Na GaleriaCâmara · 03/11/2026
RejeitadaRejeitado o Recurso nº 68/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
REC 68/2019 · Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Pedido para levar ao Plenário projeto sobre parcerias do INPI
Autoria: Alexandre Padilha · Apresentada em 10/12/2019
Ementa oficial
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 2334 de 2019 que "Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual".
Resumo
O que muda. O recurso pede que o projeto que permite ao INPI fazer convênios ou parcerias seja votado pelo Plenário da Câmara, e não só pelas comissões. Sem o recurso, a decisão das comissões seria final na Câmara, sem votação no Plenário. O projeto em questão é o PL 2334/2019, do deputado Marcos Pereira (PRB/SP). O INPI é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
Quem é afetado. A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, que passaria a depender de votação no Plenário. Indiretamente, o INPI e as possíveis instituições parceiras citadas no projeto.
Em que pé está
- Apresentada Por Alexandre Padilha
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Tramitação Finalizada Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda