Na GaleriaCâmara · 11/11/2026
RejeitadaRejeitado o Recurso nº 1/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
REC 1/2026 · Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Recurso para que o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental vá ao Plenário
Autoria: Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Bia Kicis e outros · Apresentada em 03/02/2026
Ementa oficial
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Resumo
O que muda. O recurso pede que o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental seja votado no Plenário da Câmara, e não apenas em comissão. Hoje o projeto está sujeito à apreciação conclusiva, em que a comissão decide sem passar pelo Plenário. O recurso não altera a lei: só pede que o Plenário debata o projeto. Os autores defendem aperfeiçoar a lei, e citam os PLs 6351/2025 e 5899/2025.
Quem é afetado. Deputados que votariam o projeto no Plenário. Indiretamente, pais, mães e crianças em disputas de guarda, que são alcançados pela Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010).
Em que pé está
- Apresentada Por Alberto Fraga, Aluisio Mendes e outros
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Acessórios Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Votações de rito
- Rejeitado o Requerimento.
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda