DE FARIAS FILHO DEEP MARKETING | R$ 16.250,00 |
| BRK Ambiental | R$ 13.390,84 |
| EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | R$ 11.875,90 |
Comprovantes: 600 registros
Os 10 maiores de 600 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2024 | LEMOS & LIMA COMUNICACAO LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 11.000,00 |
| 08/2025 | RGT COMUNICACAO LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 10.958,41 |
| 11/2025 | RGT COMUNICACAO LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 10.400,00 |
| 02/2023 | ROTACAR LOCADORA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 10.000,00 |
| 03/2023 | ROTACAR LOCADORA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 10.000,00 |
| 04/2023 | ROTACAR LOCADORA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 10.000,00 |
| 05/2023 | ROTACAR LOCADORA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 10.000,00 |
| 07/2023 | NORDEST LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 10.000,00 |
| 08/2023 | NORDEST LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 10.000,00 |
| 09/2023 | NORDEST LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | Locomoção, hospedagem e alimentação | R$ 10.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 600 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 253,27 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 54.586.751,00 | R$ 53.802.751,00 | R$ 53.802.751,00 | R$ 784.000,00 |
| 2024 | R$ 65.314.796,00 | R$ 64.069.951,00 | R$ 64.069.951,00 | R$ 1.222.345,00 |
| 2025 | R$ 67.845.210,00 | R$ 64.946.408,00 | R$ 64.946.408,00 | R$ 1.598.941,00 |
| 2026 | R$ 70.829.900,00 | R$ 66.847.720,03 | R$ 66.847.720,03 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 258.576.657,00 | R$ 249.666.830,03 | R$ 249.666.830,03 | R$ 3.605.286,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 62.389.507,00 |
| MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE | São Luís do Quitunde-AL | R$ 6.864.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Murici-AL | R$ 4.841.699,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA | Arapiraca-AL | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CHA PRETA | Chã Preta-AL | R$ 3.892.000,00 |
| MUNICIPIO DE NOVO LINO | Novo Lino-AL | R$ 3.503.000,00 |
| MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE | Matriz de Camaragibe-AL | R$ 3.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO | Coqueiro Seco-AL | R$ 3.291.000,00 |
| MUNICIPIO DE PORTO CALVO | Porto Calvo-AL | R$ 3.085.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA | Delmiro Gouveia-AL | R$ 3.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 253.200.216,03, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
108 propostas de autoria desde 1995, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
26 propostas
0 viraram norma
- Aguardando a Câmara 4
- Em tramitação no Senado 15
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
82 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando a Câmara 5
- Em tramitação no Senado 23
- Arquivada ou retirada 39
- Sem situação informada 12
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 18 | 33 | 2 |
| 2011–2019 | 2 | 49 | 1 |
| 2003–2011 | 5 | 0 | 0 |
| 1995–2003 | 1 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 em coautoria
-
Emenda Constitucional nº 139, de 05/05/2026
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
-
Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 14
- PLP
- 2
- PEC
- 92
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
108 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Aguardando despacho, em 03/11/2026.
-
Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).
Aguardando audiência pública, em 04/11/2026.
-
Altera a Lei nº 9.710, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências, para dispor sobre a cobertura integral pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos depósitos, a qualquer título, dos Regimes Próprios de Previdência Social e de Previdência Complementar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, especificamente, no conglomerado do Banco Master.
Aguardando despacho, em 20/05/2026.
-
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Aguardando despacho, em 20/05/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos integrantes do sistema de distribuição.
Aguardando recebimento de emendas, em 04/11/2026.
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Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras.
Aguardando despacho, em 19/02/2026.
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Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Matéria despachada, em 03/09/2026.
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Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Aguardando despacho, em 25/11/2025.
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Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Aguardando despacho, em 10/11/2025.
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Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
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Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa; e institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).
Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento, em 22/12/2025.
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Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Matéria com a relatoria, em 27/05/2026.
-
Dispõe sobre planejamento, monitoramento, avaliação e controle de benefícios tributários, em atendimento ao inciso IX do art. 163 da Constituição Federal e ao § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nª 109, de 15 de março de 2021, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Matéria com a relatoria, em 08/05/2026.
-
Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Matéria com a relatoria, em 15/07/2026.
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Relatorias
9 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 33 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.renancalheiros@senado.leg.br
- Telefones
- (61) 3303-2261
(61) 3303-2262
(61) 3303-2265
(61) 3303-2268 - Bloco
- Bloco Parlamentar Democracia